Por 7 votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na última quarta-feira (8) incluir no orçamento de 2019 um reajuste salarial de 16,38%. A proposta será encaminhada ao Ministério do Planejamento, responsável por compor o Orçamento Geral da União, e em seguida caberá ao Congresso Nacional a aprovação do texto. Caso o reajuste seja aceito, o salário atual de R$ 33,7 mil passará para R$ 39 mil, provocando um efeito cascata em todo o funcionalismo, já que o valor pago aos ministros corresponde ao teto salarial no serviço público.
Uma reportagem da “Folha de S. Paulo” no último domingo (12), revelou que o Judiciário é o único dos três Poderes que não respeita a regra de limite de gasto para o crescimento de despesas, ampliando seus desembolsos em 8,8% no primeiro semestre deste ano, um percentual maior que os 7,2% permitidos pelo teto de gastos de 2018.
Para entender melhor sobre os impactos deste provável aumento salarial dos ministros do STF, conversamos com o economista e secretário-geral da ONG Contas Abertas Gil Castello Branco. Segundo ele, esta é uma proposta irresponsável devido aos efeitos desastrosos para as finanças públicas, e injusta, pois além do país possuir 13 milhões de desempregados, a maioria das categorias profissionais brasileiras não recebe reajustes ou reposições salariais. Ouça a entrevista completa no player abaixo!
“Essa proposta pode ter uma consequência muito maior do que tem sido cogitado, pois embasa as carreiras atreladas do Judiciário e Ministério Público com um impacto de R$ 4 bilhões. Seria razoável se todas as carreiras no Brasil estivessem conseguindo repor perdas salariais, afinal esse foi um dos argumentos que os ministros utilizaram, tratar de uma reposição de perdas salariais geradas pela inflação. O problema é que isso não acontece com o país. Me parece absolutamente injusto que os maiores salários do Brasil sejam reajustados em 16,38% enquanto a população não consegue manter os seus empregos ou remunerações”, destaca.
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Os ministros argumentam também que desde 1995 não recebem aumento salarial, no entanto, a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux beneficiando com auxílio-moradia os magistrados e procuradores designados a desempenhar atividades fora da cidade onde residem (Lei Orgânica da Magistratura – LC 35/79) começou a valer inclusive para aqueles com moradia própria na cidade onde trabalham. “Se essa liminar foi concedida e passaram a receber o valor de R$ 4.377 mensais, não ficaram defasados como dizem. Inclusive, muitos juízes que recebem auxílio-moradia tendo imóveis próprios na cidade, alegam que esse auxílio compensou as defasagens, ou parte delas, que existiram pela inflação de alguns anos”, aponta o economista.
E quem paga a conta será a população brasileira: “O dinheiro não nasce dentro do STF, quem paga a conta somos nós. Precisamos ter a consciência de que do mais simples servidor ao presidente da República, esteja ele no poder Legislativo, Executivo, Judiciário, concursado ou comissionado, são todos nossos empregados”, alerta Castello Branco, ressaltando o direito da população em opinar sobre o aumento autoconcedido pelos ministros da Corte. “O salário básico respeita o teto constitucional, o problema do Judiciário são os penduricalhos de diversas naturezas. É um poder de muitos privilégios e é exatamente isso que precisamos combater”, conclui.
