Aprovada com 379 votos, no dia 10 de julho, a reforma da Previdência mostrou que há um consenso em torno da responsabilidade fiscal necessária para reequilibrar as contas e retomar o crescimento do Brasil. Às vésperas do segundo turno na Câmara dos Deputados, marcado para o início em agosto, quando recomeça o semestre legislativo, o Instituto Millenium entrevistou o economista Hélio Zylberstajn, professor sênior da Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo (USP) e Coordenador do projeto Salariômetro da FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Para ele, apesar das alterações no texto original, a Nova Previdência trará grandes e benéficas mudanças ao país. Ouça a entrevista no player abaixo!
Ao analisar todo o processo de tramitação do projeto na Câmara, Zylberstajn é otimista ao dizer que estamos diante da reforma mais profunda já feita até hoje e aponta que o principal ponto foi a preservação da idade mínima. Porém, defende que é necessário criar um sistema para novos trabalhadores. “O ruim neste processo é que ficou mostrado mais uma vez como é difícil desmanchar os privilégios e direitos do funcionalismo público de algumas categorias. Se um dia nós quisermos que os brasileiros sejam iguais na questão da aposentadoria, nós precisamos criar um novo sistema do zero. Assim que for aprovada e promulgada, precisamos começar uma nova reforma para frente”.
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Quanto à economia, considera que as mudanças sejam necessárias para fazer o crescimento deslanchar, porém, não serão o suficiente e afirma: “Precisamos da volta do investimento, volta da confiança e uma ajudinha do governo também. Acontece que ele está quebrado, então temos que procurar parceiros para financiar o investimento. A reforma da Previdência dá conta parcialmente dessa questão fiscal, mas só ela não resolve”, alerta o economista.
Desidratações e capitalização
Inicialmente prevista em R$ 1,2 trilhão, a economia que o governo obteria com reforma da Previdência em dez anos chegou ao final da votação alcançando a marca de R$ 933,5 bilhões. O economista não considera essa desidratação um problema, já que avalia todo o cenário brasileiro e considera que estamos avançando rapidamente na dimensão das reformas institucionais. Em breve, o Congresso analisará também a reforma tributária, considerada uma das prioridades após a aprovação da Nova Previdência no Senado. “Estamos vendo diversas medidas microeconômicas: existe uma PEC que vai começar a ser votada, da Liberdade Econômica, que tem muitas medidas de desburocratização, de facilitação da gestão das empresas, da relação das pessoas com o Estado, das empresas com o Estado… Acredito que, em um prazo relativamente pequeno, vamos ter mudanças muito importantes que vão ajudar a reativar a economia. Economia reativando, começa a crescer o outro lado da equação, que é a arrecadação. A reforma da Previdência já é um começo de estabilização do gasto”.
Vista por Paulo Guedes como a solução para o rombo da Previdência, a criação do sistema de capitalização, onde o trabalhador poupa a própria aposentadoria, acabou ficando de fora do texto. Hélio Zylberstajn considera que essa questão foi mal proposta na PEC do governo. “Houve um erro ao propor a substituição do sistema atual pela capitalização pura. A proposta do governo dizia que os trabalhadores, em 2030, poderiam optar pela capitalização ou continuar no sistema antigo. É uma proposta excludente. Mas não considero um problema a capitalização ficar de fora, pois acredito que não daria para discutir isso neste momento”.
Proposta da FIPE – Os quatro pilares
Para resolver a questão da capitalização, Zylberstajn explica que a FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) possui uma proposta que pode enriquecer ainda mais a discussão da reforma da Previdência. A sugestão seria criar um sistema para novos trabalhadores, onde a capitalização seria apenas um dos quatro pilares:
“O primeiro deles é a ‘Renda Básica do Idoso’, um benefício pequeno, mas garantido para todos os cidadãos. O segundo é uma repartição, porém menor do que a atual, com o teto baixo. Juntando o pilar de renda básica, mais este pilar de repartição, calculamos que vamos conseguir repor na aposentadoria 100% da renda dos trabalhadores que ganham até R$2.200,00. A aposentadoria pública tem que garantir uma reposição de renda para a parte de baixo da pirâmide social e essa é a função dos dois primeiros pilares. O terceiro, sim, seria a capitalização. Sugerimos que seja feita com o Fundo de Garantia, que é uma conta capitalizada que todos os trabalhadores têm. O que propomos é que, para os novos trabalhadores, esse fundo passe a comprar a aposentadoria complementar no mercado. O último pilar é voluntário e de capitalização também. Quem ainda dispuser de reservas pode aplicar neste pilar número quatro, que é o que existe hoje, planos de aposentadoria abertos ou fechados”, exemplifica.
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Em outras ocasiões, o economista já afirmou que “daqui a 30 ou 40 anos, a aposentadoria como conhecemos vai desaparecer”. Ele explica que o mercado de trabalho vem buscando novas formas de contratação e, cada vez mais, com duração menor. “Todo Estado de bem estar social foi construído em cima da relação de emprego permanente, do vínculo de emprego… E o que estamos observando é que, cada vez mais, aparecem novas formas de contratação diferentes dessa. E isso desafia o modelo de proteção social. Como vamos proteger trabalhadores que não têm carteira assinada ou vínculo? Quando criamos uma nova aposentadoria, que já embute o primeiro pilar (que é não contributivo), estamos dando um passo nesta direção. E, lá na frente, não vai ser muito difícil aumentarmos a renda básica e, talvez, até diminuir ou desaparecer o sistema de repartição”.
A decepção dos estados e municípios
Em contrapartida, a exclusão dos estados e municípios da reforma foi considerada uma grande decepção para o economista. “São milhões de trabalhadores do setor público que ficaram fora da reforma e isso é difícil de aceitar. Seria muito importante que essa não inclusão fosse revertida. Precisamos do movimento da opinião pública para sensibilizar o Congresso e voltar a incluir estados e municípios”, comenta.
