No final de 2016, foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional que instituiu o Teto de Gastos. A PEC limitou as despesas e os investimentos públicos aos mesmos valores do ano anterior, corrigidos pela inflação (através do IPCA), com o objetivo de evitar o crescimento da relação entre a dívida pública e o PIB. Pouco mais de dois anos após a implantação da medida, já há um forte debate sobre a flexibilização da proposta. No entanto, a permissão para o aumento dos gastos públicos é vista com reserva por especialistas, que temem um novo descontrole nas contas do governo central.
O especialista do Instituto Millenium, Raul Velloso, acredita que a mudança neste momento não é uma boa sinalização para a sociedade. “O afrouxamento é ruim, ainda que seja vista como necessária, porque mina a confiança dos agentes econômicos na capacidade de o governo construir políticas que se mantenham com o tempo, além da solidez das contas públicas. Se havia o risco de precisar mudar em pouco tempo, teríamos que pensar em algo mais, para não passar por esse tipo de problema”, afirmou.
Na visão de Velloso, uma eventual alteração deve ser precedida de medidas que mostrem impactos significativos nas contas. “Uma coisa que me vem à mente é a Reforma da Previdência, que irá reduzir gastos de um item cuja despesa vem crescendo acima dos índices inflacionários. Vamos supor que se consiga um resultado razoável: a questão é perguntar o quanto vamos ter de espaço para impedir que o teto seja estourado nos primeiros anos. Infelizmente, o que sabemos hoje é que o ganho nos primeiros anos não é muito expressivo, então talvez esta não seja uma âncora que tranquilize a sociedade. Desta forma, é necessário pensar em algo mais”, destacou. Raul Velloso acredita que o Ministério da Economia está fazendo este trabalho de avaliar medidas adicionais, identificando ações que contenham os itens de gastos que estão subindo acima da inflação – no entanto, é preciso atentar para a viabilidade de aprovação no Congresso Nacional.
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De acordo com o economista, é importante repensar a maneira de gastar dinheiro público no Brasil. “Temos que repensar completamente tudo que foi feito nos últimos 30 anos, desde a Constituição de 1988, e fazer um exame cuidadoso para analisar se os impactos que se imaginavam que seriam possíveis e relevantes aconteceram e a que custo isso ocorreu”, disse, citando, por exemplo, o gargalo na infraestrutura. “Nós já temos gastos bastante elevados nas áreas sociais; e, em outros segmentos, as ações são muito contidas. A infraestrutura, por exemplo, que não é exatamente da área social, mas ajuda, aumentando a produtividade, a distribuição de renda e a redução da pobreza, está em situação de terra arrasada. Temos que avaliar se não está na hora de buscar espaços nesses segmentos”, disse.
Pode acontecer, mas não agora
O economista do BNDES e especialista do Instituto Millenium, Fabio Giambiagi, declarou que é a favor de uma possível flexibilização do teto de gastos, no entanto, também acredita que este não é o momento ideal. Em entrevista ao jornal “O Estado de São Paulo”, ele disse que as alterações seriam apenas a partir de 2023. “Entendemos que, para o período de 2023 a 2026, é impossível manter o teto sem mudanças por causa da dinâmica dos gastos e das despesas discricionárias”, disse.
Gambiagi esclareceu que a proposta seria corrigir os investimentos com possibilidade de aumento real de 1% ao ano entre 2023 e 2026; 1,5% ao ano nos quatro anos seguintes; e 2% nos seis anos finais. “Minha visão é que este governo pode ter como benefício principal, no campo econômico, deixar os alicerces para que a economia tenha um bom desempenho ao longo da década de 2020. Não há um economista que, no íntimo, acredita que o teto é viável de ser mantido até 2026”, disse.
O economista explicou ainda o porquê de não defender a alteração neste momento. “O que está pressionando o gasto é o teto do déficit primário, não é o teto de gastos. O problema do teto de gastos se coloca para o médio prazo, não para o curto prazo. Hoje, elevar o teto é inócuo em relação à política fiscal”, declarou.
