Em “Galo Cantou”, Paulo Rabello de Castro fala da experiência do Projeto Cantagalo que regulariza moradias na favela

Garantir a cidadania através do direito à propriedade. Este é o objetivo do Projeto Cantagalo que o Instituto Atlântico promoveu na comunidade de mesmo nome, no bairro de Ipanema, no Rio de Janeiro. Em “Galo Cantou”, mais recente livro do presidente do Instituto Atlântico e especialista do Imil,  Paulo Rabello de Castro descreve o desafio da regularização fundiária da favela do Cantagalo e as melhorias decorrentes do empoderamento, como a valorização dos imóveis e a diminuição da violência. “A propriedade é uma das principais portas de acesso à cidadania”, diz. Mas para o economista isso só é possível com participação da própria comunidade. “Desta forma, a sociedade, atuando em prol de seus direitos, pode fazer acontecer o Brasil do futuro.”

Leia a entrevista

Instituto Millenium: No que consiste o “Projeto Cantagalo”, de que trata o livro “Galo cantou?”

Paulo Rabello de Castro: O projeto Cantagalo é uma iniciativa do Instituto Atlântico, uma instituição voltada para a valorização de todos os aspectos da cidadania — e a cidadania assume os mais diversos aspectos na vida humana sendo a propriedade do imóvel apenas uma de suas portas de acesso. As várias iniciativas que o Instituto Atlântico tem tomado como, por exemplo, a livre escolha na aplicação do FGTS, a simplificação fiscal, entre outras, são todas voltadas à valorização da cidadania. Nós iniciamos este projeto em 2008 com o objetivo de valorizar a cidadania também sob o aspecto da segurança em um bairro afetado por um espaço informal — uma maneira gentil de se dizer favela — que, neste caso, era o bairro de Ipanema e as comunidades do Cantagalo e Pavão-Pavãozinho. Nós nos unimos ao projeto “Segurança de Ipanema” cuja líder, Ignêz Barretto, nos solicitou uma avaliação sobre como trabalhar de modo mais definitivo a questão da segurança do bairro. Nós imediatamente apontamos a insegurança permanente do cidadão que mora na favela, encrustada no bairro de Ipanema, mostrando a incompatibilidade de se buscar a segurança em alto nível para um bairro quando, na verdade, existem brasileiros vivendo em uma situação de insegurança quase total. E a insegurança não é só pela violência dentro da favela, ela começa pela situação das posses de cada cidadão residente naquela situação. Ao estudar o processo nos valemos da experiência e dos ensinamentos de Hernando de Soto que, desde os anos 80, tem estudado o fenômeno da sociedade informal no Peru e depois em vários outros países, sempre recomendando a formalização das relações econômicas, seja nas empresas, nas relações de trabalho e na propriedade. Nós resolvemos fazer, então, uma espécie de exercício aplicativo das teorias de De Soto e daí nasceu o projeto Cantagalo.

Imil: Existe um senso comum no Brasil de que é preciso acabar com as favelas e houve muitas tentativas de tirar a população dos morros, realocando-as em outras áreas, conjuntos habitacionais. O projeto Cantagalo vai de encontro a esta ideia, provando que o caminho seria justamente regularizar as moradias. Um projeto como este precisa trabalhar primeiro com a opinião pública e a mentalidade das pessoas para que haja colaboração de todos. Como tem sido este processo?

Rabello de Castro: A lógica do projeto é, de fato, diversa da lógica da remoção, o que não significa que ela seja oposta. Haverá sempre situações em que a realocação de uma comunidade torna-se inevitável, por exemplo, em áreas de risco ou proteção ambiental. Temos tido fenômenos climáticos que tem apontado o abuso da localização informal em lixões ou encostas instáveis, situações em que um outro tipo de trabalho deve ser feito. Entretanto, na maioria quase absoluta dos casos a remoção não é o melhor remédio, a regularização sim. Este é nosso objetivo através do projeto Cantagalo. A favela não é simplesmente uma oposição ao regime da cidade formal, é uma maneira, historicamente ancorada — que remontam, inclusive, à guerra de Canudos, no caso da favela da providencia no Rio de Janeiro que acredita-se ser a primeira — que representam, na verdade, uma resposta de populações que não contam com um planejamento do governo, sendo elas vítimas desta falta de planejamento e que deram uma solução à sua moda. Nessas situações, a própria lei explica como proceder: a figura jurídica do uso capião, que provém, pra se ter uma ideia, do direito romano, onde até populações da antiga roma tinham condição, após 40 anos, de adquirir o domínio de uma determinada área, até mesmo do imperador. O direito de populações que se localizam, sem oposição de seus donos originais, em determinada área é histórico. No caso do estatuto das cidades o prazo é de cinco anos para determinadas ocupações urbanas. No uso capião civil o prazo é dez ou vinte anos dependendo da situação. Foi esse o instrumento que utilizamos inicialmente do ponto de vista jurídico, embora o projeto tenha se iniciado de uma organização da própria comunidade.

Imil: É possível implantar projetos similares em comunidades de todo o Brasil? Quais são as principais dificuldades desta implantação?

Rabello de Castro: Existem duas abordagens fundamentais uma vez vencida a discussão sobre a questão da remoção. A primeira, voltando à etapa preliminar, é saber se uma determinada população esta localizada em uma área que pode, do ponto de vista ambiental e de segurança, permanecer ali. Então passamos ao primeiro elemento da tecnologia da titulação. O passo inicial é a organização da própria comunidade pois a comunidade que ainda não estiver adequadamente conscientizada de seu direito potencial e não estiver mobilizada em termos de pensamento e vontade coletiva, não terá, no momento seguinte, o nível de organização suficiente para tocar seu próprio governo. Mas não é a prefeitura que deve fazer isso? Não. A prefeitura faz isso apenas supletivamente. Uma comunidade favelada tem alto nível de aglomeração e necessita estabelecer um conjunto de regras diferente daquelas da sociedade formal. Uma vez iniciado o processo de organização comunitária é preciso que a própria comunidade seja capaz de tocar a vida numa espécie de auto governo. Sem isso o título de propriedade em si é inútil e não terá o impacto de valorização esperado fornecendo, eventualmente, o falso argumento a quem diz que o título de propriedade em si não promove a cidadania. Na realidade o que terá acontecido no caso de simplesmente se titular de cima para baixo é dar a titulação para uma comunidade despreparada. Preparar a comunidade é ter uma associação de moradores, uma liderança política devidamente preestabelecida — ainda que exista oposição, tráfico de drogas, etc — e é esta associação de moradores que vai capitanear todo o processo político. Foi o que aconteceu no Cantagalo. O Instituto Atlântico nunca se sobrepôs ou se fez substituir aos desígnios da comunidade. Todo o trabalho foi feito por que a comunidade quis.

Imil: Como calcular os ganhos sociais deste empoderamento? Quais os resultados que o projeto já obteve?

Rabello de Castro: Qualquer ideia boa que tenha ligação com a vida econômica deve ser traduzida em uma medida de valor. O primeiro acréscimo de valor que ocorre é o valor da propriedade em si: O lote e a casa que está em cima. Pois a titulação da propriedade cria a negociabilidade do imóvel e a capacidade de o dono protegê-la, inclusive até de traficantes — em uma situação informal ele não teria como recorrer à polícia ou à justiça. Assim, todos os direitos que são tão comuns à sociedade formal, do asfalto, passam a ser exercidos plenamente também dentro da comunidade. Isso já é um fator de duplicação do valor de um imóvel. Em parte este impacto é tão grande por que o valor de uma propriedade numa favela, em geral, é modesto e o valor de uma propriedade titulada, em si, não é inferior a 10, 20 mil reais em qualquer lugar, que é o custo de se construir uns 30 metros quadrados. Mas o efeito é ainda maior na medida em que uma comunidade inteira se regulariza pois ela também se organiza e, em geral, tende a se pacificar gerando uma valorização em todo o entorno. Começam a ocorrer valorizações indiretas, o que ocorreu em Ipanema. Independentemente da recente valorização imobiliária recorrente do maior crédito no país, também houve o impacto da organização das comunidades do Cantagalo e do Pavão-Pavãozinho. Claro que também existe o efeito da pacificação via UPP mas é bom lembrar que esta pacificação, como disse o próprio secretario de segurança José Mariano Beltrame, que a pacificação via UPP é sempre preliminar e temporária. Ela deve vir acompanhada de outras medidas.

Fala-se muito em medidas de avanço social mas é bom lembrar que o principal avanço social é o avanço da própria titulação. O principal fator de valorização daquela comunidade é a cidadania do título pleno de propriedade e não a próxima creche ou posto de saúde — em geral, esses apoio sociais mínimos ja existem em qualquer comunidade de uma regiao como a zona sul do Rio de Janeiro. Nao é este apoio mais necessario e sim a titulação. Existem também efeitos terciários de valorização. Por exemplo, o próprio estímulo que é dado ao poder público para levar mais infraestrutura para a comunidade de forma a integrá-la como parte da cidade. Então, quando você soma o efeito diretíssimo de valorização pelo título em si com o valor indireto de todo o entorno e depois aos efeitos do avanço de infraestrutura entra o último item que é o investimento privado. O cidadão, com a segurança do título de propriedade, vai investir o dobro na reforma, ampliação e aumento do conforto da sua residência, o que se traduz em mais salubridade e menos doença. Quando se soma isso tudo e multiplica por quinze milhões, ou seja o número estimado de propriedades irregulares no Brasil, chegamos a um numero fabuloso de um trilhão de reais em potencial de valorização e enriquecimento da sociedade brasileira caso o projeto Cantagalo seja aplicado em nível nacional.

Imil: Qual a importância da sociedade civil e de instituições como o Millenium neste processo?

Rabello de Castro: Acredito que a sociedade civil é a principal artífice deste avanço do Brasil em prol da cidadania efetiva. O Instituto Atlântico é um pedaço da sociedade brasileira — trabalhadores, empresários, acadêmicos, professores e profissionais liberais juntos trabalhando sem nenhuma verba pública em 20 anos de atuação. Neste sentido o Instituto Atlântico não é uma ONG típica, é uma ong da sociedade e não dos recursos públicos. Conseguimos fazer tudo isso com zero de apoio do governo. Em segundo lugar, a sociedade deve estar presente pois é a própria favela que precisa se organizar para demandar este avanço da cidadania, o que já está ocorrendo. Líderes de várias outras favelas estão visitando o Cantagalo para ver a experiência, saber como foi organizado, ver os arquivos. Houve, por exemplo, toda uma etapa de recenciamento socio-econômico completo, topografia e plantas detalhadas de cada lot, tudo isso conduzido pela própria comunidade. Desta forma, a própria sociedade, atuando em prol de seus direitos, pode fazer acontecer o Brasil do futuro. O efeito social disso pode ser, em dez anos, o maior programa social do mundo, com um trilhao de reais de aumento de riqueza contabilizável . O que nós precisamos fazer é divulgar que isto não é nenhum milagre e pode acontecer por iniciatuiva de pessoas como eu, você e quem nos lê. E é aí que entra o Millenium, um instituto voltado para q divulgação de boas ideias e principalmente ideias que liberam o cidadão das correntes do assistencialismo. Portanto, o Imil tem um papel extraordinariamente importante na divulgação e debate dos meios de aperfeiçoamento de “tecnologias sociais” como a desenvolvida no projeto Cantagalo.