Hoje é o aniversário de um de meus ‘Heróis da liberdade’ prediletos. Claude Frédéric Bastiat (29/06/1801 — 24/12/1850) foi um economista, jornalista e parlamentar francês. A maior parte de sua obra foi escrita durante os anos que antecederam e que imediatamente sucederam a Revolução de 1848. Nessa época, eram grandes as discussões em torno do socialismo, para o qual a França pendia fortemente. Como deputado, teve a oportunidade de se opor vivamente a essas ideias, fazendo-o através de seus discursos e panfletos, vazados em estilo cheio de humor e sátira. Foi principalmente sua campanha contra o socialismo e o comunismo que lhe valeu um assento na Assembleia Constituinte em 1849 e na subsequente Assembleia Legislativa do mesmo ano. O Economista Joseph Schumpeter chamou Bastiat de “o jornalista econômico mais brilhante que já viveu”. Seguem algumas de suas melhores frases, em tradução livre:
“Quando o saque se torna um modo de vida, os homens criam para si um sistema legal que o autoriza e um código moral que o glorifica.”
“Quando a opinião pública equivocada honra o que é desprezível e despreza o que é honroso, pune a virtude e recompensa o vício, encoraja o que é prejudicial e desencoraja o que é útil, aplaude a falsidade e sufoca a verdade sob indiferença ou insulto, uma nação vira as costas para o progresso, que só pode ser restaurado pelas terríveis lições de catástrofe.”
“O socialismo, como as idéias antigas das quais ele brota, confunde governo e sociedade. Como resultado disso, toda vez que nos opomos a uma coisa que está sendo feita pelo governo, os socialistas concluem que nos opomos a que isso seja feito. . . . É como se os socialistas nos acusassem de não querer que as pessoas comam porque não queremos que o estado plante grãos”.
“Se as tendências naturais da humanidade são tão ruins que não é seguro permitir que as pessoas sejam livres, como as tendências desses governantes são sempre boas? Os legisladores e seus agentes nomeados também não pertencem à raça humana? Ou eles acreditam que eles mesmos são feitos de argila mais fina do que o resto da humanidade?”
“A pilhagem legal pode ser cometida de um número infinito de maneiras; portanto, há um número infinito de planos para organizá-lo: tarifas, proteção, bônus, subsídios, incentivos, imposto de renda progressivo, educação gratuita, o direito ao emprego, o direito ao lucro, o direito a salários, o direito ao alívio , o direito às ferramentas de produção, crédito isento de juros, etc., etc. E é o agregado de todos esses planos, em relação ao que eles têm em comum – a pilhagem legal -, que passa sob o nome de socialismo.”
“Esta questão do saque legal deve ser resolvida de uma vez por todas, e existem apenas três maneiras de resolvê-lo: (1) Os poucos saqueiam muitos. (2) Todo mundo rouba todo mundo. (3) Ninguém rouba ninguém.”
“Nada é mais sem sentido do que basear tantas expectativas sobre o estado, isto é, assumir a existência de sabedoria e previsão coletivas, depois de tomar por certo a existência de imbecilidade e imprevidência individuais.”
“Existe em todos uma forte disposição para acreditar que qualquer coisa legal também é legítima. Essa crença é tão difundida que muitas pessoas têm erroneamente sustentado que as coisas são “justas” porque a lei as faz assim.”
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“Eu acredito que minha teoria está correta; seja qual for a questão sobre a qual estou argumentando, seja religiosa, filosófica, política ou econômica; se isso afeta o bem-estar, moralidade, igualdade, direito, justiça, progresso, responsabilidade, propriedade, trabalho, troca, capital, salários, impostos, população, crédito ou governo; em qualquer ponto do horizonte científico de onde parti, invariavelmente chego à mesma conclusão – a solução do problema social está na liberdade.”
“O custo real do Estado é a prosperidade que não temos, os empregos que não existem, as tecnologias a que não temos acesso, os negócios que não existem e o futuro brilhante que nos é roubado.”
“Deve-se admitir que a tendência da raça humana para a liberdade é em grande parte frustrada, especialmente na França. Isso se deve em grande parte a um desejo fatal – aprendido com os ensinamentos da antiguidade: desejam se colocar acima da humanidade para organizá-la, governá-la e regulá-la de acordo com sua fantasia.”
“Ou a fraternidade é espontânea ou não existe. Decretá-la é aniquilá-la. A lei pode realmente forçar os homens a permanecerem justos; não pode forçá-los a se sacrificarem.”
“Quando, sob o pretexto de fraternidade, o código legal impõe sacrifícios mútuos aos cidadãos, a natureza humana não é revogada. Todos, então, dirigirão seus esforços para contribuir o mínimo para o fundo comum de sacrifícios e dele retirar o máximo. Agora, é o mais fraco que ganha com essa luta? Certamente não, mas sim o mais influente e calculista.”
“Eles seriam os pastores sobre nós, suas ovelhas. Certamente, tal arranjo pressupõe que eles são naturalmente superiores ao resto de nós. E certamente é plenamente justificado exigir dos legisladores e organizadores prova dessa superioridade natural.”
“E o que é liberdade, cujo nome faz o coração bater mais rápido e sacudir o mundo? Não é a união de todas as liberdades – liberdade de consciência, de educação, de associação, de imprensa, de viagem, de trabalho ou comércio?”
“… a declaração “O propósito da lei é fazer com que a justiça reine” não é uma declaração rigorosamente precisa. Deve-se afirmar que o propósito da lei é impedir que a injustiça reine. De fato, é a injustiça, e não a justiça, que tem existência própria. A justiça só é alcançada quando a injustiça está ausente.”
“Mas como esse saque legal pode ser identificado? Muito simples. Veja se a lei retira de algumas pessoas o que lhes pertence e a dá a outras pessoas a quem não pertence. Veja se a lei beneficia um cidadão em detrimento de outro, fazendo o que o próprio cidadão não pode fazer sem cometer um crime.”
“A necessidade mais urgente não é que o Estado ensine, mas que permita a educação. Todos os monopólios são detestáveis, mas o pior de todos é o monopólio da educação.”
“O estado é uma grande entidade fictícia, pela qual todos buscam viver à custa de todos os outros.”
“Vida, faculdades, produção – em outras palavras, individualidade, liberdade, propriedade -, isto é o homem. E apesar da astúcia de líderes políticos engenhosos, esses três dons de Deus precedem toda a legislação humana e são superiores a ela.”
“Não é verdade que o legislador tenha poder absoluto sobre nossas pessoas e propriedades. A existência de pessoas e bens precedeu a existência do legislador, e sua função é apenas garantir sua segurança.”
“Às vezes a lei defende a pilhagem e participa dela. Às vezes, a lei coloca todo o aparato de juízes, policiais, prisões e gendarmes a serviço dos saqueadores, e trata a vítima, quando esta se defende, como um criminoso.”
“A lei é a organização coletiva do direito do indivíduo à legítima defesa de sua vida, liberdade e propriedade. Quando é usado para qualquer outra coisa, não importa quão nobre seja a causa, ela se torna pervertida e a justiça é enfraquecida.”
“Todo mundo quer viver às custas do estado. O que esquecem é que o estado vive à custa de todos.”
“Aqui eu encontro a falácia mais popular dos nossos tempos. Não é considerado suficiente que a lei garanta a todo cidadão o uso livre e inofensivo de suas faculdades para o auto-aperfeiçoamento físico, intelectual e moral. Em vez disso, exige-se que a lei garanta diretamente o bem-estar, a educação e a moralidade em todo o país. Essa é a atração sedutora do socialismo.”
“Os homens naturalmente se rebelam contra a injustiça de que são vítimas. Assim, quando o saque é organizado por lei para o lucro daqueles que fazem a lei, todas as classes saqueadas tentam de alguma forma entrar, por meios pacíficos ou revolucionários, na elaboração de leis. De acordo com seu grau de esclarecimento, essas classes saqueadas podem propor um de dois propósitos completamente diferentes ao alcançar o poder político: ou podem querer impedir o saque legal, ou talvez desejem compartilhar nele.”
“Nenhuma sociedade pode existir se o respeito pela lei não prevalecer em alguma medida; mas a maneira mais certa de respeitar as leis é torná-las respeitáveis. Quando a lei e a moralidade estão em contradição, o cidadão se vê no cruel dilema de perder seu senso moral ou de perder o respeito pela lei.”
“Trate todas as questões econômicas do ponto de vista do consumidor, pois os interesses do consumidor são os interesses da raça humana.”
“Se a filantropia não é voluntária, ela destrói a liberdade e a justiça. A lei não pode dar nada que não tenha sido primeiro tirado de seu dono.”
“Cada um de nós tem um direito natural, de Deus, de defender sua pessoa, sua liberdade e sua propriedade.”
“Barreiras comerciais constituem isolamento; o isolamento dá origem ao ódio, o ódio à guerra e a guerra à invasão.”
“Se as mercadorias não cruzarem fronteiras, os exércitos o farão.”
“Em virtude da troca, a prosperidade de um homem é benéfica para todos os outros.”
“A solução do problema social está na liberdade.”
“É sempre tentador fazer o bem à custa de outra pessoa”.
“E foi isso que aconteceu. A ilusão do dia é enriquecer todas as classes à custa umas das outras; é generalizar o saque sob pretexto de organizá-lo.”
“Há pessoas que pensam que o saque perde toda a sua imoralidade assim que se torna legal. Pessoalmente, não consigo imaginar uma situação mais alarmante.”
“Propriedade: o direito de desfrutar dos frutos do próprio trabalho, o direito de trabalhar, de desenvolver, de exercer as próprias faculdades, de acordo com o próprio entendimento, sem que o Estado intervenha senão por sua ação protetora; é isso que significa liberdade”.
“Se toda pessoa tem o direito de defender – mesmo pela força – sua pessoa, sua liberdade e sua propriedade, segue-se que um grupo de homens tem o direito de organizar e apoiar uma força comum para proteger esses direitos permanentemente. Assim, uma vez que um indivíduo não pode legitimamente usar a força contra a pessoa, liberdade ou propriedade de outro indivíduo, então a força comum – pela mesma razão – não pode legalmente ser usada para destruir a pessoa, liberdade ou propriedade de indivíduos ou grupos.”
“Quem, então, não gostaria de ver tantos benefícios fluírem para o mundo a partir da lei, como uma fonte inesgotável? Mas isso é possível? De onde o Estado tira os recursos que se exige para dar benefícios aos indivíduos? Não é dos próprios indivíduos? Como, então, esses recursos podem ser aumentados passando pelas mãos de um intermediário parasitário e voraz?”
“Os socialistas alegam que rejeitamos a fraternidade, solidariedade, organização e associação; e eles nos marcam com o nome de individualistas. Podemos assegurar-lhes que o que repudiamos não é organização natural, mas organização forçada. Não é a livre associação, mas as formas de associação que eles nos imporiam. Não é uma fraternidade espontânea, mas uma fraternidade legal. Não é solidariedade providencial, mas solidariedade artificial, que é apenas um deslocamento injusto da responsabilidade.”
+ Roberto Rachewsky: É o livre pensar que nos faz diferentes
“O estado tende a expandir-se proporcionalmente aos seus meios de existência e a viver além de seus meios, e estes são, em última análise, nada mais que a substância do povo. Ai das pessoas que não podem limitar a esfera de ação do estado! Liberdade, iniciativa privada, riqueza, felicidade, independência, dignidade pessoal, tudo desaparece.”
“Se você deseja prosperar, deixe seu cliente prosperar. Quando as pessoas aprenderam essa lição, todos buscarão seu bem-estar individual no bem-estar geral. Então, invejas entre homem e homem, cidade e cidade, província e província, nação e nação, não mais incomodarão o mundo.”
“O tipo de dependência que resulta da troca, isto é, das transações comerciais, é uma dependência recíproca. Não podemos depender de um estrangeiro sem que ele seja dependente de nós. Agora, isso é o que constitui a própria essência da sociedade. Romper as interrelações naturais não é tornar-se independente, mas isolar-se completamente.”
“Acho difícil entender por que aqueles que demandam Educação exclusiva pelo Estado também não exigem uma Imprensa exclusiva do Estado … Ou o Estado é infalível, caso em que não poderíamos fazer melhor do que submeter a ele todo o domínio do pensamento inteligente, ou não é, caso em que não é mais racional entregar a educação a ele do que a imprensa.”
“Ah, suas criaturas miseráveis! Você que pensa que é tão grande! Você que julga a humanidade tão pequena! Você que deseja reformar tudo! Por que vocês não se reformam? Essa tarefa seria suficiente.”
“Escravidão, proteção e monopólio encontram defensores não apenas naqueles que lucram com eles, mas também naqueles que sofrem por eles.”
“Os planos diferem; os planejadores são todos iguais.”
“Numa economia, um ato, um hábito, uma instituição ou uma lei geram não apenas um efeito, mas uma série de efeitos. Destes efeitos, o primeiro apenas é imediato; manifesta-se simultaneamente com sua causa – é visto. Os outros se desdobram em sucessão – eles não são vistos. Agora, essa diferença é enorme, pois muitas vezes é verdade que, quando a conseqüência imediata é favorável, as conseqüências finais são fatais. Há apenas uma diferença entre um economista ruim e um bom: o mau economista se limita ao efeito visível; o bom economista leva em conta tanto o efeito que pode ser visto, como os efeitos que devem ser previstos.”
“Muitas vezes, as massas são saqueadas e nem se dão conta disso.”
“Tente imaginar um sistema de trabalho imposto pela força que não seja uma violação da liberdade; uma transferência de riqueza imposta pela força que não é uma violação dos direitos de propriedade. Se você não pode fazê-lo, então você deve concordar que a lei não pode organizar o trabalho e a indústria sem organizar a injustiça.”
“Não é verdade que o legislador tenha poder absoluto sobre nossas pessoas e propriedades, uma vez que eles preexistem, e seu trabalho é apenas protegê-los de danos. Não é verdade que a missão da lei é regular nossas consciências, nossas idéias, nossa vontade, nossa educação, nossos sentimentos, nossas obras, nossas trocas, nossos dons, nossos prazeres. Sua missão é impedir que os direitos de um interfiram nos de outro, em qualquer uma dessas coisas.”
“E agora, que os legisladores e benfeitores infligiram inutilmente tantos sistemas à sociedade, que eles finalmente terminem por onde deviam ter começado: que rejeitem todos os sistemas e tentem a liberdade; pois a liberdade é um reconhecimento da fé em Deus e em Suas obras”.
“A missão da lei não é oprimir as pessoas e saquear suas propriedades, mesmo que a lei esteja agindo em um espírito filantrópico. Seu propósito é proteger pessoas e propriedades … Se você exceder esse limite – se você tentar tornar a lei religiosa, fraterna, equalizadora, filantrópica, industrial ou artística -, então você se perderá em um território não mapeado, em imprecisão e incerteza, em uma utopia forçada ou, pior ainda, em uma infinidade de utopias, cada uma lutando para assumir a lei e impô-la a você.”
“Agora, uma vez que o homem está naturalmente inclinado a evitar a dor – e visto que o trabalho é uma dor em si -, segue-se que os homens recorrerão à pilhagem sempre que a pilhagem for mais fácil que o trabalho. A história mostra isso claramente. E sob estas condições, nem a religião nem a moralidade podem pará-lo. Quando, então, o saque para? Quando se torna mais doloroso e mais perigoso que o trabalho. É evidente, então, que o propósito apropriado da lei é usar o poder de sua força coletiva para parar essa tendência fatal de saquear em vez de trabalhar. Todas as medidas da lei devem proteger a propriedade e punir a pilhagem.”
“A proteção comercial acumula em um único ponto o bem que ela produz, enquanto o mal infligido é infundido em toda a massa. O primeiro chama a atenção à primeira vista, enquanto o outro torna-se perceptível somente depois de minuciosa investigação.”
“As pessoas que, durante a eleição, eram tão sábias, tão morais, tão perfeitas, agora não têm tendências; ou se tiverem alguma, são tendências que levam à degradação. . . . Se as pessoas são tão incapazes, tão imorais e tão ignorantes quanto os políticos indicam, então por que o direito dessas mesmas pessoas de votar é defendido com tanta insistência apaixonada?”
“Quais países contêm as pessoas mais pacíficas, mais morais e mais felizes? Essas pessoas são encontradas nos países onde a lei menos interfere nos assuntos privados; onde o governo é menos sentido; onde o indivíduo tem o maior escopo e a livre opinião a maior influência; onde os poderes administrativos são menores e mais simples; onde os impostos são mais leves e quase iguais”.
“Mas a vida não pode se manter sozinha. O Criador da vida nos confiou a responsabilidade de preservá-la, desenvolvê-la e aperfeiçoá-la. Para que possamos realizar isso, Ele nos forneceu uma coleção de maravilhosas faculdades. E Ele nos colocou no meio de uma variedade de recursos naturais. Pela aplicação de nossas faculdades a esses recursos naturais, os convertemos em produtos e os utilizamos. O processo é necessário para que a vida possa seguir seu curso indicado.”
+ Samuel Pessôa: O dia seguinte
“Não podemos duvidar que o interesse próprio é a principal fonte da natureza humana. Deve ser claramente entendido que essa palavra é usada aqui para designar um fato universal e incontestável, resultante da natureza do homem, e não um julgamento adverso, como seria a palavra egoísmo.”
“Se todos desfrutassem do uso irrestrito de suas faculdades e da livre disposição dos frutos de seu trabalho, o progresso social seria incessante, ininterrupto e infalível.”
Fonte: “Instituto Liberal”, 29/06/2019
