O governo estuda premiar Estados e municípios que cumprirem mais rapidamente suas metas de ajuste fiscal no chamado Pacto Federativo. A proposta em análise pela equipe econômica é acelerar o crescimento da fatia de um Estado ou município no bolo de recursos que serão obtidos com royalties e participações especiais na exploração de petróleo do pré-sal.
O aumento na participação das receitas, previsto para ocorrer em uma década, seria mais rápido para quem fizer o dever de casa. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a ideia é estimular governadores e prefeitos a acelerarem o ajuste em suas contas em troca da oferta de mais dinheiro no caixa estadual ou municipal.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já sinalizou que vai dividir com Estados e municípios as receitas obtidas com a exploração do pré-sal que hoje irrigam apenas os cofres da União. A previsão é de que a partilha comece em 30% do que atualmente fica com o governo federal, porcentual que subiria até 70% em uma década.
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Para incentivar boas práticas, a proposta em estudo agora é permitir que alguns governadores ou prefeitos cheguem mais rápido à fatia que lhe caberia ao final dessa transição, conforme o cumprimento das metas que serão estabelecidas.
A equipe econômica ainda precisará bater o martelo sobre essa proposta. A expectativa é que o Pacto Federativo chegue ao Congresso na semana que vem.
Ao mesmo tempo, a proposta do governo é dar maior flexibilidade a Estados e municípios na gestão de seu Orçamento. Segundo uma fonte que participa das discussões, o governo quer propor que os porcentuais mínimos de gastos com saúde e educação sejam unificados.
Hoje os Estados e municípios precisam aplicar 15% das receitas de impostos em saúde e 25% em educação. Há locais, porém, onde a demanda por saúde é maior que por educação, mas não é possível transferir de uma área para a outra.
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Pela proposta, o porcentual seria unificado (somando 40%), com a possibilidade de o gestor decidir a melhor divisão. Poderia haver uma combinação de 20% para as duas áreas, por exemplo.
A avaliação é de que essa alternativa enfrenta menor resistência política do que uma desvinculação total dos recursos destinados a educação e saúde, iniciativa cogitada na transição de governo e rejeitada pelo Congresso Nacional.
Fonte: “Estadão”
