Após vários adiamentos, o governo Bolsonaro promete enviar ao Congresso nesta semana a reforma administrativa, que muda regras do funcionalismo público.
O texto deve atacar, por exemplo, auxílios que acabam turbinando os salários dos servidores, o reajuste retroativo de salários, formas de ingresso e as promoções exclusivamente por tempo de serviço. A proposta vai em linha com o objetivo da equipe econômica de aumentar a eficiência, estimular a meritocracia e reduzir gastos.
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Em princípio, as regras valeriam para funcionários da União, dos estados e dos municípios, mas só para novos servidores. Não devem abranger também, pelo menos num primeiro momento, parlamentares e juízes. O temor da equipe econômica é que por mexer com grupos politicamente poderosos, a pauta seja esvaziada demais ou acabe morrendo durante a tramitação.
De uma forma ou de outra, a janela está se fechando, já que no segundo semestre as atenções dos parlamentares estarão voltadas para as eleições municipais de outubro. Além disso, a pauta já colocada é extensa e inclui tanto a reforma tributária quanto o Pacote Mais Brasil enviado por Guedes para mexer com o pacto federativo e a rigidez fiscal.
Fonte: “EXAME”
