Quem acompanhou o Millenium Fiscaliza ao longo de 2019 notou que estivemos engajados em fiscalizar os gastos excessivos do Estado brasileiro que resultam no grande inchaço de toda máquina pública. Esses gastos, muitas vezes absurdos, abusivos e inexplicáveis, são grande parte dos problemas que temos hoje para investir nas áreas que nos fazem sentir mais desprotegidos como saúde, educação e segurança. Por isso, para fechar o ano, optamos por trazer especificamente quanto custa essa máquina para que não nos esqueçamos de fiscalizar constantemente o poder público.
No Brasil, os trabalhadores foram, no decorrer da história, adquirindo uma série de direitos hoje garantidos para todos que possuem emprego com carteira assinada. Entre estes direitos estão os benefícios de férias, o repouso semanal remunerado, o 13° salário, as horas extras, o adicional noturno e o seguro-desemprego. Os trabalhadores ainda possuem benefícios para os custos diários como vale alimentação e transporte, porém, estes são incluídos e descontados do salário médio do brasileiro. No entanto, estes direitos param por aí.
Quando entramos no mundo dos responsáveis pela administração do nosso país, eles mesmos, os políticos e servidores, as coisas se invertem e aparecem de uma maneira completamente diferente. Para se ter uma ideia, somente em 2017 o governo federal gastou em torno de R$ 4,3 trilhões com a máquina pública no país, incluindo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Alguns casos como os dos juízes, por exemplo, mostram que seus benefícios são tão consideravelmente altos que chegam a multiplicar o salário inicial. Um salário que já é, no ponto de partida, evidentemente muito mais alto do que um trabalhador assalariado comum. Os chamados “penduricalhos” fazem com que cada um dos mais de 100 mil juízes possam receber, acumulando todos os benefícios, cerca de 50 vezes o valor do salário mínimo.
De acordo com o próprio Ministério da Fazenda, de janeiro de 2001 a dezembro de 2015, ou seja, em 14 anos, período dos governos Lula e Dilma, os gastos do governo saltaram de R$ 205 bilhões para R$ 1,1 trilhão, o equivalente a um aumento de 463%. Se compararmos, durante este mesmo período, o IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, responsável por medir a inflação em nosso país, registrou alta de 166,9%. Já no Ministério do Planejamento, possuíamos uma administração pública federal que contava com 530.662 funcionários públicos no último ano do mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, número que, em 2015, durante o mandato de Dilma Rousseff, chegou a 716.521 funcionários – alta de 35%.
Quando o assunto é o Judiciário, apenas um valor basta: em 2016, eles custaram, em média, R$ 411,73 para cada brasileiro, totalizando um gasto de R$ 84,8 bilhões, sendo que 90% desse dinheiro é usado em folha de pagamento de juízes e servidores ativos e inativos, incluindo os tais penduricalhos. Se acompanharmos a linha do tempo, é possível ver que desde 2009, quando o custo para cada brasileiro atingiu a marca de R$ 315,52, até agora, esse custo per capita cresceu mais de 30%. Além disso, este aumento não significa que a produtividade do judiciário tenha crescido. Na verdade, este valor tem caído desde 2012, segundo o próprio CNJ. Em 2009, havia uma média individual de 2.565 processos baixados. Em 2016, o índice caiu para 2.065.
E os deputados? Quanto eles custam para a máquina pública?
Quando o assunto é o nosso poder Legislativo, especificamente os deputados, também temos uma série de absurdos nos valores gastos pelo Estado. Nossos deputados custam, por ano, mais de R$ 3,3 milhões, o que inclui os salários de R$ 33.763, mais auxílio moradia de R$ 4.253 ou o famoso apartamento funcional, gratuito para morar enquanto durar o mandato; mais o valor de R$ 106,8 mil para contratação de funcionários; mais um valor que oscila entre R$ 30.788,66 a R$ 45.612, 53 por mês para gastos extras, como alimentação, aluguel de veículos e escritório, divulgação, entre outras despesas. Além de tudo isso, não podemos esquecer que há, também, um salário extra no primeiro e outro no último mês da legislatura como “ajuda de custo” e “ressarcimento de gastos com saúde”, sendo que cada um deles custa ao contribuinte R$ 3,3 milhões por ano, ou R$ 278 mil por mês.
E ainda tem mais: os deputados dispõem, também, de uma cota chamada “cotão” para incluir o pagamento de passagens aéreas, fretamento de aeronaves, alimentação do parlamentar, cota postal e telefônica, combustíveis e lubrificantes, consultorias, aluguel e demais despesas de escritórios políticos, assinatura de publicações e serviços de TV e internet, contratação de serviços de segurança. Ou seja, eles podem incluir quase qualquer gasto no tal cotão.
Ah, mas isso só acontece com os funcionários na ativa, né? Negativo. A Câmara dos Deputados, ainda por cima, também banca a maior parte das aposentadorias de deputados e pensões de seus dependentes.
Confira a tabela com a divisão dos custos de cada deputado, mensalmente e anualmente, com dados de agosto de 2018:
Segue uma lista de alguns desses benefícios, com seus valores especificados:
1. Auxílio-moradia
Mesmo quem tem residência própria na cidade onde atua tem direito a receber este benefício, que consiste no valor de R$ 4.378 por pessoa. Por ser considerado um abono, o pagamento não recebe desconto de Imposto de Renda.
2. Auxílio-alimentação
A ajuda de custo reforça o salário dos magistrados em R$ 1.068,00 mensais, em média, por profissional.
3. Auxílio escolar
Além dos magistrados brasileiros ganharem auxílio para ter onde morar, existe também o auxílio pré-escolar, que indeniza os custos de educação de filhos de juízes.
4. Auxílio saúde
Esse auxílio é entregue em 12 estados do país e seu valor varia. Porém, não é necessária a apresentação de comprovante de gastos médicos. Em Minas Gerais, por exemplo, o valor chega a R$ 2.659,96.
5. Indenizações de férias e exercício acumulativo de funções
Juízes podem tirar dois meses de férias por ano. Se não tiram, podem receber indenização em dinheiro pelo período em que deixaram de descansar. O valor não sofre descontos de Imposto de Renda.
6. Retroativos, quintos e décimos
É comum que juízes sejam favorecidos por decisões judiciais a favor do pagamento de benefícios retroativos. Para se ter uma ideia, só no fim de 2017, cerca de 30% dos juízes brasileiros, das varas federais e estaduais, receberam algum tipo de benefício atrasado, com correção, o que custou R$ 211 milhões, ou R$ 30 mil por magistrado.
E as férias? E o recesso parlamentar?
Bom, se você chegou até aqui e ainda não está indignado, pois saiba que ainda piora. Não satisfeitos com a gama mais que exagerada de benefícios, ainda existe o que eles chamam de “recesso parlamentar”, o que significa férias, sim, férias quando a maioria dos demais brasileiros estão trabalhando. Esse recesso ocorre duas vezes ao ano: uma no meio dele, entre 18 a 31 de julho, e outro no final, entre 23 de dezembro e 1º de fevereiro. O recesso do meio do ano é de 14 dias e o de fim de ano é de 41 dias, o que significa que, no total, são 55 dias com todas as propostas que tramitam no Congresso completamente paradas, sem qualquer atividade por parte destes servidores, uma vez que o período não conta como atividade legislativa. Estes benefícios, ou privilégios, também pode ser gozados pelos vereadores com seu tempo e data definidos pelo regimento interno das Câmaras, desde que respeitando o padrão de meio e final do ano.
Segundo o secretário-geral das Contas Abertas, Gil Castelo Branco: “O Estado brasileiro é paquidérmico, patrimonialista, corporativo, ineficiente e caro. Tem gorduras, nos três poderes que não serão eliminadas com um simples regime. Será preciso uma lipoaspiração ou até uma cirurgia bariátrica”.
Isto nos faz pensar. Estas férias de aproximadamente 60 dias, o dobro do direito dado a um trabalhador comum, é simplesmente inexplicável e gera um gasto de R$ 4 bilhões ao ano. O benefício movimenta uma prática de “venda de férias” que inclui o pagamento adicional de ⅓ de férias e do abono pecuniário. No primeiro semestre de 2018, apenas os Tribunais de Justiça dos estados pagaram um total de R$ 220 milhões em indenizações desse tipo. “Já não basta reduzir diárias, passagens aéreas, valor de contratos de limpeza e vigilância. Estas despesas até vêm sendo reduzidas ano a ano em decorrência da crise fiscal. Mas agora é necessário mexer na estrutura de gastos”, concluiu Castelo Branco.
Segundo um estudo realizado pela ONU, em um comparativo entre o custo de senadores e deputados de 110 países, o Brasil fica em 2° lugar entre as nações que mais gastam com seus políticos e benefícios custeados pela população, perdendo apenas para os EUA. Cada parlamentar brasileiro custou, em 2011, cerca de U$ 7,4 milhões. E isto não inclui, por exemplo, as perdas com corrupção. Como os salários e os privilégios são aumentados por eles mesmos, é difícil fiscalizar o real valor do prejuízo da Câmara e do Senado. O nosso poder Judiciário, segundo a mesma pesquisa, vence nesse quesito como sendo o mais caro do mundo, custando mais de 1,3% do PIB brasileiro, superando salários de magistrados na Itália, França e diversos países da Europa.
Confira os valores do congresso brasileiro na tabela abaixo:
Esses valores são tão alarmantes que só os gastos de um dia do funcionamento do nosso congresso seria o suficiente para pagar um ano de estudos de 10 mil alunos do ensino médio ou o equivalente ao gasto anual de 1533 alunos do ensino superior de universidades públicas, por exemplo. O auxílio moradia e os outros penduricalhos são inaceitáveis em um país onde o povo, que paga todos esses “benefícios”, vive em condições precárias no que se refere a serviços públicos, muitas vezes se vendo carente de serviços básicos como os de saúde e educação. Veja bem, só com a inclusão do auxílio-moradia no teto constitucional e a redução das férias de 60 para 30 dias já traria uma economia de 2,3 bilhões para o bolso dos contribuintes. Dinheiro não falta, né? É preciso saber e priorizar onde se vai gastar. Só reduzir o tamanho dessa imensa máquina pública já traria, logo de cara, um alívio nas costas do brasileiro que paga hoje uma das mais altas taxas tributárias do mundo.
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