“O atual sistema penitenciário brasileiro favorece a prática do crime”. No quinto e último episódio da série sobre segurança pública, a doutora em Ciência Política e pesquisadora associada ao Núcleo de Pesquisas de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (UPPs/USP), Tânia Pinc, fala sobre a realidade dos presídios distribuídos pelo Brasil. Segundo a especialista, todas as unidades da federação sofrem do mesmo problema: superlotação.
O sistema penitenciário é o ponto final da linha do fluxo do crime. O poder Judiciário tem a decisão de determinar quem entra ou sai dos presídios, enquanto o governo estadual fica responsável pela administração da maioria das prisões brasileiras. Para Tânia, o grande volume de pessoas acima da capacidade das penitenciárias acontece pelo déficit de vagas, além de existir um número alto de presos provisórios que estão há muito tempo sob a custódia estadual.
Assista aos episódios anteriores da série
1. “Falta avaliação de impacto das políticas públicas de policiamento”
2. “Muitos problemas que chegam ao governo estadual são derivados de falhas no âmbito municipal”
3.“Governo não tem obtido sucesso com políticas nacionais de segurança”
4. Sistema de justiça criminal:“Só 3% a 5% das prisões em flagrante acabam em julgamento e condenação”
A pesquisadora esclarece que é importante que sejam criadas novas vagas nas penitenciárias, no entanto, isso não vai resolver o problema. É necessário que exista mais planejamento estratégico nos estados para resolver esta questão de forma duradoura, além de mais transparência e entrosamento nos órgãos envolvidos no sistema:
“Existe uma impossibilidade de atender às regras mínimas de tratamento às pessoas presas, que acabam vivendo em condições insalubres. Além disso, pressupõe-se que o sistema penitenciário neutralize o preso para ele não voltar a cometer o crime. No entanto, a situação mostra o contrário: há um favorecimento da prática criminosa, além de um gerenciamento do crime de dentro das prisões. Existe um problema de alinhamento entre o Tribunal de Justiça e a Secretaria de Administração Penitenciária que precisa ser entendido”
