Em meio aos avanços das investigações da Polícia Federal no inquérito das fake news, que tem mirado empresários e parlamentares por disseminação de informações falsas na internet, o Senado analisa nesta terça-feira, 02, um projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, já chamada de Lei das Fake News.
A proposta, apresentada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) em conjunto com os deputados Tábata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), determina que plataformas de redes sociais estarão sujeitas a sanções se não cumprirem obrigações legais como prover relatórios transparentes, exigir que ações com bots sejam informadas ou destacar correções feitas por verificadores.
Últimas notícias
Investimentos em startups seguem aquecidos, mesmo na pandemia
‘90% dos setores têm protocolo de retorno’, diz secretário especial da economia
Senado analisa nesta semana MP que muda regras trabalhistas
O texto prevê que as redes sociais promovam um processo de verificação responsável, não apenas de moderação e derrubada de conteúdo, como hoje é feito. O PL, por exemplo, autoriza que o usuário que compartilhar informações falsas seja notificado para que haja a possibilidade de correção por parte do próprio criador do conteúdo.
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que será o relator do projeto e também é o presidente da CPI Mista das Fake News, já adiantou que vai acrescentar no PL um mecanismo para estabelecer penas de detenção para quem promove desinformação na internet.
O projeto não determina, em nenhum trecho, a retirada de conteúdos do ar. A estratégia é para evitar acusações de censura, já que os críticos da proposta dizem que pode haver cerceamento à liberdade de expressão. Ao contrário, os defensores afirmam que é preciso combater quem se aproveita da falta de regulamentação para compartilhar informações falsas.
“É um projeto técnico, que cuida das ferramentas que são utilizadas sem criminalizar e sem causar nenhum tipo de risco de censura. Nós preservamos o direito à livre expressão das pessoas, mas buscamos a responsabilização pelos seus atos”, disse o senador Alessandro Vieira.
+ Abertas as inscrições para o Clube Millenium
A expectativa é que haja resistência por parte da base aliada do governo. O líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) quer um prazo maior para a discussão e deliberação do projeto. Se aprovado, o texto vai para análise da Câmara dos Deputados e só então para sanção de Bolsonaro, que pode resistir à proposta.
Em outras ocasiões, o presidente já se pronunciou que regulamentações às redes sociais têm como objetivo censurar a população e atingir quem o apoia. O avanço da investigação das fake news já fechou o cerco sobre o “gabinete do ódio”, grupo de assessores do Palácio do Planalto aliados do presidente, nas últimas semanas e o embate no Congresso não deve ser fácil.
Fonte: “EXAME”
