– Para mim, (a reforma administrativa) é prioridade número um. Sem reduzir o tamanho do Estado, não reduz carga tributária – afirmou, após participar de um almoço da Associação Brasileira de Relações Institucionais em um restaurante da Zona Sul do Rio.
Maia falou ainda sobre a reforma tributária, afirmando estar feliz que Câmara, Senado e governo estejam engajados em fazê-la:
– Vamos unificar os dois Poderes do Legislativo mais o governo e vamos construir uma reforma tributária. Independente de onde ela comece, que ela represente os anseios da sociedade. Num primeiro momento, uma simplificação do sistema tributário. Ninguém aguenta mais essa confusão tributária. Num segundo momento, com a reforma previdenciária e a reforma do Estado, administrativa dos recursos humanos, a gente possa trabalhar na redução da carga tributária.
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O presidente da Câmara disse que o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) é o que todos querem.
– A proposta do governo unifica só os federais. O nosso, todos os impostos de bens e serviços. Todas as propostas têm um núcleo único que é a simplificação do sistema – disse, completando: – Todo mundo quer o IVA, o Paulo (Guedes, ministro da Economia) quer o IVA com uma redução do custo da contratação de mão de obra com uma CPMF. Será que é necessário ou não a CPMF? Vamos esperar o governo encaminhar a proposta e vamos avaliar todas as propostas em conjunto, dialogando com o relator no Senado.
Maia afirmou ainda que deseja aprovar uma reforma tributária, independentemente de qual das duas Casas a aprove primeiro. Segundo ele, o importante qé que o governo tenha uma proposta.
– O importante é que o governo tenha uma proposta. A gente precisa que o governo encaminhe uma proposta. Esse é o único pleito que a Câmara faz.
Cessão onerosa
– Tem que aprovar. É importante para o Rio porque é um setor que vai produzir mais. A distribuição dos recursos feito pelo Senado, os deputados do Rio, os senadores querem fazer uma discussão porque toda a cessão onerosa é aqui no Rio – disse.
E completou:
– Se não (o leilão) fizer em novembro, faz em janeiro. Qual é o problema? O que não pode é o Rio sair prejudicado na distribuição do dinheiro que irá para prefeitos e governadores.
O governo federal deve realizar quatro leilões das áreas excedentes do pré-sal ainda este ano. O mais importante dessas áreas é de Búzios, no litoral fluminense, que concentra três quintos do óleo previsto.
A expectativa é de que sejam arrecadados cerca de R$ 106 bilhões com esses leilões. Am Petrobras receberia em torno de R$ 33,6 bi. Dos R$ 72 bilhões restantes, a ideia é partilhar R$ 15 bi com os estados e R$ 10,5 bi com os municípios.
Salários
A maioria dos ministros já considerou a medida, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em caso de excesso de gasto com pessoal, inconstitucional.
– Acho ruim tirar a estabilidade de quem entrou com essa regra. Tem gente que diz que essa é uma discussão que precisa ser feita e que, não necessariamente, a estabilidade está garantida para trás. Eu defendo que, para que a gente tenha uma reforma administrativa mais rápida, que chegue aos nossos objetivos, a gente não deveria olhar para trás. A gente deveria olhar só para o futuro.
FGTS
– Temos preocupação de que não se use o dinheiro do FGTS do trabalhador tão rápido, não estimule o gasto. Aquilo é uma poupança, não pode ser tratado como um complemento de renda no curto prazo. Aquilo é poupança do trabalhador. O que a gente também não pode usar é o dinheiro do FGTS contra o trabalhador – afirmou.
+ “Não intervir em preços é uma questão de bom senso”
E acrescentou:
– De 2006 a 2016, o FGTS rendeu menos do que a inflação em dez anos. Significa que o estado brasileiro roubou o trabalhador por dez anos. Não adianta falar que tem boa política pública, mas o dinheiro do trabalhador não pode render menos do que a inflação – disse o presidente da Câmara no evento reservado.
Maia afirmou ainda que a “Caixa Econômica não pode continuar administrando o FGTS e levar todo ano R$ 5 bilhões” do fundo.
