O Supremo Tribunal Federal ( STF ) começou a julgar nesta quarta-feira se as investigações da Lava-Jato sobre caixa 2 , ligadas a crimes de corrupção, devem ser conduzidas pela Justiça Eleitoral ou pela Justiça comum. Até agora, dois dos 11 ministros votaram pela transferência desses casos para a área eleitoral. O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato na Corte, defendeu que os processos desse tipo sejam divididos — ou seja: caixa dois seria apurado no campo eleitoral e os demais crimes, na Justiça comum. Ainda faltam votar oito ministros. O julgamento será retomado nesta quarta-feira.
O tribunal está dividido. Qualquer que seja o resultado da votação, o placar será apertado. Procuradores da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba veem com preocupação a transferência dos processos de corrupção para a Justiça Eleitoral. Como não é um ramo do Judiciário especializado em conduzir investigações complexas, há temor de impunidade.
Os ministros Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes afirmaram que, por lei, crimes eleitorais só podem ser julgados pelo ramo especializado do Judiciário, mesmo quando a prática tem ligação com outros delitos. Por exemplo: um agente público que recebe propina e usa o dinheiro em campanha pode ser enquadrado em caixa dois, mas também em corrupção. Para esses ministros, o caso deve ser da Justiça Eleitoral.
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— Havendo o conflito, considerados os crimes conexos da competência da Justiça especializada e da Justiça comum, prevalece a Justiça especializada — disse Marco Aurélio.
— Falam que o mundo vai acabar, tem um grupo que entende que os colegas da Justiça Eleitoral não têm capacidade de analisar investigações sobre lavagem de dinheiro. O que se pretende é a criação de vara única central, desrespeitando Constituição — disse Moraes, em referência às críticas de procuradores.
Fachin foi o único a defender a divisão dos processos entre as duas áreas. O caso analisado foi o do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes e de seu aliado, o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). Os dois são investigados por corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e recebimento de recursos de caixa dois da Odebrecht. O ministro votou pela remessa do crime de caixa dois para a Justiça Eleitoral do Rio. Os demais, iriam para a Justiça Federal.
Recentemente, a Segunda Turma do STF enviou para o campo eleitoral inquéritos, como o do senador José Serra (PSDB-SP) e do ex-presidente Michel Temer. Na Primeira Turma, por outro lado, a avaliação é outra. O julgamento vai uniformizar o posição da Corte.
Na sessão desta quarta-feira, o presidente do tribunal, Dias Toffoli, anunciou que vai pedir para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) apurarem supostos ataques à Justiça Eleitoral feitos pelo procurador Diogo Castor, da Lava-Jato em Curitiba. Em artigo publicado no site “O Antagonista”, o procurador escreveu que a Justiça Eleitoral, “historicamente, não condena ou manda ninguém para a prisão”.
— Não é admissível esse tipo de ilação. Críticas no debate jurídico, isso é necessário, faz parte da dialética. A calúnia, a difamação e a injúria não serão admitidos. O que está em debate neste julgamento é matéria que diz respeito à Constituição e às leis. Não está em julgamento aqui a Justiça Eleitoral. Não há que se falar que há uma justiça melhor do que a outra — disse Toffoli.
No mesmo texto na internet, Castor afirmou que a Segunda Turma do STF ensaia “um golpe” à Lava-Jato, ao enviar à Justiça Eleitoral casos de corrupção.
Fonte: “O Globo”
