As contas públicas brasileiras encerraram janeiro com superávit de R$ 44,1 bilhões, informou nesta quinta-feira o Tesouro Nacional. Os dados são referentes ao chamado governo central, que não inclui estados e municípios. O resultado positivo é o maior da série histórica, iniciada em 1997.
Tradicionalmente, as contas do governo central, que englobam Tesouro, Banco Central e Previdência Social, fecham no azul em janeiro. O dado de janeiro, no entanto, veio muito acima do esperado pelo mercado financeiro, que esperava superávit de R$ 28,4 bilhões. No ano passado, o superávit foi de R$ 30,03 bilhões.
Segundo o Tesouro, o resultado é explicado por uma alta acima do previsto na arrecadação de impostos cobrados das empresas, principalmente IRPJ e CSLL. Isso ocorre por causa do ajuste de contas referentes a movimentações ocorridas ao longo do ano passado. O recolhimento do Cofins também surpreendeu positivamente.
Com isso, a receita registrou alta de 6,4%, para R$ 151,7 bilhões, já descontando a inflação. Já as despesas registraram queda de 3,3%, influenciada principalmente pelo corte em subsídios e subvenções do Proagro, programa de crédito subvencionado para o setor agropecuário.
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Essa é a primeira divulgação do quadro fiscal do país em 2020. Em janeiro, o Tesouro informou que o governo fechou 2019 com um rombo de R$ 95 bilhões. O resultado veio pior que o previsto pela equipe econômica. Mesmo assim, foi o melhor em cinco anos e ficou dentro da meta estabelecida para o ano passado, que era de déficit R$ 139 bilhões. Para este ano, o limite é de R$ 124,1 bilhões.
A expectativa da equipe econômica é que o resultado fique abaixo da meta novamente neste ano, mesmo com as novas regras que tiram do Executivo parte do controle sobre os gastos públicos. O debate sobre o chamado Orçamento impositivo, que dá mais poder ao Congresso, está no centro da tensão entre o presidente Jair Bolsonaro e o Legislativo.
No comunicado, o Tesouro frisou que as novas regras não impedem que despesas sejam contingenciadas. “O contingenciamento é uma imposição legal para o cumprimento da meta fiscal sempre que houver risco de a meta não ser cumprida em decorrência de frustração de receita e/ou aumento projetado das despesas obrigatórias. A execução do orçamento impositivo não muda essa prática, pois, na ausência de receita para pagar as despesas e cumprir com a meta fiscal, a execução das despesas do orçamento será limitada”, informou a pasta.
No ano passado, o comportamento das contas públicas foi influenciado principalmente pelo dinheiro arrecadado com o megaleilão de petróleo na chamada área do excedente da cessão onerosa, que arrecadou cerca de R$ 70 bilhões em novembro.
Para este ano, não há previsão de um volume tão grande de receitas extraordinárias. Para equilibrar as contas, o governo conta com a aprovação da chamada proposta de emenda à Constituição (PEC) emergencial, que autoriza cortes de salários e carga horária de servidores públicos. O impacto da aprovação da medida chegou a ser incluído no Orçamento aprovado no ano passado.
Fonte: “O Globo”
