A leitura do parecer do relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara aconteceu nesta quinta-feira (13). A proposta original enviada pelo governo sofreu algumas mudanças, como a exclusão de estados e municípios do texto. Além disso, a discussão sobre transferir o atual sistema de repartição, onde os trabalhadores da ativa financiam os benefícios dos que já estão aposentados, para o modelo de capitalização, ou seja, cada brasileiro poupa a sua própria aposentadoria, também ficou para segundo plano.
O projeto de reforma deve ainda ser discutido e votado pelos integrantes da comissão especial antes de ser apreciado pelos demais deputados da casa. O cientista político Luiz Felipe d’Avila, fundador do CLP – Centro de Liderança Pública, acredita que, hoje, há uma maior maturidade e conscientização do Congresso a respeito da importância de mudar as atuais regras previdenciárias brasileiras. Para ele, questões como idade mínima e tempo de contribuição já estão internalizadas por grande parte dos parlamentares. Ouça a entrevista no player abaixo!
“O comportamento dos parlamentes em relação à reforma mudou dramaticamente do ano passado pra cá. A maioria deles já entende que é preciso resolver essa questão. Muitos, aliás, foram secretários municipais, estaduais ou prefeitos e sentiram na pele o que é um Estado no qual o gasto público acaba sendo canalizado apenas para as despesas e não tem dinheiro para investimentos. É uma frustração”, relata o especialista.
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Trechos sobre aposentadoria rural e BPC também foram retirados do texto. Para Luiz Felipe d’Avila, a exclusão de estados e municípios da proposta é vista com preocupação. A decisão aumenta o ônus político dos governadores, que terão que enfrentar individualmente as assembleias legislativas para mudar as regras previdenciárias. “É muito mais custoso politicamente, pois eles terão de lidar com a resistência de servidores públicos, principalmente de saúde, educação e segurança”, destaca, desenhando um cenário que pode conter greves e paralisias de serviços públicos durante as negociações.
O texto deve ser votado na comissão especial ainda neste mês. Esta é mais uma etapa na tramitação da reforma, que traz a esperança de alívio para os cofres do governo. O cientista político reforça que quase 90% do gasto público já estão carimbados com pagamentos de aposentadorias, salários e benefícios, sobrando pouco dinheiro para a realização de investimentos que impactam diretamente a vida da população, sobretudo os mais pobres. Isso em um país com elevada carga tributária, cujo retorno não é visto pela maioria dos brasileiros.
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“Quem sofre é o cidadão, que tem um serviço público de péssima qualidade, ruas esburacadas, pouco investimento em estradas e portos, saúde pública ruim… Nós deixamos os investimentos que melhoram a vida do cidadão para o segundo plano, porque este dinheiro está sendo consumido com a máquina pública e aposentadorias”, acrescenta, ressaltando que é preciso resgatar a capacidade de investimentos público e privado no país.
Virtú News – novo aliado na conscientização da população
Percebendo uma lacuna na falta de informação técnica e criteriosa por parte de noticiários e sites na internet, foi lançado o Virtú News. A ideia é tratar os assuntos importantes para o país com a devida profundidade. “A proposta é atrelar opiniões do jornal em dados, fatos e evidências, além da análise de especialistas. Hoje, é preciso dar foco nas principais notícias e reformas do Brasil para que o leitor e tomador de decisão possam analisar de uma forma menos subjetiva e com mais critério as consequências dramáticas de não se avançar com a agenda reformista”, conta d’Avila.
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