O ministro Paulo Guedes afirmou que o atual sistema de Previdência é uma “fábrica de desigualdades”. Ele comparou a aposentadoria do INSS ao que os deputados e funcionários da Câmara recebem quando se aposentam.
— A aposentadoria média (na Câmara) é 20 vezes a aposentadoria média do INSS. A aposentadoria do INSS é R$ 1,3 mil. A aposentadoria média nesse ambiente é de R$ 28 mil. A nossa reforma tenta justamente endereçar esses problemas. Com escala progressiva, estamos removendo privilégios — disse.
O ministro fez uma longa defesa do sistema de capitalização, pelo qual cada cidadão contribui para sua própria aposentadoria. Atualmente, o sistema é de repartição (os trabalhadores custeiam a aposentadoria de quem já está fora do mercado).
Guedes quer que a reforma seja capaz de economizar R$ 1 trilhão para permitir o lançamento do novo sistema previdenciário.
— Eu queria terminar dizendo que o sistema de capitalização não tem bomba demográfica, não tem a bomba de não levar recursos para o futuro, não tem essas desigualdades. Você tem sempre a possibilidade de aumentar dramaticamente as aposentadorias. O Brasil já tem impostos de 34% do PIB e não consegue dar uma aposentadoria digna. Do ponto de vista técnico, um sistema de capitalização bota o país para crescer — defendeu.
Guedes também defendeu o Imposto de Renda negativo para quem ganha menos de um salário mínimo. Modelo seria usado no sistema de capitalização como forma de complementar renda.
Segundo o ministro, os desequilíbrios fiscais provocados pelo déficit da Previdência é socialmente injusto.
— O Brasil virou o paraíso dos rentistas e o inferno dos empreendedores — disse.
Um dos deputados classificou Guedes de rentista, lembrando que o ministro é um dos fundadores do banco BTG Pactual. O ministro reagiu contrariado.
— Eu não gostaria de ser classificado de rentista. Eu não classifico ninguém, e não gostaria de ser classificado. O banco foi uma das dez instituições que eu criei na vida. Os MBAs executivos que existem no Brasil fui eu que criei. Eu fiz a Abril Educação. Eu criei coisas interessantes. Então, rentista não é o que eu fui na vida, mas um empreendedor. Eu preferiria ser um professor. Mas a questão ideológica me carimbava quando eu vim do exterior. É muito dura a vida quando você não anda em bando — desabafou.
“Reforma atinge é a moça de classe média alta”
O ministro da Economia se defendeu de críticas de que a reforma da Previdência seria prejudicial à população mais pobre.
— Não tem esse ataque aos debaixo. É uma visão equivocada. Os mais pobres, aliás, são os que se aposentam hoje mais tarde. As mulheres mais pobres estão se aposentando com 61,5 anos. Passou para 62 (na proposta), você não atingiu (os mais pobres). Você atingiu justamente a moça de classe média alta que fez um concurso público novo, nunca ficou desempregada, contribuiu a vida inteira e se aposenta aos 55, 56. Essa vai ter que trabalhar mais sete anos e vai contribuir mais — disse o ministro.
Um dos pontos mais polêmicos da reforma da Previdência é o da mudança nas regras de acesso ao benefício pago a idosos de baixa renda, o BPC. Guedes admitiu que essa alteração é um “problema” e que entenderá se a medida for alterada no Congresso. Mas o ministro argumentou que a ideia é que estimular a contribuição ao regime previdenciário.
Esta é a segunda vez em que Guedes participa de uma audiência no Congresso como ministro da Economia. Na semana passada, ele foi à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Na reunião, ele afirmou que, se o presidente da República, partidos e parlamentares não aceitarem a agenda que está propondo, “não tem apego ao cargo” e poderia deixar o posto de ministro da Economia. No entanto, disse que não tem irresponsabilidade para sair após a primeira derrota.
Andamento da reforma
Enviada em fevereiro ao Congresso, a reforma está na primeira etapa da tramitação. Na CCJ, os deputados analisarão se a proposta do governo Jair Bolsonaro está de acordo com a Constituição. Mas há articulação de líderes partidários para retirar trechos polêmicos da PEC já na CCJ.
Se aprovada na CCJ, a reforma seguirá para uma comissão especial, responsável por analisar o mérito, o conteúdo, do texto. Em seguida, a proposta será votada no plenário da Câmara, onde precisará dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação. Caso passe na Câmara, o texto é analisado pelo Senado.
A reforma é considerada pela equipe econômica como medida prioritária para a recuperação das contas públicas. Pelas estimativas do governo, se a reforma for aprovada, será possível economizar R$ 1 trilhão em dez anos.
Fonte: “O Globo”
