Criada para coordenar as ações do governo federal para assuntos de política comercial e investimentos, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) tem, neste momento, uma tarefa muito importante: fazer com que a política de investimentos diretos esteja em linha com a nova agenda econômica do governo federal. Ligada ao Ministério da Economia, a Camex está buscando o aumento sustentável da produtividade das mais variadas atividades econômicas. Em entrevista ao Instituto Millenium, o secretário-executivo da Camex, Carlos Roberto Pio da Costa Filho, falou sobre o trabalho que está sendo desenvolvido e os desafios que ainda precisam ser enfrentados. Confira!
Carlos Roberto Pio explicou que houve uma mudança conceitual na condução de políticas públicas por parte do governo, com as políticas de dirigismo de crescimento, que perduraram por mais de cinco décadas, saindo de cena. Na prática, isso quer dizer que o governo deixa de tentar induzir o desenvolvimento, interferindo na atividade econômica; e passa a trabalhar para garantir condições iguais para todos os investidores, de todos os setores, sem eleger prioridades. Com isso, os segmentos da economia atuam com independência e liberdade, e ganham em competitividade.
Esse trabalho de orientação e apoio à formulação da nova linha de ação do governo federal, por meio da Camex, se dá através de notas técnicas, pareceres, comentários e instruções aos colegiados responsáveis por propor e implantar as políticas públicas, levando em conta a visão do Ministério da Economia sobre como deve ser o desenvolvimento.
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“O governo trabalha para nivelar o campo de jogo para todos os investidores, setores e regiões, sem a interferência e o dirigismo que tradicionalmente marcaram a política comercial brasileira. Agora, nós estamos promovendo a produtividade. Não queremos mais o papel de dirigir o investimento privado, que deve ser feito à medida que as empresas e os investidores identificarem as oportunidades rentáveis e aceitarem os riscos naturalmente existentes em um empreendimento econômico”, disse.
O secretário-executivo da Camex lembrou que, apesar de um relativo sucesso nas políticas dirigistas de crescimento, que foram em parte responsáveis pelo processo histórico de industrialização do país ao longo do tempo, houve muitos pontos negativos, com altos custos e consequências. Carlos Roberto Pio cita, por exemplo, que a escolha de determinados setores excluiu atividades com maior rentabilidade. Além disso, o processo de deslocamento da atividade econômica acarretou em uma urbanização que levou a uma hiperconcentração nas grandes cidades do centro-sul brasileiro.
De acordo com o dirigente, esse modelo se exauriu por dois fatores: a situação das contas públicas do país e o momento da economia no âmbito internacional. “Não há mais espaço para as políticas dirigistas, por conta da própria solvência do modelo, pois a economia perdeu a fundamentação de base local e se internacionalizou. Para isso, é preciso ter empresas de diferentes países interligadas. Isso pode ter gerado resultado positivo no passado, mas não se sustenta mais na dinâmica econômica de hoje. Precisamos de ampla liberdade”, afirmou.
Por conta disso, andar com as próprias pernas é fundamental. E o que é isso? Um exemplo, na prática, é a menor dependência de capital alocado a juros subsidiados pelo governo. “Quando as taxas de juros vão para baixo, a capacidade de o próprio setor financeiro privado oferecer crédito ao agronegócio é maior do que a do governo, a juros menores e a prazos iguais. A economia bem gerida, com o fim desse sistema dirigista que se expressa em taxas de juros, taxas de crédito ou volumes de crédito definidos administrativamente para um setor a mais do que o outro, isso gera um campo de jogo que viabiliza negócios que ano passado só eram viabilizados pela visão de um governante”, disse.
