Mesmo com mudanças de regras relevantes já aprovadas, mas ainda longe, por ferirem direitos adquiridos, do momento em que começarão a vigorar, o aumento do peso dos idosos na população jogou e jogará ainda mais a intocável despesa previdenciária pública para cima. Isso levará a elevados deficits orçamentários totais nos entes subnacionais, com novos acúmulos de atrasados, e ameaça de duras punições de dirigentes. Isso se dá porque há outros gastos intocáveis, como em saúde, segurança e educação, obviamente prioritários, ou simplesmente rígidos pela maior força política de seus titulares, a quem tenho chamado de “donos do orçamento”. Em face disso, é cada vez menor o peso dos gastos remanescentes, que se costumam chamar gastos discricionários, notadamente os investimentos em infraestrutura.
Algo se tentou fazer nessa área crítica. Pressionada pela União, a maioria dos entes subnacionais fez o que ficou conhecido como “segregação de massas”, ou seja, separou-se a massa de servidores em dois grupos básicos. Os que entraram até uma data recente foram direcionados para o grupo 1 (fundo financeiro ou de “repartição simples”), em que se contabilizam receitas e despesas previdenciárias, apuram-se os deficits respectivos, e o ente público arranja dinheiro para cobri-los. Os demais foram para o grupo 2 (fundo capitalizado), no qual as contribuições dos mais novos entrantes e do empregador são aplicadas basicamente em títulos federais.
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No fundo 2, o problema estaria resolvido, assim se disse, pois se equilibra atuarialmente por definição. Contudo, o drama dos gestores é no grupo 1, onde cabe administrar uma situação em que os gastos crescem conforme acima indicado, e as receitas de contribuições crescem menos, já que as relativas aos novos entrantes seriam redirecionadas para o fundo 2. Por esse motivo, ao extinguir mais recentemente essas segregações, vários dirigentes deram um passo atrás no processo de ajuste, como nos casos de Minas (gestão precedente) e Brasília (atual), alegando a impossibilidade de enfrentar os buracos financeiros de suas previdências, deixando, portanto, o “abacaxi” para os seguintes descascarem. Ou seja, é como se a União lhes tivesse dado um “presente de grego”, que agora estariam repassando para seus sucessores.
Com amparo nos artigos 40 e 249 da Constituição, a proposta correta é, ao contrário, ampliar a capitalização. Ou seja, aportar ativos para o Fundo 2 e transferir segurados do fundo 1 para esse fundo, em um processo conhecido como “compra de vidas”. Por ele, calcula-se qual o custo atuarial de cada servidor. Se já está aposentado, estima-se por quanto tempo receberá o benefício, se gerará pensão, se fará alguma contribuição previdenciária etc.. Depois, traz-se o resultado líquido de despesas e receitas a valor presente. Esse é o custo atuarial desse aposentado. Se ele ainda está ativo, estima-se quando irá se aposentar, quanto será o benefício, quanto tempo receberá, se gerará pensão e todas as contribuições tanto dele quanto patronais desde hoje até a data final do benefício. Traz-se o resultado líquido a valor presente para se ter seu custo atuarial. Faz-se o mesmo procedimento com os pensionistas.
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Adicionalmente, identificam-se ativos que podem ser aportados para o fundo capitalizado, como a “dívida ativa” (dívida de contribuintes faltosos para com os entes). Trata-se de um ativo com liquidez imediata e com fluxo perene e crescente, na mesma proporção da receita corrente líquida do ente, podendo, inclusive, ser maior se melhorar a eficiência de sua cobrança. Além disso, devem-se aportar imóveis, especialmente os que não estão com qualquer uso. Deve-se também prever o aumento da alíquota patronal do ente e dos servidores. E assim por diante, até se eliminar o deficit financeiro acumulado, com todos os servidores ficando no fundo 2, capitalizado e equilibrado, garantindo um futuro tranquilo para suas famílias e disponibilidade de recursos para investir em saúde, educação, infraestrutura e em outras políticas de interesse da população.
Nesse contexto, a maior e mais profunda recessão de nossa história, que ainda assola o país, é apenas um fator a mais para agravar, a curto prazo, a situação fiscal do país. Diante de problemas estruturais, como esse, é difícil entender como as autoridades federais não conseguiram ainda perceber a importância desse projeto, inclusive para aplicar a si próprias, assistindo inertes à derrocada de todos. Venho batendo nessa tecla há mais de um ano, mas a opção foi por concentrar seu esforço em uma reforma geral de regras previdenciárias, alcançando inclusive as classes menos favorecidas. Não foi por outro motivo que o governo deu com os burros n’água, e agora os mercados financeiros, crise de combustíveis à parte, entraram em ebulição, alegando que os candidatos não se manifestam em favor da reforma da previdência — a errada…(é mole?).
Fonte: “Correio Braziliense”, 12/06/2018
