O governo do presidente Jair Bolsonaro vai anunciar nos próximos dias um plano para reduzir o custo do gás de cozinha e da energia industrial. O projeto prevê três frentes para dar mais eficiência ao setor e fazer o que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem chamado de ” choque de energia barata “.
São ações que envolvem a venda de distribuidoras estaduais de gás, o fim do monopólio da Petrobras no setor e nova regras regulatórias por meio da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Chamado de “Novo Mercado de Gás”, o programa propõe a venda de transportadoras e distribuidoras de gás da Petrobras e uma nova regulamentação para que os estados que têm distribuidoras locais permitam o acesso de terceiros aos gasodutos (hoje há restrições) e que consumidores possam comprar de qualquer distribuidor.
O governo quer, ainda, incentivar esses estados a vender suas distribuidoras regionais.
O programa está sendo desenhado pelos ministérios da Economia e de Minas e Energia. A avaliação é que a quebra do monopólio deve atrair novos players para o mercado, o que trará mais investimentos para o Brasil.
Também deve facilitar a ampliação rede de gasodutos, considerada pequena para o tamanho do país. Com mais concorrentes e dutos, o preço do gás tende a cair.
A expectativa do governo é que as medidas impactem no preço do gás de cozinha, para a indústria e também na produção de energia elétrica — já que há usinas térmicas que usam gás natural como combustível.
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Entenda, abaixo, os detalhes do projeto:
Nos estados
Distribuidoras estaduais
A Constituição dá aos estados o monopólio da distribuição de gás. Os governos estaduais controlam a maioria das 26 distribuidoras de gás do país — 20 delas ainda têm sociedade com a Petrobras.
Assim como ocorre no setor elétrico, o governo quer incentivar a figura do consumidor livre de gás, permitindo que grandes empresas decidam onde comprar.
Ajuda aos estados
Para convencer os estados a entrarem no programa, o governo vai incluir estímulos em duas propostas de interesses dos governadores. Uma delas é conceder R$ 10 bilhões por ano em espaço para empréstimos com garantias do Tesouro para estados que hoje não podem fazer essa operação.
Em troca, os estados terão de fazer medidas de ajuste fiscal, como a modernização das práticas regulatórias no setor de gás e a privatização das estatais estaduais que vendem o gás para casas e empresas.
Haverá ainda dispositivo em outro projeto de lei, a proposta que irá distribuir o dinheiro arrecadado pela União com petróleo para estados e municípios.
O estado que privatizar empresas e colocar em prática uma regulação mais moderna alinhada com a ANP ganhará pontos. Quanto mais pontos o estado tiver, mais dinheiro ele irá receber.
Na Petrobras
Venda de distribuidoras
O governo também vai aproveitar a estratégia da Petrobras de focar na exploração de petróleo. A equipe de Guedes garante que não irá obrigar a estatal participar do plano, mas há interesse da empresa em sair de áreas que não estão diretamente ligadas à extração de óleo e gás.
Por isso, a empresa pode se desfazer da participação que tem nas companhias estaduais de distribuição.
Acordo no Cade
A Petrobras também negocia com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) um Termo de Cessação de Conduta para se livrar de multas bilionárias. Esse acordo, que, segundo fontes envolvidas nas negociações, está avançado, pode permitir que outras empresas usem a infraestrutura de gasodutos que escoam, processam e carregam o gás — em seguida, o combustível chega às redes estaduais.
A avaliação é que isso será benéfico para a empresa porque ela ganhará mais eficiência ao ter foco no seu negócio principal (extração de petróleo) e evitará gastos com multas. Técnicos do governo ressaltam que a decisão será da empresa.
— O governo não vai obrigar a Petrobras a fazer absolutamente nada — ressaltou um integrante da equipe econômica.
Nova regulação
Decretos e leis
Uma outra frente de atuação do governo é um grupo criado pelo Comitê de Política Energética (CNPE), com representantes de vários órgãos. Esse comitê recebe sugestões de diferentes players do setor para municiar a ANP para que modernize a regulação, assim como estruturar o índice que irá ranquear os estados.
O governo estuda as medidas que podem ser feitas por meio de decretos. O que for necessário mudar na lei, as alterações devem ser incluídas no projeto de lei do “Gás para Crescer”. Essa proposta está parada na Câmara e deve ser desidratada por causa das mudanças infralegais negociadas no CNPE.
Investimentos
O governo tem recebido sinais de empresas que há interesse em investir em gasodutos regionais, segundo fontes da equipe econômica, desde que mudanças aventadas nos segmentos de escoamento da produção, transporte e distribuição de gás sejam implementadas.
Para o governo, isso deve promover a competição por meio de maior oferta de gás e maior distribuição de gasodutos nos estados. Com mais competição, o governo acredita que o preço do gás tende a cair.
A indústria brasileira paga pelo gás cerca de US$ 13 pelo metro cúbico, segundo dados do MME. Nos Estados Unidos, o produto custa pouco mais de US$ 3. Na Europa, combustível custa cerca de US$ 7.
Fonte: “O Globo”
