Em tempos de crise econômica e maior pressão popular por austeridade com os gastos públicos, o Judiciário brasileiro não conseguiu fazer o dever de casa. Em 2017, as despesas totais do Poder Judiciário somaram R$ 90,8 bilhões, um crescimento de 4,4% em relação ao ano anterior. Isso significa que cada brasileiro desembolsou em média R$ 437,47 para sustentar os custos da Justiça – R$ 15,2 a mais que 2016.
Os números fazem parte do Relatório “Justiça em números”, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento aponta que o gasto na área de recursos humanos foi o vilão do aumento acentuado do custo do Judiciário brasileiro: somou R$ 82,2 bilhões, uma fatia de 90% da despesa total. Nas despesas com recursos humanos estão incluídos principalmente os gastos com salário de magistrados, servidores, inativos, terceirizados e estagiários, além das demais assistências, como auxílio-alimentação, diárias e passagens.
Ao que tudo indica, o custo do Judiciário brasileiro deve continuar crescendo, nos próximos anos, devido à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada no início do mês, de incluir, no Orçamento de 2019, a previsão de reajuste salarial de 16,38% para os ministros da Corte. A decisão de aumentar o próprio salário pode provocar um efeito em cascata com impacto de até R$ 4 bilhões aos cofres públicos em 2019. O reajuste precisa ser aprovado no Congresso.
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O relatório aponta, no entanto, que o aumento dos gastos não resultou na diminuição do número de processos que aguardam avaliação e julgamento nas prateleiras do Judiciário. Muito pelo contrário. A quantidade de processos que aguardam uma solução definitiva aumentou pelo nono ano consecutivo, em 2017, atingindo o patamar de 80,1 milhões de casos. No ano, houve crescimento de 0,3% no estoque em relação a 2016, o que significou um incremento de 244 mil casos pendentes. O principal fator de morosidade da Justiça são as execuções fiscais, que em 2017 eram 39% do total de casos pendentes, com congestionamento de 92%.
O relatório, entretanto, aponta que a produtividade do Judiciário melhorou. Em 2017, o Índice de Produtividade do Magistrado e dos Servidores variaram positivamente em 3,3% e 7,1%, respectivamente. “Os índices de produtividade dos magistrados e dos servidores são calculados pela relação entre o volume de casos baixados e o número de magistrados e servidores que atuaram durante o ano na jurisdição”, diz um trecho do relatório.
O que fez aumentar a fila dos processos, apesar da melhoria da produtividade, é o fato de volume processual também crescido, 2011 a 2017, em média de 3,4% ao ano na quantidade de processos baixados e de 4% no volume do acervo, justifica o documento. Outra avanço destacado pelo CNJ é que mais de três milhões de processos foram solucionados por acordo Índice de processos resolvidos no ano passado por meio de acordos, frutos de mediação ou conciliação, em toda a Justiça brasileira.
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Na área tecnológica, o relatório destaca que, de oito em cada 10 casos novos que passaram a tramitar na primeira instância estavam em formato digital. A “porta de entrada da Justiça” faz o primeiro atendimento à população que busca o Poder Judiciário. Nela passaram a tramitar 85% das ações apresentadas nos últimos três anos. A tramitação eletrônica de processos foi iniciada no STF em 2007. Em 2012, essa forma de tramitação superou os processos físicos. Em 2017, os processos eletrônicos corresponderam a 95,7% do total de casos novos registrados.
Fonte: “O Globo”
