Depois de dez dias de férias nos Estados Unidos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, desembarcou na segunda, 13, em Brasília dizendo que vai retomar a agenda de reformas. Segundo ele, a proposta para a área administrativa, cujo envio ao Congresso foi sustado pelo presidente Jair Bolsonaro no final de 2019, deverá ser encaminhada à Câmara entre o final deste mês e o início de fevereiro. Em relação à reforma tributária, a ideia é apresentar o projeto de forma quase simultânea ao da administrativa, pois já haveria acerto para ser analisado por comissão mista do Congresso.
“O presidente continua comprometido com as reformas. Uma coisa é o timing político, outra é o conteúdo das reformas”, disse Guedes, em entrevista ao Estado por telefone no domingo à noite. “O presidente deu algumas sugestões que foram adotadas. Os presidentes da Câmara (Rodrigo Maia) e do Senado (Davi Alcolumbre) também deram as suas sugestões, e isso está sendo conduzido em conjunto. Agora, em vez de mandar uma versão das reformas com muita potência e depois o negócio ser esfacelado, a calibragem está sendo feita antes.”
Após sofrer ajustes defendidos por Bolsonaro e lideranças partidárias – como a manutenção da estabilidade para os atuais servidores, no caso da reforma administrativa, e a exclusão de imposto nos moldes da antiga CPMF, no caso da tributária –, as duas propostas estão praticamente fechadas. De acordo com Guedes, elas receberam sinal verde do Palácio do Planalto para ser enviadas ao Congresso.
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Nos bastidores, comenta-se ainda que a alegada preocupação de Bolsonaro com a possibilidade de a reforma administrativa turbinar protestos parecidos aos vistos no Chile teria se dissipado.
O ministro afirmou que, nas últimas semanas, houve também negociações da equipe econômica com os demais ministérios para superar resistências à reforma administrativa. “Nós mesmos, dentro do governo, tivemos de conversar para os demais ministérios verem que a reforma está baseada em princípios gerais”, disse. “Muitas categorias do funcionalismo também quiseram examinar a proposta e saíram felizes com o que viram.”
Propostas
Na essência, os dois projetos deverão seguir as linhas das últimas versões divulgadas pela equipe econômica. Além da restrição à estabilidade aos novos servidores, a reforma administrativa deverá reduzir o número de funções, das atuais 180 para em torno de 30, criar um sistema de avaliação do funcionalismo, baseado no mérito de cada um, e ampliar a diferença entre o salário no início e no final da carreira, que hoje, em muitos casos, é de apenas 30%.
Quanto à reforma tributária, o governo decidiu não encaminhá-la como Proposta de Emendas Constitucional (PECs), mas por meio de medidas a serem incorporadas aos dois projetos que já estão em análise no Congresso (do deputado Baleia Rossi, que considera como referência estudo do economista Bernard Appy, e do ex-deputado Luiz Carlos Hauly). “Vamos colaborar para tentar fazer as propostas convergirem.”
Guedes afirmou que o governo deverá encaminhar a reforma tributária ao Congresso em três tranches. Primeiro, seguirá a proposta de criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), reunindo os principais tributos federais, provavelmente já em fevereiro também. Em seguida, deverão seguir as mudanças para o Imposto de Renda, que incluirão o aumento da faixa de isenção e a cobrança sobre distribuição de lucros na forma de dividendos, para as pessoas físicas, e a redução da carga tributária das empresas de 34% para 20%.
Pagamentos digitais
A última tranche, a ser encaminhada ainda no primeiro trimestre, poderá incluir a redução dos encargos trabalhistas e o fim das desonerações para as pessoas jurídicas. A eventual cobrança de um novo imposto sobre pagamentos digitais, também nos moldes da extinta CPMF, questionada por Bolsonaro e líderes políticos, ou de um tributo que o substitua, continua no radar do ministro.
De acordo com Guedes, se a base de incidência não for mais ampla, será difícil fechar a equação. “Não tem essa folga toda no caixa. A gente só pode baixar as alíquotas, inclusive do IVA, e ampliar a faixa de isenção se algo desse tipo andar”, afirmou. “Quanto maior a base de incidência de um imposto assim, mais baixas podem ser as alíquotas dos outros impostos e mais alta pode ficar a faixa de isenção.”
Em paralelo, o ministro conta com andamento do pacote enviado ao Senado em novembro, como parte do acordo feito com a Câmara, também fatiada em três, que, segundo ele, estão tramitando em ritmo acelerado e são fundamentais para a transformação do Estado brasileiro.
A primeira parte, centrada na descentralização, desvinculação e desindexação de recursos, inclui a criação do Conselho Fiscal da República, a ser formado por representantes dos três Poderes, e a possibilidade de decretação do Estado de Emergência Fiscal, que impedirá a concessão de aumentos ao funcionalismo por até um ano e meio em caso de crise financeira dos entes da Federação.
A segunda prevê a extinção de até 180 fundos governamentais, criados ao longo do tempo para atender a grupos de interesse, mas preserva os fundos constitucionais, destinados principalmente destinados às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A terceira parte é a chamada PEC Emergencial, que propõe a ampliação do volume de recursos sob comando Congresso já em 2020, com a redução equivalente do “dinheiro carimbado”, ou seja, com destinação definida previamente, enquanto a aprovação do novo Pacto Federativo, que pode levar de um a dois anos, não acontece.
“Tudo isso vai andar. O Congresso abraçou as reformas”, diz Guedes. “As reformas estão sendo processadas no Congresso num clima de completa cooperação e colaboração com a equipe econômica. Nós começamos este ano com perspectivas bem melhores de governabilidade do que no ano passado.”
Apesar desse otimismo, no Congresso a previsão é de que as eleições municipais de outubro possam influir na pauta de votações e adiar a aprovação de temas considerados prioritários pelo governo federal. O próprio líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-CE), diz que as reformas administrativa e tributária só devem sair depois de novembro. Em oposição, deverá ganhar prioridade projeto de abertura da área de saneamento à iniciativa privada, porque deve ampliar os investimentos na área, com apelo popular e eleitoral.
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Privatizações
Sobre as privatizações, que travaram no ano passado por resistência dentro do próprio governo, Guedes reconhece as dificuldades, mas afirma que tem a expectativa de que, neste ano, o processo decole. Ele diz também que, mesmo assim, houve um total de R$ 106 bilhões em privatizações em 2019, contra os R$ 80 bilhões previstos.
Segundo Guedes, neste ano o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que não conseguiu se desfazer de suas participações em empresas de mais de R$ 100 bilhões, agora vai cumprir a tarefa. “Não vou falar de que jeito vai ser. Só digo que vai acontecer”, afirmou. “De novo eles vão mandar R$ 100 bilhões para o Tesouro, pode ficar tranquilo”. A questão é saber se Bolsonaro vai enfrentar os ministros que querem manter seus “feudos” e apoiar para valer a privatização, como não aconteceu em 2019.
Fonte: “Estadão”
