A Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira o projeto de socorro a estados e municípios que foi aprovado pelo Senado no último fim de semana. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicou que o texto deve passar sem mudanças.
A proposta prevê R$ 60 bilhões em repasses aos governos locais, em um período de quatro meses, e mais R$ 60 bilhões em medidas como a suspensão do pagamento de dívidas com União e bancos públicos.
Como contrapartida, o texto estabelece congelamento de salários de servidores por 18 meses, com exceção de funcionários da saúde e da segurança.
Veja, em cinco pontos, o que diz a proposta:
Repasse de R$ 60 bi: O principal ponto do projeto é a transferência direta de recursos a estados e municípios. Do valor total, R$ 50 bilhões serão de uso livre: 60% ficarão com estados e 40%, com os municípios. O restante será para a saúde.
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Recursos para a saúde: O pacote prevê repasses de R$ 10 bilhões carimbados para saúde. Desse total, R$ 7 bilhões são para estados e R$ 3 bilhões, para municípios. A divisão leva em conta a incidência da Covid-19 em cada ente federado.
Suspensão de dívidas: O projeto também suspende dívidas dos estados e municípios com União, bancos públicos e instituições financeiras internacionais. A medida tem impacto de R$ 60 bilhões, o que eleva o impacto do pacote a R$ 120 bilhões.
Congelamento de salários: Para liberar os recursos, o Senado fechou um acordo com o governo para congelar por 18 meses salários de servidores federais, estaduais e municipais. Profissionais de saúde e de segurança pública foram poupados.
Regras fiscais: O texto também muda permanentemente pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Um deles proíbe que governadores e prefeitos em fim de mandato aprovem aumento de despesas com impacto em anos seguintes.
Fonte: “O Globo”
