O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, o texto-base da PEC paralela (Proposta de Emenda Constitucional) da Previdência em primeiro turno, por 56 votos favoráveis e 11 contrários. Segundo estimativas de técnicos legislativos, a PEC paralela terá impacto de R$ 395 bilhões em 10 anos, mas haverá uma queda de R$ 50 bilhões na economia prevista na reforma principal da Previdência.
Do total, os estados e municípios terão ganho fiscal de R$ 350 bilhões e a União, R$ 45 bilhões. Somado ao efeito positivo da reforma da Previdência já aprovada pelo Congresso e que aguarda promulgação, o impacto total ficará em R$ 1,145 trilhão.
Depois da aprovação em primeiro turno, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu adiar a análise de quatro destaques (propostas de alteração do texto) apresentados pelo PT, PROS, Rede e PSDB.
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A sessão foi encerrada durante a votação do primeiro destaque, apresentado pelo PT, por falta de quórum. Diante da perspectiva de derrota, alguns partidos da oposição decidiram obstruir os trabalhos, esvaziando a sessão – o que acabou obrigando o presidente a suspender a votação. Agora, os destaques serão analisados na próxima terça-feira.
Ainda não há previsão para a votação em segundo turno.
Aprovado mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) busca incluir estados e municípios na reforma da Previdência da União, cria aposentadorias especiais para profissionais da área de segurança dos estados e municípios, além de modificar as regras de transição para mulheres que se aposentam por idade, no tempo mínimo de contribuição dos homens que ainda vão ingressar no mercado de trabalho e nas cotas da pensão por morte para dependentes menores de 18 anos.
O destaque apresentado pelo PT prevê benefício integral para todos os segurados que se aposentam por invalidez. A mudança tem um potencial de impacto estimado em R$ 78 bilhões em 10 anos. Já o destaque do PROS retira idade mínima para trabalhadores com direito à aposentadoria especial (de 55, 58 e 60 anos), expostos a agentes nocivos à saúde. O impacto deste é estimado em R$ 57,6 bilhões.
A Rede quer manter a regra atual de aposentadoria que é mais vantajosa, com base nos 80% maiores salários de contribuição, desprezando os 20% menores. Com a reforma, o benefício corresponde a 60% da média histórica de contribuições, mais 2% por ano a mais na ativa. O impacto dessa mudança é estimado em R$ 193 bilhões.
Para facilitar a votação da PEC na CCJ, o relator acolheu uma emenda do líder do partido do governo no Senado, Major Olímpio (PSL-SP) que beneficia vários profissionais da área de segurança estaduais e municipais com regras diferenciadas de aposentadoria (idade mínima e tempo de contribuição). A medida abrange peritos criminais, agentes da Agência Brasileira de Inteligência, agentes penitenciários e socioeducativos e guardas municipais. Para isso, basta que os estados e municípios aprovem um projeto de lei complementar.
De acordo com estimativas da equipe econômica, a inclusão dos estados e municípios na reforma da União vai gerar para esses entes uma economia de R$ 351 bilhões em 10 anos. Para aderir, é preciso que os governadores aprovem lei ordinária em suas assembleias, que poderá ser aplicada automaticamente nos municípios do respectivo estado. O texto permite que governadores que tenham aderido à reforma voltem atrás, desde que isso não seja feito em prazo inferior a 180 dias das eleições.
Entre as mudanças na reforma, a PEC paralela dobra para 20% a cota por dependente para menores de 18 anos. A reforma da Previdência aprovada pelo Congresso reduz o valor do benefício, atualmente integral, para 60% (viúva/viúvo), mais 10% por dependente no limite.
A proposta reduz o tempo mínimo de contribuição para os homens do setor que ainda vão ingressar no mercado de trabalho de 20 anos para 15 anos. A reforma aprovada pelo Congresso, fixa tempo mínimo somente para os homens que já estão trabalhando.
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No caso da aposentadoria por idade das mulheres, a PEC altera a regra de transição ao permitir que a idade atual de 60 anos, suba seis meses a cada dois anos até atingir 65 anos. Na reforma da Previdência aprovada pelo Congresso, essa progressão é de seis meses a cada ano, a partir de janeiro de 2020.
Cumprida a etapa do segundo turno, a proposta será enviada à Câmara dos Deputados, onde precisa passar por comissões e pelo plenário da Casa.
O líder do PSD no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), disse que não vê necessidade de correr para aprovar a PEC porque não há disposição da Câmara em aprovar a matéria.
– Tenho conversado com os líderes da Câmara e eles já disseram que não votam a PEC paralela este ano. Então não vejo necessidade de correr – afirmou.
Fonte: “O Globo”
