A reforma administrativa, que mexe com as regras do funcionalismo, será enviada em fases e deve ser implantada até 2022. A informação foi dada na manhã desta quinta-feira pelo secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, durante café com jornalistas.
Uebel confirmou que o projeto começará a ser enviado ao Congresso em fevereiro.
— (O projeto) vai ser enviado em fases e também implementado em fases — disse o secretário.
Além de enviar uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o governo terá que enviar projetos de lei e editar decretos para alterar as regras de contratação de servidores. Isso será necessário porque a atual legislação já está fixada nesses tipos de normas. O pacote completo, no entanto, deve ser apresentado em fevereiro.
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— Diferentemente da reforma previdenciária em que tudo era matéria constitucional, na reforma administrativa há matérias que são constitucionais e há matérias que são disciplinadas em normas infraconstitucionais. O projeto de reforma vai ter que olhar para todo esse ordenamento jurídico. Ela é faseada — explicou o secretário especial ajunto da pasta, Gleisson Rubin.
Gleisson acrescentou que a ideia de que tudo esteja em vigor até 2022 é uma expectativa, mas que esse prazo depende do Congresso:
— A ideia é que até 2022 esteja tudo aprovado. Nós não vamos aqui impor um prazo ao Congresso.
O texto que será enviado em fevereiro está quase pronto, informaram os secretários. A reforma está em elaboração pela equipe econômica desde o ano passado, chegou a ser prometida para novembro, mas sua entrega foi adiada por uma decisão de estratégia política.
A medida é considerada polêmica, por mexer em privilégios de categorias com força no Congresso. Mas, na avaliação do Uebel, esse quadro mudou agora:
— É uma questão de timing político. Final do ano, o Congresso estava praticamente fechando suas atividades. Não fazia sentido iniciar um debate que não poderia ser continuado. Na minha opinião, o texto vai ser mais robusto, mais firme, mais alinhado e vai ser melhora para o país a discussão a partir de fevereiro.
Entre os pontos mais sensíveis da medida, estão as alterações no tempo necessário para que funcionários obtenham a estabilidade — ou seja, não possam ser exonerados, a menos que sejam alvo de processo administrativo.
Uebel destacou que a reforma não afetará os atuais servidores, mas disse que eles serão alvo de alguns “ajustes”, que serão apresentados mais tarde.
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— A reforma administrativa vai criar um novo arcabouço para os novos servidores. Não vai mudar estabilidade, remuneração, ou postos de trabalhos dos atuais servidores. Eles serão mantidos. Os atuais vão ter alguns ajustes que vão ser apresentados em fevereiro — pontuou Uebel.
A primeira etapa da tramitação será a proposta de emenda à Constituição (PEC) para rever linhas gerais das regras do funcionalismo, como tempo necessário para alcançar estabilidade.
Num segundo momento, leis e decretos devem tratar de detalhes específicos, e considerados polêmicos, como salários e sistemas de progressão e avaliação de desempenho, fixados em normas infraconstitucionais.
Fonte: “O Globo”
