O economista Paulo Tafner, especialista em Previdência, prevê que, com as mudanças na reforma, mais quatro ou cinco estados vão começar a atrasar pagamentos. A proposta do relator retirou as unidades da federação do projeto. Tafner calcula que a economia prevista vai cair de mais de R$ 1 trilhão para no máximo R$ 740 bilhões, se não forem computados os recursos redistribuídos do BNDES e o aumento de impostos para o setor bancário.
Como o senhor avalia as mudanças no projeto?
É óbvio que o relator tentou preservar parte da reforma. Há pontos que foram acrescentados que não são matéria previdenciária, como deslocamento da receita do BNDES para Previdência. É desvestir um santo para vestir outro. E o aumento da carga tributária para um setor (bancário) em que todo mundo gosta de bater e morder. Aumentar o imposto não faz parte da reforma Previdência. Isso pode impactar muito o custo de crédito, dificultando empresas que estão em fase de recuperação e famílias, além de criar questionamento jurídico. É um tema para ser discutido no âmbito da reforma tributária, não aumentando e, sim, redistribuindo a carga tributária, que já é muito alta.
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Como viu a mudança para os servidores públicos?
Algumas coisas retiradas ou modificadas descaracterizam o esforço enorme de combate aos privilégios. Grupos com poder e pressão foram muito favorecidos, facilitando bastante conseguir a integralidade (aposentadoria com o último salário do cargo) e a paridade (receber os mesmos reajustes que os servidores da ativa). Não é possível aceitar que servidores se aposentem cedo com valores entre R$ 30 mil e R$ 40 mil. Quem paga isso é o pobre.
Qual o impacto de tirar os estados da reforma?
É muito ruim. As pessoas moram no município, vivem nos estados, que são os grandes prestadores de serviço para a população de educação, atendimento médico e segurança. Os grandes estados e municípios estão quebrados. Vai se acentuar a situação dos estados que já estão atrasando pagamento, serviços serão descontinuados porque não há dinheiro. Muitos estados vão entrar virtualmente em falência. Além do Rio, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Norte, mais uns quatro ou cinco estados vão começar a atrasar pagamento de aposentados, pensionistas e fornecedores nos próximos meses.
A economia cai muito?
O Brasil precisava de mais. A economia com a reforma vai cair para R$ 700 bilhões, no máximo R$ 740 bilhões, sem considerar deslocamento de receita (do BNDES) e aumento de carga tributária. Vis-à-vis a proposta original (que previa economia superior a R$ 1 trilhão), é uma perda grande.
+ Fernando Luis Schuler: Os sem-lobby e a reforma da Previdência
Manter a questão da Previdência na Constituição é positivo?
É uma pena. Em mais de 90 países que analisamos, ninguém tem a Previdência na Constituição.
E a retirada da capitalização?
A capitalização , se fosse bem desenhada, seria muito boa para o país, para as finanças públicas e muito boa para o trabalhador, que poderia escolher onde aplicar, como os mais ricos podem fazer.
Fonte: “O Globo”
