No Brasil, percebe-se que há inúmeros críticos, especuladores ou indivíduos interessados que comentam sobre a reforma tributária, um assunto tão comentado. Por outro lado, percebe-se que muitos não conhecem bem o que é essa reforma e quais os benefícios que nós brasileiros teríamos com a aprovação desse projeto.
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A reforma tributária não reduziria os tributos já de imediato. Ela facilitaria os trâmites burocráticos que deixam o ambiente de negócios sucateado e acabaria com o tal “Custo Brasil”, esse câncer que atormenta o país, um entre vários problemas que deixam tudo mais caro por aqui.
A sociedade precisa entender o quanto nosso Estado é ineficiente e o quanto usurpa o cidadão brasileiro. Com todos esses impostos e cargas absurdas, ainda assim não conseguimos sustentar toda a máquina pública arraigada. No final de tudo, essa conta não fecha e emitimos títulos para maquiar esse déficit (saldo negativo). De janeiro a abril deste ano, vence uma fatura de R$ 643 bilhões de dívidas do governo federal. Um total de R$ 939 bilhões foram gastos em 2020 pelo governo federal. Por isso a necessidade da PEC de teto de gastos públicos – PEC 241/55.
“Custo Brasil” é um cálculo feito por empresários e empreendedores que mostra a dificuldade estrutural, burocrática e econômica que faz encarecer e impede novos investimentos do setor privado, sucateando o ambiente de negócios no país. Essa expressão é bastante usada pelos economistas do Brasil, que relatam a baixa competividade e produtividade por aqui.
Em países desenvolvidos, ao se produzir qualquer produto, são contabilizados os custos diretos, custos indiretos, lucro e imposto. Todos esses elementos são transmitidos ao governo e assim são cobrados taxas ou tributos. Por aqui, além de cobrar em cima desses tributos, inventamos mais duas taxas: o Custo Brasil e o imposto cobrado em cima do Custo Brasil. A reforma tributária chega com o intuito de retirar esse tributo absurdo, equiparando o comércio brasileiro com os níveis de mercados internacionais. A burocracia por aqui é enorme e as empresas são obrigadas a enviar milhares de documentações para a contabilidade e advogados – e isso tudo se torna custoso e demorado, sendo feito através do chamado “Bloco K”.
Outro ponto positivo nessa reforma é que o Estado não precisa desmembrar toda empresa e tudo aquilo que é faturado, simplificando impostos de estado para estado. Assim fica mais fácil para o empreendedor. A exclusão desse Custo Brasil é importantíssima e pouco comentada. Isso faria com que os produtos ficassem mais baratos, além de gerar empregos, pois motivaríamos o setor privado. Para os defensores de tributos e desse gigantesco Estado, não é taxando as empresas ou cobrando mais tributos que se diminui a desigualdade social. A realidade é que o governo precisa parar de atrapalhar o empresário e deixar produzir riqueza de maneira efetiva. É mais viável diminuir o custo dos produtos, e assim aumentar o poder de compra da população brasileira e gerar um grande enriquecimento da população através de novos empregos, com serviços que realmente encontram demanda no mercado e que agregam valor para a economia do país, sem canetadas desenvolvimentistas que geram emprego a curto prazo, distorcendo a economia e aumentando a inflação.
Todo ano o Custo Brasil tira R$ 1,5 trilhão das empresas que estão instaladas no país. Isso representa 20,5% do PIB. Não à toa, há essa debandada de empresas multinacionais fugindo do Brasil, sendo 15 multinacionais em dois anos (1 a cada 3 meses). É um dos maiores problemas nacionais. Empresas como a Ford só ficariam por aqui se recebessem subsídio. Tudo bem que a Ford já dava sinais de saída do país há bastante tempo, mas não dá para fechar os olhos para esse vilão que espanta as empresas. O fato é que somos primatas no cenário de empreendedorismo e competividade. Produtividade é primordial para um crescimento saudável.
Adam Smith enfatizava a grande importância de uma economia livre com baixa intervenção do Estado, criticando o protecionismo. Eu, um dos defensores dessa mesma tese, reafirmo que sim, não são necessários dados e explicações científicas para ir muito longe. Por meio de canetadas e desleixo com o mercado privado, chegamos a esse abismo onde estamos. Não encontro termos técnicos para relatar o momento atual, pois, de 1990 a 2000, fomos à era perdida. De 2014 para cá nada mudou e parece que nada vai mudar. Já são 7 anos perdidos.
Precisaremos de mais quantos para o Estado fazer o seu papel e deixar o mercado trabalhar em paz?
Da maneira por que os políticos conduzem este país em uma verdadeira caça às bruxas, a classe baixa da população brasileira pagará a conta dessa “autocracia” que pisa e explora o indivíduo sem pudor algum. É de suma importância a PEC 45/2019 para alavancarmos os empregos e deixarmos o cenário de negócios brasileiro equiparado aos demais países. Além de tudo, é necessário que o cidadão entenda a necessidade e o papel de uma empresa na sociedade e acabe com o Estado arraigado e a indústria oportunista (indústria de ação trabalhista).
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