O governo federal entregou à Câmara dos Deputados a medida provisória (MP) do Auxílio Brasil, nome do programa social que possivelmente substituirá o atual Bolsa Família.
Embora os pontos que mais atraíram a atenção tenham sido o aumento do número de beneficiados e também o aumento em 50% do valor médio pago atualmente, que é de R$192, uma das principais diferenças entre o Bolsa Família e a proposta do Auxílio Brasil, é o incentivo ao empreendedorismo presente no segundo.
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O Ministro da Cidadania, João Roma, explicou em coletiva de imprensa feita após a reunião para a entrega da proposta, de acordo com o jornal Gazeta do Povo, que “o Auxílio Brasil vai além de uma rede de proteção social, ele busca ofertar a essa população todas as ferramentas disponíveis para que ela possa, seja através da capacitação, do financiamento, do empreendedorismo, do programa de aquisição de alimentos, conquistar seu direito pleno de cidadania e buscar emancipação“.
A atualização desse tipo de programa social no Brasil é necessária, já que o modelo atual, apesar de ajudar a combater a pobreza extrema, não apresenta “porta de saída”, com estímulos ao empreendedorismo e produção econômica, como aponta o economista Maurício Bento. Ouça o podcast!
“O programa Bolsa Família há 20 anos representou uma união dos programas antigos, como Vale Gás e Auxílio Escola. Ou seja, foi um avanço nos programas anteriores, e realmente ajudou muito a combater a extrema pobreza no Brasil. Porém uma crítica que sempre foi feita a esse tipo de programa é que ele poderia tornar algumas pessoas dependentes, porque não cria um incentivo a formalização, ao aumento da capacidade produtiva. Muitas pessoas poderiam entrar na informalidade, para continuar com uma renda formal baixa, e continuar recebendo o programa”, ressaltou.
O microcrédito, que segundo o governo federal estará presente no pacote do Auxílio Brasil, será uma das ferramentas para que o programa seja apenas um trampolim, que impulsionará a independência do cidadão em relação ao Estado, como diz o ditado “dar o peixe, mas também ensinar a pescar”.
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“É uma forma de pegar aquele recurso (do Estado) e não usar só para combater a extrema pobreza, como comprar alimentos, por exemplo, mas sim para também investir em um negócio, em uma atividade produtiva”, explica Maurício.
Outro impacto esperado com o Auxílio Brasil segundo o especialista é o aquecimento econômico, já que “dar recursos aos mais vulneráveis pode aquecer a economia de cidades pequenas, em que o programa representa um grande percentual do PIB”.
Impasse para aprovação
Embora o Auxílio Brasil represente uma atualização importante dos programas sociais brasileiros, sua aprovação no Congresso Nacional depende da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do parcelamento dos precatórios da União.
“O atual projeto apresenta oportunidades, mas também riscos. Oportunidades, criando trilhas de emancipação para os cidadãos, e riscos porque pretende aumentar os gastos num momento em que o país está em crise fiscal, após uma pandemia”, destacou o economista.
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Apesar de ainda não existirem garantias acerca da aprovação do novo programa, é possível que seja uma saída para movimentar a economia do país de forma positiva. Pessoas que hoje vivem uma dependência financeira do governo, poderão se tornar empreendedores, tomando as rédeas da vida e construindo sua própria história.
