Um projeto de lei apresentado nesta quarta-feira propõe autorizar estados a usarem recursos arrecadados no megaleilão de petróleo do ano passado para combater a pandemia de coronavírus. O texto foi elaborado pela bancada do Pros na Câmara, partido que tem dez representantes na Casa. O valor seria de R$ 11,6 bilhões.
Os recursos foram levantados no leilão do chamado excedente da cessão onerosa, realizado pelo governo em novembro passado. Ao todo, a licitação das áreas rendeu R$ 69,9 bilhões, mas parte do dinheiro foi para a União e outra fatia, para a Petrobras. Os R$ 11,6 bilhões foram divididos com estados e municípios. O Rio, estado produtor, foi o mais beneficiado e ficou com R$ 1,153 bilhão.
A legislação que regulamentou as transferências de recursos determinou que o dinheiro só poderia ser usado para abater o déficit da Previdência e para o investimento. Os gastos com custeio e pessoal não foram autorizados.
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O projeto flexibiliza essas regras. A proposta autoriza que estados e municípios direcionem o dinheiro a medidas emergenciais nas seguintes áreas:
Saúde
Assistência Social
Segurança pública
Ciência e tecnologia
Seguro-desemprego
Também estariam contempladas, segundo o texto, a “garantia de sustentação mínima da atividade econômica das empresas e dos mercados formal e informal de trabalho”. O projeto deve ser protocolado ainda nesta quarta-feira.
— Precisamos direcionar todos os esforços para contornar essa crise sanitária sem precedentes com efeitos danosos na nossa economia. Todos os recursos possíveis devem ser deslocados para combater o coronavírus — disse a deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ), uma das autoras do projeto e presidente da legenda no Rio.
Fonte: “O Globo”
