Após mais de quarenta anos de atividade profissional, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) Fábio Prieto comunicou sua aposentadoria da magistratura. O anúncio foi feito na sexta-feira (16), durante a sessão da 6ª Turma da referida Corte. Na ocasião, Prieto foi homenageado por juízes, desembargadores, membros do Ministério Público e advogados.
Em seu discurso de despedida, Prieto destacou sua trajetória de 23 anos no TRF-3 e se disse afortunado por acompanhar desde o começo a magistratura federal. Falou também do desafio enfrentado quando foi corregedor do tribunal e ressaltou a importância da defesa de juízes sérios e trabalhadores.
“Desmoralizar e intimidar, sistematicamente e sem justa causa, o juiz sério e trabalhador, é negar aos cidadãos, às empresas e aos governos, o exercício independente do poder jurisdicional, conquista de grande significado da civilização. Nas oportunidades que tive, sempre defendi, publicamente, com toda tranquilidade de consciência, o compromisso com a sociedade e a seriedade profissional dos juízes e servidores”, pontuou.
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O desembargador também lembrou o seu período na presidência do TRF-3 e exaltou a interação criada com a advocacia pública e privada, o MP e demais Poderes e servidores, bem como a modernização do tribunal, a fim de servir à população. “Retomamos, juntos, a agenda administrativa de prestação de serviço público judiciário e levamos a instituição ao patamar possível de modernização. A minha crença nos magistrados, nos servidores e na comunidade jurídica”, enalteceu. “Estou imensamente feliz. Realizado. Saio com a sensação do dever cumprido. Se o juiz federal substituto do primeiro dia de magistratura pudesse projetar o momento da partida, não vislumbraria algo tão caloroso e significativo”, concluiu Prieto.
Homenagens
Na ocasião, a trajetória ímpar do desembargador Fábio Prieto foi relembrada e com ela toda sua contribuição ao Judiciário brasileiro, como a modernização da administração da Corte, enquanto presidente do TRF-3 entre 2012-2014; a instalação do processo eletrônico no tribunal; e o maior programa de conciliação do país, trabalhando em parceria com o então Ministério da Previdência e conseguindo aprovar as contas do TRF-3 no Tribunal de Contas pela primeira vez na história sem necessidade de reexame.
“Exercendo a presidência desta Corte Regional, defendeu com voracidade, ainda aqui debaixo de críticas, a independência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, as prerrogativas constitucionais dos juízes, a supremacia hierárquica da 2ª instância, a impermeabilização do tribunal contra investidas e interesses externos, assegurou os interesses legítimos da nobre classe dos advogados e prestigiou o Ministério Público. Ainda, foi o precursor da modernização da prestação jurisdicional com o lançamento das bases que permitiram o processo eletrônico”, declarou o desembargador Johonsom di Salvo.
Di Salvo fez também referências à postura crítica e defensora da democracia de Prieto. “Nesse tempo todo, observando-o como integrante das Turmas, dos Conselhos, do Órgão Especial, da Corregedoria Regional e como presidente da Corte, passei a considerá-lo um pensador da Justiça. Fábio Prieto sempre assumiu claramente e sem tergiversações [utilizar artifícios, estratagemas ou rodeios; trocar de tema ou de assunto] uma posição que só aparentemente é contraditória: é, ao mesmo tempo, um crítico mordaz das mazelas e pobrezas do Poder Judiciário e um ferrenho e temível defensor das virtudes desse mesmo Judiciário”, afirmou.
Defesa das ideias liberais
Durante os anos de vida pública, o desembargador Fábio Prieto foi defensor e apoiador das ideias liberais, com muitos conteúdos produzidos inclusive para o Instituto Millenium.
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“Prieto compreende que a sobrevivência democrática exige que os Poderes da República permaneçam autônomos e que o ativismo judicial convém ser contido para que não fira principalmente as capacidades administrativas do Poder Executivo e não se imiscua naquilo que é da essência do Parlamento: ouvir a voz do povo e legislar conforme essa vontade. Fábio Prieto é um crente nas virtudes do liberalismo econômico, um apóstolo da livre iniciativa das forças econômicas privadas, acredita no empreendedorismo como fundamental para a Nação”, destacou Di Salvo.
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