O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, citou nesta quinta-feira, 9, uma série de medidas que a instituição espera ver aprovadas ainda no primeiro trimestre de 2020. A lista inclui os projetos de autonomia da instituição e de modernização do mercado de câmbio que, segundo ele, dependem dos parlamentares.
Bandeira antiga do Banco Central, a proposta de autonomia está parada no Congresso. O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 112 – versão que contou com o apoio da autarquia – foi encaminhado no ano passado pelo governo ao Congresso e está na Câmara. No Senado, há outro projeto, o PLP 19, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Ambas as propostas preveem mandatos fixos para o presidente e os diretores do BC.
Além disso, em outubro de 2019, o governo encaminhou ao Congresso o Projeto de Lei nº 5.387, que trata da modernização do mercado de câmbio no Brasil. A proposta, que ainda começará a tramitar a partir de uma comissão especial na Câmara dos Deputados, busca instituir um novo marco legal para as transações com moedas estrangeiras. Entre os objetivos do projeto estão a consolidação da legislação em vigor, a modernização das exigências legais para atuação no câmbio e a simplificação das operações.
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Entre as outras medidas citadas por Campos Neto para os primeiros três meses de 2020, está a autorização para que fintechs e bancos atuem com microcrédito, a análise da consulta pública do sandbox regulatório(adotado em países como o Reino Unido permite, por período limitado, que as regras vigentes sejam flexibilizadas para permitir que empresas de tecnologia, como as fintechs, possam se desenvolver, sem desrespeitarem a legislação) e a simplificação do acesso ao crédito rural.
Para o segundo trimestre de 2020, o BC prevê, entre outras medidas, o lançamento de uma plataforma digital de microcrédito, a modernização de instrumentos financeiros (LIG, notas comerciais, fundos imobiliários) e a regulamentação do sistema de pagamentos instantâneos e do open banking (em que clientes poderão autorizar o compartilhamento de seus dados entre as instituições financeiras em geral).
Fonte: “Estadão”
