Em meio às dificuldades impostas pela pandemia, o ministro disse que não conseguiu aplicar a agenda liberal da forma como gostaria. Muitos dos planos foram adiados para 2021.
Guedes diz, porém, que há diversos avanços. Citou reformas microeconômicas que, segundo ele, ajudam na produtividade do país e destravam investimentos. Deu como exemplo a aprovação do marco do saneamento. “Daqui para a frente pode esperar dezenas de bilhões de investimentos no setor”.
“O Brasil terá em 2021 a maior fronteira de investimentos do mundo. Quer investir em petróleo? Pode investir. Quer investir em gás natural? Tem. Quer investir em energia elétrica? Aprovamos o marco. Quer investir em cabotagem? Aprovamos a BR do Mar”, declarou.
Nenhuma reforma com grande impacto fiscal foi aprovada em 2020. A última tentativa do governo, a votação da PEC Emergencial, que permite corte de gastos da União, Estados e municípios, será apresentada apenas em 2021. O texto do relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), foi desidratado ao longo do ano. Guedes quer dentro do texto a implementação dos chamados “3 Ds”: desvincular (retirar carimbos de verbas públicas), desindexar (acabar reajustes automáticos) e desobrigar gastos no Orçamento.
“Mesmo durante a confusão de toda essa guerra da pandemia, em nenhum momento abandonamos a ideia de que as reformas têm que continuar.”
Segundo ele, a orientação é manter o teto de gastos, regra que limita o aumento das despesas públicas. “Teto hoje é um sinal de proteção de mais pobres, governo tem de fazer escolhas”. E completou: “Teto é uma denúncia de nossa incapacidade de controlar gastos”.
Indagado sobre o lento andamento das medidas estruturantes, Guedes respondeu que tudo depende do “timming” da política. Jogou a culpa no Congresso.
PRIVATIZAÇÕES
Na análise do ministro, o governo está encontrando seu eixo político no Congresso e conseguira pautar as reformas em 2021. Citou a nova eleição para a Presidência da Câmara, que será realizada em fevereiro e tem como candidato governista o deputado Artur Lira (PP-AL).
Guedes disse novamente que uma aliança de centro-esquerda no Congresso barrou o avanço do programa de desestatização. Acusou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de fazer parte desse acordo, que nega.
Entre as empresas que o governo quer privatizar em 2021, estão os Correios, a Eletrobras, o Porto de Santos e o portfólio da PPSA (Pré-Sal Petróleo).
Além do Legislativo, o ministro enfrenta dificuldades para venda de empresas públicas dentro do próprio governo. Nesta semana, Bolsonaro foi à sede da estatal Ceagesp, uma estatal federalizada, e disse que “nenhum rato” a privatizará. Ministros do governo também são contra algumas desestatizações.
“É natural que alguns ministérios tenham lutado um pouco por algumas empresas estatais. A nossa conversa frequente está conseguindo encaminhar essas pautas”, disse o ministro da Economia,
Os atrasos com o ritmo de implementação das promessas de campanha levaram ao que Guedes chamou de “debandada” na equipe econômica.
Marcos Cintra (ex-secretário da Receita Federal) – foi demitido por defender a criação de um tributo sobre transações;
Salim Mattar (ex-secretário de Desestatização) – pediu demissão por ver fracassados seus planos de privatizar empresas; e
Paulo Uebel (ex-secretário de Desburocratização) – falou que não havia condições políticas de fazer a reforma administrativa “ideal“.
PANDEMIA
Guedes disse que o governo atuou fortemente para proteger os brasileiros na crise. Deu como exemplo a redução de alíquotas de importação de mais de 500 produtos por parte da Receita Federal, como remédios, máscaras e respiradores pulmonares.“Não houve estrangulamento por falta de ventiladores pulmonares”, disse. “O Brasil funcionou de uma forma surpreendente”.
A principal medida, o auxílio emergencial (coronavoucher), pago a pessoas em situação de vulnerabilidade por causa da pandemia de covid-19, deve custar R$ 321,8 bilhões aos cofres públicos. O benefício acaba neste mês (dezembro), mas milhares de pessoas ainda farão os saques do auxílio no início do próximo ano.
O programa mais bem sucedido para evitar o desemprego, na avaliação de Guedes, foi a criação do BEm, que permite a redução da jornada de trabalho e o salário do empregado. Nas contas do ministro, o país irá fechar o ano zerando perdas de empregos formais. “Acho que isso não aconteceu em nenhum outro país do mundo”.
Outra medida citada pelo ministro foi o auxílio aos Estados e municípios, de mais de R$ 60 bilhões. Segundo ele, mesmo durante a pandemia, o governo conseguiu congelar os salários dos servidores por 2 anos. “Estamos tentando nos levantar dessa tragédia fiscal, além da da saúde”.
MICROIMPOSTO DIGITAL
A criação de um microimposto sobre transações financeiras continua no rool de metas para 2021. A intensão é desonerar a folha de pagamentos das empresas em troca do novo tributo.
Em julho de 2020, o ministro afirmou que a alíquota estudada pelo governo era de 0,2% sobre pagamentos ou comércio em meio eletrônico. Segundo ele, a medida é fundamental para diminuir os custos dos folha de pagamento. E não haverá aumento da carga tributária.
A proposta não foi apresentada oficialmente na reforma tributária que está em debate no Congresso. O tema é alvo de resistência entre os congressistas e a sociedade. Pesquisa PoderData realizada em agosto mostra que 48% da população é contra a criação de um imposto.
CONTAS PÚBLICAS
Nas contas do Ministério da Economia, o governo terá deficit primário de R$ 844,5 bilhões em 2020 para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência). Equivale a 11,7% de tudo que é produzido na economia em 1 ano. Se confirmado, será o pior resultado da série histórica, iniciada em 1997.
No início do ano, e a projeção era de rombo de R$ 124,1 bilhões. Por causa da crise foi decretado estado de calamidade pública e o governo não precisará cumprir mais a meta de deficit. Com isso, o Tesouro Nacional busca recursos no mercado para financiar despesas para combater a pandemia.
As contas do governo registram resultados negativos desde 2014. Antes de entrar no governo, Guedes disse que queria deixar as contas do governo no azul. Tinha a meta inicial de zerar o deficit público no 1º ano do mandato de Bolsonaro.
A dívida pública deve chegar a 94% do PIB no final do ano.
FÉRIAS
Depois da entrevista à imprensa, Guedes irá tirar alguns dias de folga. Terá férias de 18 de dezembro de 2020 a 8 de janeiro de 2021.
Fonte: “Poder 360”, 18/12/2020
Foto: Edu Andrade/ME
