A falta de consenso sobre pontos do “Orçamento de guerra” adiou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) no Senado para a próxima semana. Já aprovado na Câmara, o texto permite a ampliação das despesas públicas para conter o coronavírus, sem as amarras que hoje restringem os gastos federais. O texto foi proposto pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com apoio do Ministério da Economia.
A principal queixa dos senadores é sobre o trecho da proposta que permite ao Banco Central a compra direta das carteiras de crédito e títulos das empresas. O governo defende essa medida para fazer com que recursos liberados cheguem efetivamente às mãos dos empresários.
Em reunião de líderes nesta segunda-feira, alguns senadores também demonstraram desconforto em votar uma proposta de mudar a Constituição de modo remoto. Câmara e Senado têm feito reuniões virtuais por conta das restrições de aglomerações.
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O próprio presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se mostrou incomodado. Ele admitiu que, pelo cenário excepcional, por conta do coronavírus, pode ser necessário adotar esse expediente. Segundo relatos, Davi afirmou que não pretende votar outras PECs durante a pandemia.
A resistência em votar PECs de forma remota vai atrasar o andamento das reformas enviadas pelo ministro Paulo Guedes ao Senado. Estão em andamento três textos: a PEC Emergencial, que corta salários de servidores; a proposta que extingue fundos públicos; e o Pacto Federativo, que aumenta repasses para estados.
— Nenhuma outra PEC deve ser votada, nem as três que estavam na CCJ. A Emergencial, do Pacto Federativo, nem dos fundos, que eu sou relator. Foi até sugerido reuniões presenciais para votar PECs, mas isso foi rejeitado. Por isso decidimos que só essa, em caráter emergencial, deve ser votada pelo Senado — disse o senador Otto Alencar (PSD-BA).
— Vai votar na semana que vem, e se votar. Isso porque não tem acordo sobre vários artigos. Eu mesmo vou levantar uma questão sobre o artigo que trata do Banco Central — disse Major Olimpio (SP), líder de PSL.
O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), disse que os senadores vão negociar com a Câmara para que as alterações que devem ser feitas no Senado não precisem voltar para análise dos deputados. Toda alteração na Constituição, para entrar em vigor, precisa ter o mesmo texto aprovado nas duas Casas.
A PEC aprovada na Câmara permite ao BC a comprar títulos do Tesouro Nacional e dívidas de empresas diretamente no mercado, o que hoje não é permitido. Esse trecho foi incluído na proposta a pedido do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Braga afirmou que o texto do Senado deve manter essa permissão, mas vai proibir a compras de derivativos. O derivativo é um instrumento usado pelas empresas como proteção contra oscilações futuras oriundas de riscos de mercado.
O senador do MDB também quer dispensar a necessidade das empresas apresentarem Certidão Negativa de Débitos (CND) para contraírem os empréstimos.
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— Nesse momento de pandemia, esse documento (CND) não pode ser impeditivo de fazer financiamento, principalmente para micro e pequenas empresas — disse Braga.
A parte que trata de Orçamento público é mais consenso entre os senadores. O texto dá ao governo a segurança jurídica necessária para gastar o que for preciso para conter o avanço da Covid-19, além da adoção de medidas econômicas relacionadas à pandemia.
A proposta autoriza a contratação de pessoal, obras e serviços, além da realização de compras por meio de um processo simplificado, mais rápido que as regras atualmente estabelecidas.
Para ampliar os gastos públicos durante a crise, a PEC permite que as despesas relacionadas ao combate à pandemia e seus efeitos na economia sejam feitas sem o cumprimento das regras que hoje regem o Orçamento público. Esses gastos, porém, não podem ser permanentes e ficarão limitados à crise.
Fonte: “O Globo”
