Na Hungria, o primeiro ministro Viktor Órban agora pode governar por decreto. No Reino Unido, os ministros têm o que um crítico chamou de poder de “dar água na boca” para deter pessoas e fechar fronteiras. O primeiro-ministro de Israel fechou os tribunais e iniciou uma vigilância invasiva dos cidadãos. O Chile enviou os militares para praças públicas, uma vez ocupadas por manifestantes. A Bolívia adiou as eleições.
À medida que a pandemia de coronavírus se propaga pelo mundo e os cidadãos ansiosos exigem ação contra o vírus, líderes de todo o mundo estão invocando poderes executivos e conquistando autoridade praticamente ditatorial com pouca resistência.
Governos e grupos de proteção de direitos concordam que esses tempos extraordinários exigem medidas extraordinárias. Os Estados precisam de novos poderes para fechar suas fronteiras, impor quarentenas e rastrear pessoas infectadas. Muitas dessas ações são protegidas pelas regras internacionais, dizem advogados constitucionais.
Mas críticos dizem que alguns governos estão usando a crise de saúde pública como desculpa para se apropriar de novos poderes que têm pouco a ver com o surto, com poucas garantias para assegurar que sua nova autoridade não seja abusada.
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As leis estão se firmando rapidamente em uma ampla gama de sistemas políticos – em estados autoritários como a Jordânia, democracias vacilantes como a Hungria e democracias tradicionais como a Grã-Bretanha. E existem poucas cláusulas para garantir que os poderes sejam rescindidos assim que a ameaça passar.
“Poderíamos ter uma epidemia paralela de medidas autoritárias e repressivas seguindo de perto, se não os passos de uma epidemia de saúde”, disse Fionnuala Ni Aolain, relatora especial das Nações Unidas sobre contraterrorismo e direitos humanos.
À medida que as novas leis ampliam a vigilância do Estado, permitem que os governos impeçam indefinidamente as pessoas de se reunirem e se expressarem, ferindo essas liberdades. Elas também podem moldar a vida cívica, a política e as economias nas próximas décadas.
Novas normas
A pandemia já está redefinindo normas. Sistemas de vigilância invasivos na Coreia do Sul e Cingapura, que lembrariam a censura em circunstâncias normais, foram elogiados por diminuir a velocidade das infecções. Os governos que inicialmente criticaram a China por prender milhões de cidadãos passaram a seguir seus passos desde então.
O primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, autorizou a agência de segurança interna de seu país a rastrear cidadãos usando um acervo secreto de dados de celulares desenvolvidos para combater o terrorismo. Ao rastrear os movimentos das pessoas, o governo pode punir aqueles que desafiam ordens de isolamento com até seis meses de prisão.
Ao ordenar o fechamento dos tribunais do país, Netanyahu adiou a audiência programada em que enfrentaria acusações de corrupção.
Em algumas partes do mundo, o surgimento de novas leis de emergência fez reviver velhos temores da lei militar. O Congresso filipino aprovou uma legislação na semana passada que concedeu poderes de emergência ao presidente Rodrigo Duterte e US $ 5,4 bilhões para lidar com a pandemia. Entre as aprovações, os legisladores diluíram um projeto de lei anterior que permitiria ao presidente assumir negócios privados.
“Essa concessão ilimitada de poderes de emergência equivale à autocracia”, afirmou um grupo de direitos das Filipinas, o Concerned Lawyers for Civil Liberties, em comunicado. Os advogados observaram que Duterte uma vez comparou a constituição do país a um “pedaço de papel higiênico”.
Alguns estados estão usando a pandemia para reprimir a dissidência. Na Jordânia, depois que uma “lei de defesa” emergencial deu ampla liberdade para seu exercício, o primeiro-ministro Omar Razzaz disse que seu governo “agiria com firmeza” contra qualquer pessoa que dissesse “rumores, invenções e notícias falsas que provocam pânico”.
O primeiro-ministro Prayuth Chan-ocha, da Tailândia, usou a autoridade para impor um toque de recolher e censurar a mídia. Jornalistas foram processados e intimidados por criticar a resposta do governo ao surto.
Embora o próprio vírus possa ter acalmado a vontade dos manifestantes de lotar as praças públicas, a declaração chilena de um “estado de catástrofe” e a presença dos militares nas ruas da cidade silenciaram a dissidência furiosa que abalou o país por meses.
Coronavírus interrompe eleições
A pandemia também interrompeu as eleições planejadas. Neste mês, a Bolívia suspendeu uma eleição presidencial muito antecipada, marcada para o início de maio. Uma eleição disputada no ano passado desencadeou protestos violentos e forçou o presidente Evo Morales a renunciar.
A presidente interina, que prometeu servir apenas como interina, consolidou o poder e anunciou seu plano de concorrer a um mandato presidencial. O tribunal eleitoral do país disse quinta-feira que realizará as eleições entre junho e setembro.
Nos Estados Unidos, o Departamento de Justiça solicitou ao Congresso novos poderes, incluindo um plano para eliminar proteções legais para requerentes de asilo e deter pessoas indefinidamente sem julgamento. Depois que republicanos e democratas recusaram a proposta, o departamento recuou e apresentou outra mais comedida.
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Grupos de direitos humanos dizem que os governos podem continuar absorvendo mais poder enquanto seus cidadãos estão distraídos. Eles temem que as pessoas não reconheçam os direitos que cederam até que seja tarde demais para recuperá-los.
Algumas contas de emergência foram aprovadas tão rapidamente que legisladores e grupos de direitos humanos não tiveram tempo de lê-las, muito menos debater sua necessidade. Os defensores dos direitos também questionaram a velocidade com que os Estados elaboraram uma longa legislação.
Certos governos têm um conjunto de poderes desejados “prontos para usar” em caso de emergência ou crise, disse Fionnuala, relatora especial da ONU. Eles elaboram leis com antecedência e esperam “que a oportunidade de crise seja apresentada”, disse ela.
Não está claro o que acontecerá com as leis de emergência quando a crise passar. No passado, leis promulgadas com pressa, como a “Patriot Act”, que foi aprovada nos Estados Unidos após os ataques de 11 de setembro, sobreviveram às crises que elas deveriam enfrentar.
Com o tempo, os decretos de emergência permeiam as estruturas legais e se normalizam, disse Douglas Rutzen, presidente do International Center for Not-for-Profit Law, em Washington, que acompanha novas leis e decretos durante a pandemia.
“É realmente fácil construir poderes de emergência”, disse Rutzen. “Mas, é, sem dúvida, difícil desconstruí-los.”
Fonte: “Estadão”
