O governo incluiu na quarta-feira, 21, nove estatais no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), entre elas os Correios e a Telebrás. O PPI é o órgão responsável pelas privatizações e liquidações de empresas públicas federais.
A expectativa era que fossem apresentadas 17 companhias, como havia sinalizado o ministro da Economia, Paulo Guedes, na noite anterior. O número foi considerado uma “falha de comunicação”, pois, na verdade, seriam “17 ativos à venda no pipeline do PPI”, entre novos e antigos projetos, disse o secretário especial de Desestatização, Desenvolvimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar. O cronograma de desestatizações, no entanto, não tem prazo para ser colocado em prática.
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Confira a lista das estatais que entraram no programa:
– ABGF
– Emgea
– Serpro
– Dataprev
– Ceagesp
– Codesp
– Ceitec
– Telebrás
– Correios
Mattar reconheceu que a privatização dos Correios deve levar “muito tempo”. A empresa tem monopólio do serviço postal e do correio aéreo nacional (serviço postal militar) assegurado pela Constituição.
Por isso, sua privatização precisa, necessariamente, passar pelo Congresso, com a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), com três quintos dos parlamentares, em dois turnos de votação na Câmara e no Senado. Além disso, o Supremo Tribunal Federal referendou que empresas criadas por lei precisam de outra lei para serem privatizadas.
Dentro do governo há quem defenda que os Correios sejam desidratados, por meio da criação de parcerias com a iniciativa privada, formando joint ventures em que a estatal seria minoritária. Esse modelo é mais fácil de ser tocado e não requer a aprovação de uma PEC.
A secretária especial do PPI, Martha Seillier, disse que a modelagem dos Correios ainda não está pronta. “Estamos avaliando formatos para atrair investimentos privados para a companhia”, disse. “Os Correios têm hoje uma capacidade de investimento muito baixa.”
Lista
Entre as estatais incluídas no PPI na quarta-feira, 21, estão ABGF, Emgea, Serpro, Dataprev, Ceagesp, Codesp, Ceitec, além de Telebrás e Correios (ver ao lado). Para chegar ao número de 17, Mattar citou a Lotex, que já passou por duas tentativas frustradas de leilão; a venda de 20 milhões ações do Banco do Brasil detidas pela União, operação que deve somar R$ 1 bilhão; e seis estatais que já estavam no PPI: CBTU, Trensurb, Casa da Moeda, Ceasa Minas, Codesa e Porto de São Sebastião.
A Lotex, no entanto, não pode ser caracterizada como estatal, pois hoje é uma atividade da Caixa Loterias, e não uma subsidiária. Martha mencionou ainda Eletrobrás, que já estava no PPI, mas também precisa de um projeto de lei para ser privatizada. Somando as novas ações e as antigas, o total de projetos chegaria a 18.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, ressaltou que o modelo para cada empresa será definido ao longo dos estudos. De posse desses estudos, as propostas serão submetidas ao Conselho do PPI, colegiado formado pelos ministros. “Um ativo vai passar pelo conselho de duas a três vezes até ser vendido. Quando se pensa em desestatização, há todo um processo e ele tem várias etapas”, disse o ministro. “Não é simples.”
Futuras concessões
No pacote anunciado pelo governo, foram mencionadas futuras concessões de parques nacionais: Lençóis Maranhenses (MA), Jericoacoara (CE) e Iguaçu (PR). O plano de realizar essas concessões foi relevado por reportagem do Estado em maio deste ano. Também foi mencionado incluir no plano creches e presídios, mas sem detalhar quais seriam os projetos.
Bolsonaro também decidiu incluir duas hidrelétricas na região amazônica, depois de seis anos sem a realização de nenhum leilão nessa região. Na lista dos empreendimentos que o governo pretende oferecer na área de energia, estão as hidrelétricas Bem Querer, em Roraima, e Tabajara, em Rondônia.
Essas duas usinas são ambições antigas do setor elétrico e já estiveram, durante muitos anos, no plano do governo federal, como os governo dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Não foram para frente, porém, por causa dos fortes impactos ambientais que envolvem, além de envolverem questionamentos ligados a terras indígenas.
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Petrobrás
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o governo ainda não decidiu colocar a Petrobras na carteira do PPI. Quando uma empresa passa a fazer parte do PPI, é possível iniciar estudos para decidir a respeito de uma futura privatização. “Não há decisão ainda de colocar a Petrobras como um todo no PPI”, disse.
O ministro afirmou que o governo ainda realizará estudos para definir o futuro da companhia. Esses estudos serão realizados pelo próprio PPI, pelo BNDES e pelo Ministério de Minas e Energia. Segundo ele, isso será feito de forma criteriosa. “Temos muito a fazer antes de poder trazer todas as áreas (da Petrobras) em processos de privatização”, afirmou. “A Petrobras é gigantesca. O MME vem conduzindo um processo adequado e feito estudos de profundidade”, disse o ministro, referindo-se a estudos para venda de refinarias.
Fonte: “Estadão”
