A especialista em contas públicas Selene Peres Nunes, uma das autoras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), afirma que a defesa da Reforma da Previdência tornou-se um mantra do governo, no entanto, seus efeitos serão percebidos apenas no médio e longo prazos, enquanto a dívida pública cresce exponencialmente hoje.
“Num momento de grave crise fiscal, como a atual, não adianta o governo focar apenas na reforma da Previdência. É preciso muito mais”, pontua.
Peres apontou a necessidade de adoção de outras medidas. No caso das renúncias de receita e subsídios, além da contribuição para o ajuste das contas públicas, são muito importantes quatro outros efeitos:
1) As distorções que as renúncias/subsídios provocam no mercado, ao afetarem as condições de concorrência.
O governo em geral enfatiza a desoneração tributária de quem recebeu o benefício, mas esquece de dizer que quem não o recebeu pode estar sendo expulso do mercado. Além disso, podem estar sendo perpetuadas ineficiências, mantendo-se à custa de desonerações, negócios que nem deveriam existir.
2) Os aspectos distributivos.
Renúncia não é mera redução de carga tributária para todos; é, sim, redistribuição em favor de alguns à custa dos demais. São os que não foram beneficiados que arcam com o pagamento de tributos necessário para custear a máquina pública.
3) A falta de transparência na concessão dos benefícios.
Diferentemente das despesas que transitam pelo orçamento, os benefícios fiscais são decididos de forma discricionária, o que abre margem a todo tipo de compadrio e corrupção. Esse risco deveria ser considerado.
4) A ausência de avaliação.
O fato de não se avaliar a relação custo-benefício cria ineficiências e tende a perpetuar concessões que poderiam até ocorrer por tempo determinado mas, eternizadas, deixam de cumprir o objetivo de desenvolvimento. A porta de saída de qualquer auxílio é fundamental.
Fonte: “Contas Abertas”
