O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira que quer pôr em votação o projeto de lei que confere autonomia formal ao Banco Central “o mais rápido possível”.
Ele disse ainda que é factível que isso ocorra já no primeiro trimestre, até março, conforme previsão anunciada pela própria autoridade monetária no começo deste mês.
A declaração foi dada por Maia logo após uma reunião com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, na residência oficial da Presidência da Câmara.
De acordo com Maia, o projeto de lei que atualiza a legislação cambial do país também deve tramitar com velocidade e, juntas, as duas pautas propostas pelo BC são prioridade da agenda do começo do ano.
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– A autonomia, o projeto da lei cambial também é importante, eles também tem urgência. Nós vamos construir a partir do início de fevereiro essas pautas para que a gente possa aprovar esses projetos o mais rápido possível, já que eles já estão mais do que prontos para ir à voto, falta apenas a organização do dia de votação. Não vejo nenhum problema em nenhum desses dois projetos e vamos trabalhar eles com prioridade do nosso primeiro semestre.
Maia também ponderou que a aprovação dessas pautas tem correlação direta com os impulsos necessários ao crescimento da economia brasileira daqui para frente. A previsão do governo é que o PIB do país cresça 2,4% este ano.
– Factível é. Temos que só organizar e concentrar esforços para poder cumprir essa agenda. Nós sabemos que o ano está começando agora, nós temos uma boa expectativa de crescimento, gostaríamos que fosse melhor, mas entre 2% e 2,5% é uma boa expectativa. Para que ela seja confirmada, todos nós, dos três poderes, temos que cumprir as tarefas de forma correta – afirmou.
O projeto que estabelece a autonomia administrativa e operacional do BC é de autoria do Executivo, e foi enviado pelo governo à Câmara em abril de 2019. A expectativa, à época, era votá-lo antes do final do ano, mas a pauta acabou sendo atropelada pela tramitação do projeto de lei que atualiza o marco legal do saneamento básico.
Ainda há, porém, outro projeto que versa sobre a autonomia do BC em tramitação no Senado. Este estabelece mandatos fixos de quatro anos para diretores e para o presidente do BC, com possibilidade de recondução às cadeiras, de modo que os mandatos não coincidam com as eleições para o Executivo. Em novembro, a proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Segundo Rodrigo Maia, o projeto que está na Câmara, de relatoria do deputado Celso Maldaner (MDB-SC), deve tramitar com prioridade por uma questão constitucional.
– Na avaliação do nosso (departamento) jurídico, o projeto da autonomia é de iniciativa exclusiva do poder Executivo. Ele precisa necessariamente começar na Câmara para ser constitucional. Essa é a nossa posição. É claro que se o Senado votar (o projeto), nós vamos tentar enfrentar esse problema. Então, a princípio, nós entendemos que no caso da autonomia do Banco Central, ela precisa ser iniciada pela Câmara.
Conversibilidade do câmbio
O projeto de lei proposto pelo BC dá mais liberdade aos exportadores no uso dos próprios recursos no exterior. Hoje, uma empresa exportadora com sede no Brasil e subsidiárias no exterior não pode, por exemplo, usar as receitas oriundas de exportações para conceder empréstimos às subsidiárias.
Para a autoridade monetária, trata-se de um passo importante para viabilizar a conversibilidade do real, e assim tornar mais simples a vida de empresas que lidam com operações internacionais no dia-a-dia, bem como tornar a moeda brasileira uma base de negociação mais forte e segura lá fora.
Segurança Pública
Maia comentou ainda a intenção do governo Bolsonaro de recriar o ministério da Segurança Pública, criado em fevereiro de 2018 pelo ex-presidente Michel Temer. Quando assumiu a presidência, Bolsonaro decidiu reagrupar a pasta à Justiça, sob o comando do ministro Sérgio Moro, mas agora avalia rever a decisão.
+ Autonomia do Banco Central entra em pauta
Para o presidente da Câmara, a recriação da pasta é uma sinalização positiva para o governo, que se elegeu, em grande parte, em torno dessa agenda.
– A criação de ministério não necessariamente gera novas despesas. Eu acho que o fim do ministério da seguranca pública no início do governo Bolsonaro foi um erro para o próprio governo. Um governo que foi eleito com a pauta da segurança pública, acabar com um ministério que foi enfim criado no governo do presidente Michel Temer, que é uma das agendas prioritárias da sociedade brasileira, eu acho que foi uma sinalização ruim para o próprio governo. Eu não conversei com o presidente Bolsonaro sobre isso, mas acho que a decisão de recriar o ministério é sinalização de priorização do tema da segurança pública, que de fato precisa de uma política focada, concentrada no tema, na articulação do trabalho do governo federal com estados em relação a segurança no nosso país – afirmou.
Fonte: “O Globo”
