A partir deste sábado, o Cadastro Positivo começará a funcionar e poderá beneficiar cerca de 137 milhões de brasileiros — quase 90% da população adulta do país. Desse total, 22,6 milhões de pessoas estão fora do mercado de crédito e poderão acessar empréstimos e financiamentos pela primeira vez com base no histórico de pagamento de contas comuns, como luz, gás e telefone.
É grande a expectativa na área econômica do governo, no setor financeiro e entre analistas em torno dos efeitos econômicos da introdução do novo Cadastro Positivo no país. Segundo a Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC), o novo cadastro tem potencial de injetar R$ 1,3 trilhão na economia brasileira nos próximos sete anos, incrementando o Produto Interno Bruto (PIB) em 0,54% ao ano.
Na avaliação do Banco Central (BC), o cadastro será uma importante ferramenta de aprimoramento da avaliação de risco de crédito feita pelas instituições financeiras. Assim, será possível valorizar o cliente que, de maneira geral, paga as contas em dia, ainda que tenha se endividado em algum momento.
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O BC acredita ainda que o novo cadastro pode contribuir para a redução do chamado spread bancário — a diferença entre o custo de captação do dinheiro pelos bancos e as taxas aplicadas aos clientes. O objetivo é que, diante de clientes com pontuação mais alta, os bancos possam considerar oferecer condições mais atrativas em alguma linha de crédito – e que as instituições financeiras, por sua vez, possam competir mais entre si pelo cliente.
Essa é um dos principais pontos da agenda BC, conjunto de diretrizes de modernização do sistema financeiro traçado pela autoridade monetária.
Com informações mais precisas sobre os consumidores e a consequente redução do risco de crédito, a ANBC estima que haveria a redução do spread bancário em 4.05 pontos percentuais por conta da queda da inadimplência.
O Cadastro é um sistema de pontuação que atribui uma nota de crédito a quem é considerado bom pagador pelo mercado. A nota, também chamada de score, funcionará como uma carta de recomendação para quem busca condições mais favoráveis de crédito, com taxas de juros e prazos mais vantajosos, e passa a valer a partir da segunda quinzena de janeiro.
Desde novembro, os chamados birôs de crédito (Serasa, Quod, Boa Vista e SPC) vem computando, com aval do Banco Central, os dados provenientes dos cinco maiores bancos, mas ainda falta incluir os dados das operadoras de telefonia e das concessionárias de gás e energia, que serão continuamente repassados ao longo de 2020. São informações que indicam se as faturas do cartão, parcelas de empréstimos, contas de luz e de gás vem sendo pagas – e se isso ocorre dentro do prazo de vencimento.
Embora a lei que estabelece cadastro positivo date de julho de 2011, só em julho de 2019 a legislação passou a determinar que ele funcione de maneira automática, assim como já funcionava o cadastro negativo, isto é, a lista dos inadimplentes. E foi só em outubro do ano passado que o Banco Central deu o aval final para que os birôs de crédito começassem a receber informações das empresas financeiras e não-financeiras.
O Cadastro Positivo abrange toda e qualquer pessoa física ou jurídica que já tenha acessado algum tipo de financiamento, ou tenha apenas uma inscrição de conta de luz, gás ou telefone. Com uma base de dados mais abrangente, varejistas, bancos, financeiras e prestadores de serviço em geral, como as próprias operadoras de celular, terão acesso a um retrato mais fiel dos hábitos de pagamento dos clientes.
Os avisos de inclusão no cadastro positivo já começaram a ser enviados por, e-mail, mensagens de celular (SMS) e até carta. A partir do momento do aviso, os clientes têm até 30 dias para se manifestar e, só então, as informações de pagamento serão incluídas para gerar a pontuação.
O presidente da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC), Elias Sfeir, explica que o cadastro só é aberto se o birô tiver a garantia de que o cliente recebeu o aviso. Se o aviso for enviado a um e-mail que não existe mais, por exemplo, ele é feito também por SMS — e se isso não funcionar, ele é feito por carta. Caso a carta volte do endereço associado ao CPF daquele cliente, o cadastro não é aberto.
— Não se abre o cadastro se não houver garantia de que pessoa recebeu o aviso — explica Sfeir.
Há ainda os clientes que já contam com uma pontuação anterior, contabilizada a partir do cadastro de negativados (lista de quem está com nome sujo) e de dados básicos, como CPF e endereço e faixa de renda. Com a entrada em vigor do cadastro positivo, os novos dados serão incorporados, refinando a pontuação.
Quem tiver o cadastro aberto poderá consultá-lo nos canais dos birôs de forma gratuita. Basta pedir acesso a um deles — e a solicitação terá que ser atendida em até dez dias.
Segundo a diretora de operações e dados do Serasa Experian, Leila Martins, será preciso que o consumidor brasileiro adquira o hábito de acompanhar a própria pontuação, principalmente depois de ter sido negativado. Isso se torna ainda mais relevante no caso de financiamentos mais robustos, como o de um imóvel ou um carro. Os dados estarão disponíveis pela internet.
— Tem um trabalho de aculturamento que precisa ser feito. De começar a contar para o consumidor como ele deve olhar para o score (pontuação), e como ele pode melhorar esse score. O desafio é fazer o consumidor entender como essa informação é útil para a vida financeira dele — afirma.
A última pesquisa do birô mostra que 88% das pessoas afirmam que o sistema de pontuação pode contribuir para que o brasileiro tenha mais acesso a crédito. O levantamento apontou ainda que quase 92% dos entrevistados têm consciência de que educação financeira é fundamental para melhorar a pontuação junto aos serviços de crédito.
Mesmo que o cadastro seja automático, quem não quiser fazer parte dele pode procurar um dos quatro birôs de crédito para realizar a retirada. O cancelamento pode ser feito pela internet, por telefone, por correio ou pessoalmente em qualquer um dos quatro birôs de crédito, que terão até dois dias para isso.
Para quem mudar de ideia e quiser retornar ao cadastro, o pedido de reabertura está garantido, mas o período em que o cliente ficou fora da base não contará para compor a pontuação.
Os birôs de crédito também enfatizam que a única informação visível ao mercado é a pontuação (score) de crédito do consumidor – não o histórico detalhado de comportamento financeiro, como gastos pessoais no cartão de crédito. Isso só pode ocorrer mediante autorização prévia e expressa do cliente.
Ainda segundo a ANBC, o cadastro positivo assegura a privacidade dos dados, e os birôs de crédito estão sujeitos à lei em termos de segurança e privacidade das informações dos consumidores.
Entenda como vai funcionar o Cadastro Positivo
O que é o Cadastro Positivo?
Trata-se de um banco de dados criado 2011, que reúne informações sobre a vida financeira do cidadão para avaliar o seu risco de crédito. O sistema atribui uma nota a cada pessoa a partir da análise dos dados coletados que vão demostrar, diz o Idec, o quão “confiável” aquele cidadao é em relação a suas obrigações financeiras. É com base nessa avaliação que se determinará, por exemplo, se aquele consumidor é capaz de arcar com uma compra parcelada, qual será o limite do seu cartão de crédito ou ainda o juros do seu empréstimo bancário.
Quais dados estarão disponíveis na plataforma?
Dados de pagamento da fatura do cartão de crédito, financiamentos bancários e contas contínuas (como água, luz, gás e telefone), a movimentação da sua conta bancária e até dados da rede social do cidadão passam a ser monitorados.
Como a nota é calculada?
A nota é calculada a partir de informações como renda, pagamento de contas de energia, água, telefone, entre outros. Segundo o Idec, até dados de familiares em primeiro grau podem pesar no score. Por exemplo, o fato do marido estar desempregado pode levar a uma queda na nota da mulher, embora nada tenha mudado em relação a sua renda ou perfil de consumo.
A pontuação, geralmente é de 0 a 1000. Quanto mais próxima do topo, menor a probabilidade de inadimplência.
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Como consultar meu score?
A nota pode ser consulta no site de qualquer um das quatro instituições responsáveis pelo sistema (Serasa, Boa Vista, Quod e SPC). Para tanto basta informar o número do seu CPF.
Por que a minha nota é baixa?
O score pode estar baixo porque as informações coletadas demonstram, por exemplo, que você já tem um alto nível de endividamento e tem contas em aberto. Mas não é só isso, jovens e pessoas com um pobre histórico de crédito, também podem ter uma nota baixa que não necessariamente reflete o seu risco de inadimplência.
Quem vai alimentar o cadastro?
As responsáveis por coletar as informações e elaborar uma pontuação são as empresas especializadas em análise de crédito (Serasa, Boa Vista, Quod e SPC). Cada uma delas possui sua própria metodologia e um sistema automatizado que atribui um valor diferente para cada consumidor.
Quem terá direito a acessar os dados?
Empresas do setor financeiro (bancos e cooperativas de crédito), de comércio e de serviços terão acesso à nota do cidadão antes de concederem um empréstimo ou financiamento, ou ainda antes de fechar um contrato de internet, por exemplo. Apenas com uma autorização específica poderão consultar informações sensíveis como fatura do cartão de crédito e datas de vencimento e pagamento.
Quais são as vantagens e desvantagens de estar no cadastro?
A expectativa é de que com um número maior de pessoas dentro do banco de dados, as instituições financeiras tenham como avaliar melhor o risco de inadimplência e possam oferecer taxas de juros menores aos bons pagadores.
A questão é que quem está dentro do cadastro tem a sua vida financeira exposta. A principal preocupação dos especialistas em defesa do consumidor é o risco de vazamento desses dados.
Como fazer para ser excluído do cadastro?
O consumidor deve solicitar a exclusão pelos canais de atendimento de um bureau de crédito (Boa Vista, Serasa, SPC e Quod). A exclusão é gratuita, pode ser solicitada a qualquer momento, e deverá ser efetuada em até dois dias.
Fonte: “O Globo”
