A equipe econômica segue determinada a reduzir os encargos sobre a folha de pagamento, disse nessa noite de terça-feira o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Segundo ele, o governo tem um “enigma pela frente” porque precisa encontrar uma fonte de recursos para bancar essa desoneração, mas garantiu que o alívio às empresas (desejado para impulsionar a geração de empregos) segue nos planos. “Nós vamos atacar esse problema”, garantiu em evento em Brasília.
“Precisamos de uma base tributária diferente, e queremos reduzir encargo trabalhista”, afirmou Guedes. Segundo ele, o presidente Jair Bolsonaro está ciente dessa orientação da equipe econômica e “sabe que não podemos crescer elevando a alíquota do que está aí” para compensar a desoneração.
“Vamos pensar e fazer a coisa certa no devido tempo”, disse o ministro. Para ele, o governo precisa encontrar uma forma de tributar quem hoje não está pagando imposto. “Vamos mexer nessa coisa de contribuição sobre a folha. Nós precisamos disso”, afirmou.
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Depois de Bolsonaro sepultar a “nova CPMF”, como vinha sendo chamado o imposto sobre transações financeiras que estava nos planos da equipe econômica para bancar a desoneração da folha, o ministro explicou que a ideia era “reduzir bastante as alíquotas” de contribuição sobre os salários. “Por isso estávamos considerando o novo imposto”, disse.
Segundo Guedes, o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA, que vai unificar tributos sobre consumo) poderia ser de 14% ou 15% caso o imposto sobre transações fosse criado – em vez de 25%, como é a proposta da Câmara. Além disso, a contribuição sobre a folha de pagamento poderia cair a 13%, “talvez a 10%”.
O ministro ainda fez menção ao ex-secretário especial da Receita Federal Marcos Cintra, que foi demitido em meio às críticas à nova CPMF e à pressão por uma reestruturação do órgão. “Morreu em combate nosso valente Cintra”, disse. A uma plateia de varejistas, Guedes afirmou ainda que “para quem paga muitos encargos trabalhistas, Cintra deve ser figura simpática”.
O ministro da Economia também disse deu pistas do que pode ser a estratégia da equipe econômica para encaminhar sua reforma tributária sem desagradar à Câmara dos Deputados ou ao Senado Federal, que disputam o protagonismo nessa pauta. A medição de forças entre as duas casas tem colocado o governo numa saia-justa e até retardado o ‘timing’ de envio da proposta.
Segundo o ministro, um imposto que unifique PIS, Cofins e IPI – chamado de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal – deve ser enviado por meio da proposta que já tramita na Câmara. “Vamos mandar nosso IVA dual e esperar que Estados e municípios se acoplem”, disse Guedes.
Já na proposta que tramita no Senado, inspirada no texto do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, a ideia é trabalhar os impostos seletivos. O ministro, porém, disse que a intenção é diminuir o número de tributos seletivos em relação à proposta de Hauly. “Na proposta que está no Senado, vamos também trabalhar junto e mandar impostos seletivos”, disse.
Guedes chegou a citar a formação de um “comitê conjunto” para a reforma tributária, mas não deu detalhes. “Vamos trabalhar com Câmara e Senado por uma proposta conciliatória”, disse. “Imagino que a discussão vá até o fim do ano, a seis mãos”, acrescentou.
No evento, ele fez questão de dizer que a proposta de reforma tributária do governo já está pronta e “não é a do Appy” em referência à proposta que tramita na Câmara, inspirada nos estudos do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).
Reforma da Previdência
O ministro também disse que o governo ainda não desistiu de propor um regime de capitalização para a Previdência no Brasil. Na capitalização, os trabalhadores contribuem para uma conta individual, que bancará os benefícios no futuro.
A equipe econômica tentou emplacar uma autorização para criar o regime de capitalização na proposta de reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional, mas o item foi uma das primeiras baixas durante as discussões na Câmara dos Deputados.
“Não desistimos de ir na direção da capitalização”, disse Guedes em evento em Brasília. “É uma ideia boa, importante. Valeu a luta, mesmo que não tenha avançado”, afirmou.
Segundo o ministro, a reforma atual garante tempo — cerca de 20 anos — até que o Brasil precise novamente mexer em suas regras de aposentadoria e pensão. Para ele, no entanto, sem a capitalização as futuras gerações podem enfrentar problemas de sustentabilidade na Previdência.
Hoje, o regime é solidário, ou seja, as contribuições dos trabalhadores bancam os benefícios de quem já se aposentou. O problema é que, com um número cada vez menor de jovens e maior de idosos, esse financiamento fica desequilibrado, ponderou o ministro.
Guedes comemorou o avanço das reformas no Congresso Nacional e alfinetou o governo anterior. Ontem, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o ex-presidente Michel Temer destacou que a discussão sobre a reforma da Previdência começou em seu governo, abrindo portas para a aprovação agora.
“Se reforma da Previdência era tão fácil, por que o governo anterior não aprovou?”, questionou Guedes. “Se teve uma gravação (que atrapalhou), por que governo anterior não mandou reforma da Previdência antes do que o teto de gastos?”, emendou o ministro, referindo-se à gravação de Temer com o empresário Joesley Batista, que acabou atrapalhando as negociações pela reforma e ocupou o Congresso com a votação de duas denúncias contra o ex-presidente.
Para Guedes, o adiamento da Previdência no governo passado acabou pressionando ainda mais o teto de gastos este ano. “O governo (Temer) fez o teto, mas não fez as paredes”, disse. O ministro, porém, defendeu a manutenção do limite de despesas.
Desbloqueios
Guedes também disse que o governo vai começar a desbloquear despesas do Orçamento, citando o descontingenciamento de até 14 bilhões de reais num primeiro momento e mais 8 bilhões de reais depois.
“Começamos a descontingenciar agora. Já vêm aí 12, 13, 14 bilhões. Deve vir mais, uns 8 (bilhões) à frente”, afirmou.
A liberação será possibilitada por uma arrecadação melhor que a esperada nos meses de julho e agosto, além do recebimento de dividendos de bancos públicos. O desbloqueio também contemplará R$ 2,66 bilhões recuperados da Petrobras a partir da Operação Lava-Jato.
+ Entenda os próximos passos da Reforma da Previdência
FGTS
Durante o evento, Guedes avaliou que a permissão para saques do FGTS representará “empurrãozinho” na economia e indicou que há outras iniciativas no pipeline, incluindo “juros mais baixos”.
De acordo com o ministro, a economia no final deste ano exibirá “outro ritmo”.
“Nós vamos trabalhar os quatro anos, se presidente for reeleito oito anos, nessa direção (das reformas e ajustes). Não vamos prometer milagre, o crescimento virá naturalmente”, disse.
“Primeiro ano é ano mais dificil… Ritmo de crescimento ano que vem deve ser bem melhor, possivelmente o dobro deste ano, terceiro ano já decola e no quarto ano está voando, é voo de cruzeiro”, acrescentou.
Fonte: “EXAME”
