O impasse entre o governo e o Congresso sobre o controle do Orçamento não deve atrasar o cronograma de tramitação das reformas econômicas em análise no Legislativo. A avaliação é do líder do governo do Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
– Nossa expectativa é primeiro resolver essa questão dos vetos – disse o senador ao GLOBO, antes de entrar no plenário para a sessão do Congresso desta terça.- Vamos ver se a gente consegue encerrar essa questão ainda no dia de hoje. Se não for possível encerrar tudo hoje, hoje e amanhã. Superado isso, tem já marcado amanhã a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC dos Fundos. E esse semana vai começar a tramitar a lei do marco do saneamento.
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Bezerra foi um dos líderes responsáveis por costurar um acordo sobre os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao chamado Orçamento impositivo, que garante aos parlamentares mais controle sobre as despesas públicas.
O governo enviou um projeto de lei para fazer uma nova alteração na legislação e manter os vetos do Executivo, que restringem parte do controle de parlamentares sobre o Orçamento. Um dos trechos vetados prevê, por exemplo, que o Executivo tenha um prazo de 90 dias para executar emendas, indicações de fé gastos definidas pelos congressistas.
No início do dia, técnicos do Congresso temiam que a queda de braço entre os Poderes pudesse atrasar ainda mais a agenda de reformas em análise no Legislativo.
Uma das preocupações era com a instalação da comissão mista da reforma tributária, prevista para esta quarta-feira. O colegiado deveria ter começado os trabalhos ainda em dezembro, mas atrasou por falta de acordo sobre o número de integrantes.
+ “O Orçamento Impositivo dá ao Legislativo uma premissa de Executivo”
A missão do grupo é produzir um texto de consenso, que englobe os dois projetos de reforma tributária em análise hoje, um da Câmara, outro do Senado. O setor de serviços, no entanto, tem feito pressão contra ambos os textos, por temer um aumento de carga de impostos.
Também está na fila de votações a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue fundos públicos. O texto está previsto para ser votado na manhã desta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A presidente do colegiado, Simone Tebet, confirmou ao GLOBO que o cronograma está mantido.
Fonte: “O Globo”
