Após o presidente Jair Bolsonaro ter sancionado a lei que flexibiliza regras eleitorais e partidárias, o Congresso irá decidir nesta terça-feira 8 se manterá os vetos impostos pelo executivo. Os parlamentares também deverão analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os créditos suplementares do orçamento 2019. A sessão conjunta entre Senado e Câmara está marcada para as 14h.
Entre os principais vetos de Bolsonaro estão a recriação da propaganda político-partidária gratuita em rádio e tevê; o aumento anual de recursos do fundo eleitoral, sem limitação orçamentária prévia; a utilização do fundo partidário para pagamento de multas; e os dispositivos que traziam anistias às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral.
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Se os vetos do presidente na lei que altera as regras eleitorais (Lei 13.877, de 2019) forem rejeitados pelos parlamentares nesta terça-feira, os trechos serão anexados novamente e a maior parte deles poderá valer para as eleições de 2020. Isso porque a maior parte dos pontos vetados não têm relação com as disputas eleitorais, mas sim com o funcionamento dos partidos. Dessa forma, não é necessário cumprir a regra da anualidade, que requer que mudanças nas normas eleitorais sejam feitas no mínimo um ano antes do pleito.
Para o governo, um dos pontos mais polêmicos das mudanças é o orçamento. Na contramão dos cortes que vem aplicando, inicialmente, o governo federal calculou cerca de 2,5 bilhões de reais para o fundo eleitoral de 2020. O valor é 48% maior do que os cerca de 1,7, bilhão de reais empregado na campanha de 2018. Com a repercussão ruim, a pasta da economia informou que o montante poderá ser recalculado.
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Para além do fundo eleitoral, também está na pauta do congresso a Lei de Diretrizes Orçamentárias para de 2020. Se o orçamento dos partidos políticos poderá aumentar até 48% no próximo ano, o salário mínimo deve ser corrigido apenas pela inflação, sem nenhum ganho real. O texto aprovado em agosto pela Comissão Mista de Orçamento manteve a proposta do Executivo e fixou o piso salarial em 1.040 reais para 2020.
A concessão de créditos especiais e suplementares também será pautada na sessão conjunta. O PLN 18/2019, que remaneja cerca de 3 bilhões de reais do orçamento e foi apresentado enquanto deputados aprovaram o segundo turno da reforma da previdência, é visto pela oposição como o pagamento das emendas prometidas pelo governo para que parlamentares votassem a favor da reforma.
Fonte: “EXAME”
