O ano de 2020 não tem sido nada típico, longe disso. Com os desafios impostos pela pandemia de Coronavírus, profissionais e empresas se viram obrigados a exercitar um grande desafio: a adaptação. Do dia para noite, passaram a realizar em casa o trabalho que faziam em lugares estruturados para isso.
Trocaram as reuniões presenciais por videoconferências e deixaram de compartilhar o espaço de trabalho com os colegas de empresa. O home office passou de uma opção, a uma necessidade.
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Como tudo que chega sem ser devidamente estruturado, essa modalidade de trabalho, que para muitas empresas era impensável, trouxe consigo muitas dúvidas. O advogado trabalhista Luiz Afrânio, sócio do escritório Veirano advogados, viu o número de consultas desta natureza aumentarem muito. Ouça o podcast!
“A gente aqui no escritório começou a receber muita consulta de como fazer, de quais seriam as obrigações que as empresas teriam que observar, documentos que teriam que ser atualizados, para que essas pessoas pudessem trabalhar em suas casas”, contou.
Junto com as dúvidas, veio o aumento de ações trabalhistas envolvendo o home office, cerca de 263% em relação ao mesmo período do ano passado. Apesar de o trabalho remoto ser regulamentado desde a reforma trabalhista de 2017, o Ministério Público do Trabalho reconheceu a necessidade de orientar empresas e funcionários através de uma série de recomendações que versam, principalmente, sobre as condições de trabalho (equipamento, internet, iluminação adequada, mobiliário e etc), bem como, sobre o controle da jornada de trabalho, a parte mais controversa do texto.
“O Ministério Público do Trabalho tem sido bem rigoroso na observância dos limites de jornada, ou seja, aquelas 8 horas diárias e 44 horas semanais. Se a gente tiver um empregado na sua residência trabalhando 10, 11, 12 horas por dia, certamente o ministério público vai pegar forte, não vai deixar passar e vai até, eventualmente, autuar essa empresa”, explicou Luiz Afrânio.
Apesar das recomendações do Ministério Público do Trabalho não terem força de lei, o que vem sendo observado é que elas têm sido usadas como parâmetros nas decisões judiciais envolvendo o home office.
O assunto é polêmico, já que essas diretrizes não passaram por um processo legislativo, mas o especialista aponta que cumprir com elas é prevenir problemas futuros, pois, em hipótese de uma investigação, serão esses pontos a serem observados pelo Ministério Público do Trabalho.
Olhando para o futuro, o que fica de aprendizado dessa pandemia, além da capacidade do ser humano de se adaptar às mais adversas situações, é que o home office pode ser sim uma solução permanente para muitas empresas. Se antes havia uma preocupação com a produtividade e até um certo preconceito com essa modalidade de trabalho, a experiência atual mostrou que os benefícios são maiores do que os obstáculos.
Se para a empresa a economia gerada é enorme, visto que não serão necessárias instalações tão grandes para acomodar a todos, para os funcionários, não precisar se deslocar diariamente, almoçar em casa e fazer algumas pausas durante o expediente, fazem toda a diferença na produtividade, que era preocupação lá no começo.
