O governo quer encerrar nesta semana a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central (BC) , o que resultará na saída imediata do atual presidente do órgão, Roberto Leonel . Ele foi indicado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro , e, nas últimas semanas, tornou-se alvo da insatisfação do presidente Jair Bolsonaro .
A medida provisória (MP) que promove essa mudança foi assinada na última sexta-feira pelo ministro da Economia, Paulo Guedes , e enviada à Secretaria-Geral da Presidência. O texto está sob análise técnica e a expectativa dentro do ministério da Economia é que ela seja publicada a partir de amanhã.
O Coaf atua na prevenção e combate à lavagem de dinheiro. O órgão identifica suspeitas de atividades ilícitas e comunica às autoridades competentes. Padrinho de Leonel, Moro conseguiu, no início do governo, colocar o Coaf, antes vinculado ao antigo Ministério da Fazenda, sob sua alçada, com o objetivo de fortalecer o combate à corrupção. No final do primeiro semestre, porém, o Congresso aprovou o retorno do órgão para o Ministério da Economia.
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Com a edição da MP, caberá ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto , definir o novo presidente e os membros da diretoria do Coaf, que passará a ser chamado de Unidade de Inteligência Estratégica . O regimento interno do Banco Central impede a presença de funcionários de outros órgãos públicos em suas atividades, salvo na diretoria colegiada. Ao estar formalmente vinculado ao BC, toda a direção do “novo Coaf” terá de ser escolhida entre os quadros da autoridade monetária.
O nome mais cotado para assumir a presidência da Unidade de Inteligência Estratégica é o do economista e servidor do BC, Ricardo Liáo , atual diretor de Supervisão do Coaf. Com larga experiência na área de combate à lavagem de dinheiro, Liáo foi representante do BC no conselho entre 1998 e 2013 e depois também ocupou a secretaria-executiva do órgão. Por ser o único servidor de carreira do BC na direção do Coaf — os demais, inclusive Roberto Leonel, são da Receita Federal — a escolha de Liáo representaria, segundo fontes do Ministério da Economia, uma solução natural e indicaria continuidade nos trabalhos do órgão de controle.
‘Solução institucional’
Dessa forma, Paulo Guedes concluirá o que chamou de “solução institucional” para o órgão. Formalmente, Leonel sairá da presidência do Coaf por uma contingência técnica, e não por pressão política. Funcionário de carreira da Receita Federal, ele retorna ao órgão de origem.
Guedes estava sendo pressionado a demitir Leonel desde o início do mês, devido a críticas públicas feitas por ele à liminar concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), suspendendo o uso, em investigações, de dados fornecidos por órgãos de controle, como o Coaf e a Receita Federal, sem autorização judicial prévia.
Em dezembro passado, um relatório do Coaf apontou movimentação financeira atípica de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O Ministério Público do estado investiga suposto desvio de dinheiro público por Flávio em seu antigo gabinete na Alerj por meio da prática de “rachadinha” — apropriação de parte do salário de assessores.
O governo alega que o objetivo da transferência do Coaf para o BC é evitar pressões políticas em torno de suas decisões. Críticos afirmam, no entanto, que a mudança é uma maneira de limitar a atuação do órgão, restringindo-a a questões técnicas.
— O Banco Central é um órgão técnico, que não tem vocação para essa vigilância necessária em relação a desvios e irregularidades de atos de corrupção e lavagem de dinheiro. O lugar adequado para o Coaf é o Ministério da Justiça — afirmou o senador Álvaro Dias (PODE-PR).
Baixando a fervura
Acumulando uma série de desgastes nos últimos meses, Moro terá na manhã desta segunda-feira uma reunião no Palácio da Alvorada com Bolsonaro. O objetivo é tentar baixar a fervura da crise desencadeada pelo presidente ao tentar impor um nome para comandar a Superintendência da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro. Na última sexta-feira, conforme revelou o GLOBO, o diretor da PF, Maurício Valeixo, ameaçou deixar o cargo, se Bolsonaro insistisse na indicação do delegado Alexandre Silva Saraiva para chefiar a PF no Rio. O presidente acabou voltando atrás. Na conversa de hoje, a expectativa é que Bolsonaro reafirme o recuo.
+ Merval Pereira: Nova chance a Moro
A insatisfação entre delegados foi tão forte que outros diretores e superintendentes da PF também avisaram que deixariam os cargos se o presidente não retirasse a indicação de Saraiva. Para a cúpula da polícia, não existe espaço para interferências políticas em questões internas da instituição. Pelo entendimento destes dirigentes, Bolsonaro pode escolher o diretor-geral. Mas não pode indicar nomes para outros cargos de chefia dentro da instituição. Isso poderia ser interpretado como interesse direto no resultado de determinadas investigações criminais.
O episódio deixou Moro em situação delicada. Se aceitasse a interferência do presidente, corria o risco de se enfraquecer diante da própria Polícia Federal.
Fonte: “O Globo”
