O Ministério da Economia deve finalmente enviar a reforma administrativa ao Congresso Nacional na próxima quarta-feira. A informação foi confirmada pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O texto muda regras para as carreiras dos servidores públicos federais, e é uma das prioridades do ministro da Economia, Paulo Guedes, para este ano.
— O envio da reforma está previsto para a próxima quarta-feira — disse Bezerra.
A reforma administrativa foi concluída dentro do Ministério da Economia há mais três meses, mas vem tendo sua apresentação adiada pelo Palácio do Planalto. O presidente Jair Bolsonaro pediu mudanças no texto, numa tentativa de reduzir a resistência dos funcionários públicos.
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O vaivém do governo em torno do envio da proposta tem como pano de fundo uma queda de braço entre a equipe econômica e ministros que estão na “cozinha” do Palácio do Planalto, que divergem sobre detalhes do texto.
As mudanças só vão valer para os novos servidores. Por decisão de Bolsonaro, não haverá proibição para funcionários públicos serem filiados a partidos políticos, como queria a Economia.
Outros pontos do texto já estão mais claros. A reforma administrativa deve limitar o número de novos servidores públicos com direito a estabilidade. A medida só valerá para quem ingressar no funcionalismo após a aprovação das novas regras. Funcionários atuais não serão afetados. O entendimento da equipe econômica é que a proteção à demissão só faz sentido em carreiras típicas de Estado, como auditores fiscais.
No novo desenho, funcionários que ingressarem para áreas técnicas, como auxiliares administrativos, por exemplo, não terão direito ao benefício. Também está definido que o tempo para conseguir a estabilidade aumentará, dos atuais três para algo como dez anos.
Hoje, a estabilidade está fixada na Constituição. O tema, portanto, será alvo da primeira etapa da reforma administrativa, que seria tratado em uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
Esse primeiro texto trataria das diretrizes gerais das novas regras do funcionalismo, mas terá que ser complementado por outras normas. Entre a aprovação de leis, decretos e portarias, a expectativa da equipe econômica é que o novo arcabouço esteja em vigor até 2022.
A reforma também vai facilitar a contratação de servidores temporários, e reduzir o número de cargos e carreiras.
A equipe econômica já havia decido aguardar a análise dos vetos de Bolsonaro ao Orçamento Impositivo para enviar a reforma, diante do clima de tensão criado com o Congresso sobre esse tema. Após o fechamento de um acordo, nesta semana, o veto de Bolsonaro foi votado e mantido nesta quarta-feira.
+ Paulo Uebel: os três pilares da reforma administrativa
O que deve mudar com a proposta
Cargos
Redução gradativa do número de cargos de nível auxiliar e intermediário. Hoje, há 223 mil servidores nesses níveis.
Nomenclatura
Unificação da nomenclatura dos cargos. Hoje, um mesmo cargo pode ter até 13 denominações.
Concursos
Haverá corte no número de concursos públicos. A ideia é reduzir os gastos com folha de pessoal.
Tempo de serviço
Servidores novos não terão direito a progressão automática por tempo de serviço. Para algumas categorias, o direito à estabilidade passaria de três para dez anos.
Temporário
Governo quer facilitar contratação de servidores temporários.
Fonte: “O Globo”
