Uma medida em estudo pelo governo pode render a estados um fôlego extra de R$ 9,5 bilhões . A ideia, capitaneada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), é permitir que os Executivos locais peguem dinheiro emprestado dos chamados fundos constitucionais , criados para desenvolver regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Hoje, esses recursos só podem ser usados para financiar empreendimentos tocados pelo setor produtivo . A ideia seria permitir que 30% desse dinheiro sejam empregados pelos estados para realizar investimentos e bancar algumas ações de custeio. A autorização deve ser feita por meio de uma medida provisória (MP).
A proposta foi anunciada semana passada por Caiado , após uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes. A ideia é garantir crédito aos estados enquanto o chamado Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) não sai do papel. Apelidado de Plano Mansueto (em referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida), o programa prevê a autorização de R$ 10 bilhões em empréstimos com aval da União para estados que apresentarem planos de ajuste fiscal. Mas ainda não chegou ao Congresso.
Para este ano, os três fundos regionais têm R$ 31,5 bilhões disponíveis para financiar projetos. Se a ideia de Caiado for aplicada como o governador explicou, 30% disso iriam para as mãos dos governadores — o que daria os R$ 9,5 bilhões.
Os fundos foram criados em 1989, logo após a promulgação da Constituição. São financiados por repasses de 3% da arrecadação federal de Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Por lei, têm acesso aos recursos produtores, empresas e cooperativas de setores como agropecuária, indústria e serviços. O sistema dá preferência a micro e pequenas empresas. Desde o ano passado, parte do dinheiro também irriga o Financiamento Estudantil (Fies).
A ideia de Caiado está no radar de outros estados. Para Aldemir Freire, secretário de Planejamento e Finanças do Rio Grande do Norte, a medida ajudaria na retomada de investimentos. Assim como Goiás, o estado decretou calamidade financeira.
Últimas notícias
Câmara desiste de esperar governo e avança com reforma tributária própria
Senado aprova projeto que permite divulgação de beneficiários de renúncia fiscal
– Ajudaria, sim. Sobretudo para investimentos em infraestrutura. Atualmente, nossa capacidade de realizar investimentos com recursos próprios é praticamente zero. Sem acesso a novas fontes baratas de financiamento, nossa infraestrutura tende a se agravar nos próximos anos – afirmou o secretário.
Contrapartidas
Para especialistas, a ideia mostra a dificuldade dos estados para fechar as contas, mas deve ser analisada com cuidado. Isso porque, diferentemente do Plano Mansueto, o empréstimo dos fundos não teria contrapartidas de ajuste fiscal.
– Até quando mais empréstimos serão dados? É muita energia para buscar fontes alternativas de financiamento em detrimento de cobrar o estado de cumprir suas obrigações — diz o economista André Luiz Marques, especialista em contas públicas do Insper.
Já o economista Cláudio Frischtak, sócio da Inter B. Consultoria, especialista em infraestrutura, pontua que, se a ideia for adotada, será preciso avaliar como o dinheiro será usado. Um ponto que deve entrar na equação, defende, é o chamado efeito multiplicador do dinheiro. Ou seja, garantir que os recursos gerem efeito positivo sobre a atividade.
– Uma questão relevante é o uso que se fará dos recursos: se para cobrir gastos de custeio ou investimentos. Caso sejam esses últimos, se há adicionalidade ( investimentos acima do que estariam sendo realizados) e o que eles alavancam – observa Frischtak.
AJUDA DE CAIXA
Os fundos são destinados a projetos dos setores agropecuário, mineral, industrial, agroindustrial e de serviços. O sistema dá preferência a micro e pequenas empresas.
Se for proposta por MP, a autorização terá de lidar com a resistência de parlamentares. Líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM) critica a ideia:
+ Faça sua doação para o Imil através do PayPal
– É tirar financiamento do setor privado, que é fundamental para o agronegócio, para financiar estados. Quando você tem outros fundings que são tão ou mais baratos que o fundo constitucional que poderiam financiar os estados.
Procurada, a Casa Civil disse que o texto está em fase de estudos pela equipe jurídica. O Ministério da Economia não comentou.
Fonte: “O Globo”
