Com a nova onda de decretos de calamidade financeira deflagrada por novos governadores que tomaram posse neste ano, já são seis os Estados que oficialmente assumem não ter condições de cumprir seus compromissos. E, embora a penúria das contas públicas nesses locais impeça até mesmo o pagamento dos salários dos servidores, esses Estados não estão aptos a receber ajuda da União.
Desde o começo do ano, Roraima, Rio Grande do Norte e agora também Mato Grosso declararam estado de calamidade pública em âmbito financeiro. Embora ainda não tenha editado um decreto nessa natureza, o governo de Goiás também enfrenta um grave problema de caixa e pode adotar a medida nas próximas semanas.
Leia mais
Equipe econômica quer que ex-governadores respondam por rombos nos estados
Estados recorrem à Justiça para não pagar parcelas da dívida com a União
Com o decreto de calamidade, os governos estaduais podem parcelar dívidas com fornecedores, atrasar a execução de despesas e ficam até mesmo dispensados de realizar algumas licitações.
O movimento tem pressionado o Tesouro Nacional a pensar em alternativas para ajudar os Estados em dificuldade. A nova leva de decretos ocorre dois anos após a primeira onda e nenhum dos três Estados que declararam calamidade em 2016 – Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais – conseguiu sanear suas finanças desde então.
O Rio de Janeiro foi o primeiro Estado a admitir a incapacidade de rodar a máquina pública, ainda em junho de 2016, nas vésperas dos Jogos Olímpicos realizados na capital fluminense. Na sequência, Rio Grande do Sul e Minas Gerais editaram decretos de calamidade em novembro e dezembro daquele mesmo ano.
Regime de recuperação
A gravidade da situação levou o governo Michel Temer a patrocinar em 2017 a criação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados, aprovado no Congresso com o apoio de vasta maioria dos governadores de então. Mas apenas o Rio de Janeiro conseguiu aderir à medida, que suspende o pagamento de parcelas da dívida estadual com a União por até seis anos, em troca de contrapartidas como privatizações, proibição de contratação e de reajuste de salários, adoção de regras previdenciárias específicas, entre outras.
Nenhum dos outros cinco Estados já em calamidade hoje teria condições de aderir ao RRF. De acordo com dados do Tesouro Nacional, Rio Grande do Sul, Minas, Roraima, Rio Grande do Norte e Mato Grosso não são elegíveis ao regime de recuperação.
Para se enquadrar nas regras do RRF, o Estado precisa de três condições: ter Dívida Consolidada maior do que a Receita Corrente Líquida (RCL); manter gastos correntes obrigatórios – como folha de pessoal e serviço de dívida – acima de 70% da RCL; e ainda ter obrigações contratadas que ultrapassem às disponibilidades de caixa de recursos não vinculados.
+ Raul Velloso: Saúde fiscal dos estados depende da reforma da Previdência
Para piorar, dos cinco Estados em calamidade que não conseguem acessar o RRF, apenas Roraima possui uma nota de rating do Tesouro que permite ao governo buscar crédito no mercado com garantia da União. Apenas Estados com classificações A e B – que é o caso roraimense – podem tomar empréstimos com o aval do Tesouro. Rio Grande do Norte e Mato Grosso têm notas C, Rio Grande do Sul tem nota D, e Minas Gerais nem mesmo tem uma nota rating válida atualmente.
Enquanto isso, o apoio do Tesouro tem sido por meio de missões técnicas para ajudar a contabilizar os prejuízos deixados pelas administrações anteriores nesses Estados. O auxílio pode contribuir com os novos governos na tarefa de responsabilizar os mandatários anteriores pelo rombo encontrado nos cofres estaduais.
Sem crédito e sem regime para aderir, os governadores começam a articular um movimento – encabeçado pelo chefe de governo goiano Ronaldo Caiado – para tentar criar um novo regime de recuperação que atenda às necessidades de Estados que ainda não chegaram a um nível de crise fiscal como a do Rio de Janeiro. O RRF atual foi aprovado em menos de três meses pelo Congresso em 2017, e o governador aposta que terá a mesma rapidez em um novo projeto.
Fonte: “Estadão”
