1991 e 2016, o gasto primário do governo central cresceu a uma taxa real média de 5,0% a.a., utilizando o deflator do PIB. Nesse período, a taxa média de expansão do PIB foi de 2,6% a.a. Em consequência, o peso da variável aumentou de 11,1% em 1991 para 20% do PIB em 2016. Na raiz do processo, está a expansão das despesas assistenciais e previdenciárias do INSS e LOAS, soma correspondente a 3,4 % do PIB em 1991 e a 9% do PIB em 2016.
Foi nesse contexto que o governo aprovou o teto do gasto em 2016, congelando o valor real da despesa por 10 anos. Na sequência, enviou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de reforma da Previdência em dezembro, que foi “dinamitada” pelos famosos “áudios do Joesley” de 17 de maio do ano seguinte, impedindo a aprovação do substitutivo pronto para ser votado.
No Texto para Discussão (TD) 127 do BNDES (“Reforma previdenciária em 2019: elementos para uma tomada de decisão”), publicado em outubro em coautoria com Felipe Pinto e Leandro Rothmuller, elaboramos nova proposta, diferente tanto da PEC de 2016 como do substitutivo, mas incorporando pontos relevantes de ambas. O que propomos é “elevar o sarrafo” do requerimento de elegibilidade para a obtenção de aposentadoria. Ou seja, enquanto que no substitutivo propunha-se adotar uma idade mínima inicial de 55 anos para os homens e 53 para as mulheres, com transição se estendendo até 2040 – se a nova regra valesse só em 2020, com dilatação de 2 anos da aprovação em relação à expectativa inicial – na nossa proposta a idade mínima seria elevada em 2020 para 60 anos para os homens e 57 para as mulheres, com a transição se encerrando em 2030. Adota-se também uma regra mais rígida para as aposentadorias rurais, com elevação progressiva da idade exigida em relação ao nível atual de 60 anos para os homens e 55 para as mulheres.
No trabalho, procuramos replicar o modelo adotado pelo governo para simular os efeitos da PEC de 2016, o que envolve diversos detalhes que não há espaço aqui para explicar. Os resultados são expostos no TD acima citado. Nele comparamos o que se pode esperar da evolução do gasto com a soma de INSS e LOAS em quatro cenários: 1- sem reforma; 2- com aprovação em 2019 da PEC de 2016; 3- com aprovação do substitutivo; e 4- com aprovação de nossa proposta. Nos três últimos casos, a reforma começaria a valer em 2020. Os resultados principais aparecem na tabela.
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Com as restrições mais rígidas às aposentadorias rurais e por tempo de contribuição (TC) na nova proposta feita por nós, o crescimento real acumulado do total do gasto com benefícios previdenciários e assistenciais do LOAS nos sete anos 2020/2026, que sem reforma seria de 29%, com a PEC de 2016 de 16% e com o substitutivo de 18%, cairia para 13%, devido à queda em termos absolutos do total de aposentadorias por TC – pela redução do fluxo de novas aposentadorias, combinado com as cessações normais que se produzem a cada ano – que são o benefício mais caro.
O ponto mais interessante dos resultados é exposto na última linha da tabela, que mostra qual seria o índice real das “outras despesas” que não as da própria Previdência (INSS) e LOAS, pessoal e gastos com saúde e educação, partindo de um índice 100 em 2019. Observa-se que esse índice seria de 28 sem reforma, o que significa simplesmente que, sem esta, o teto do gasto ficará inviabilizado. Já com a nossa proposta, em 2026 as outras despesas seriam 13% superiores às que se verificariam com a PEC de 2016 e 28 % superiores às que ocorreriam caso a proposta aprovada seja a do substitutivo.
Embora a contração de 20% possa dar a entender que estaríamos na presença de um “arrocho”, é fundamental lembrar que no gasto de 2019 há um volume expressivo de despesas que poderiam ser reduzidas ou até mesmo eliminadas nos próximos anos. Entre as primeiras encontram-se as despesas com seguro desemprego – que podem cair dependendo da recuperação da economia – e entre as segundas, os gastos com o abono salarial.
Em resumo, há propostas viáveis para a Previdência Social – com destaque para uma outra proposta em debate, coordenada por Paulo Tafner – que podem comportar a manutenção do teto do gasto nos próximos anos. Vale a pena explorar essas possibilidades, para preservar o teto e manter a inflação e os juros estruturalmente baixos.
Fonte: “Valor Econômico”, 14/11/2018
