O Brasil tem um grande desafio nos próximos dias. A Medida Provisória 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica, precisa ser votada no Congresso Nacional até 27 de agosto, data em que perde a validade. A proposta, que traz mais liberdade e desburocratização ao nosso sistema econômico, é considerada fundamental para melhorar o ambiente de negócios no Brasil, extremamente tóxico para os cidadãos que desejam empreender, gerando oportunidade de emprego, renda e riquezas à sociedade. Em entrevista ao Imil, o economista Ronald Hillbrecht reforça: “desburocratizar é essencial para o país voltar a crescer”. Entenda como!
O levantamento Doing Business, do Banco Mundial, analisa o ambiente econômico de 190 países. No ranking, o Brasil ocupa a 109ª posição. O resultado é preocupante, pois mostra o grau de dificuldade enfrentado pelos brasileiros ao tentar empreender. A equação é clara: com um cenário ruim para os negócios, a economia também encontra dificuldades para deslanchar.
“Desburocratizar significa simplificar. Algumas necessidades, como licenças e alvarás para fazer qualquer tipo de negócio, acabam tornando o processo muito mais caro. Essa parte da burocracia está associada ao que os economistas chamam de ‘custos de transação’, que é o preço necessário para colocar o empreendimento em funcionamento. Economias com sucesso econômico, que prosperam mais, são aquelas que se estruturam para economizar nesse custo”, explica Ronald, salientando que muitas destas questões recorrentes hoje no Brasil poderiam ser evitadas, tornando as condições mais favoráveis para quem deseja empreender.
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A MP da Liberdade Econômica é um passo importante nesta direção. Segundo o especialistas, estimativas mostram que a melhora no ambiente de negócios pode elevar de 3 a 6 vezes a renda per capta de um país ao longo dos anos, trazendo com ela aumento em indicadores como a qualidade de vida, oportunidade de emprego e produtividade. “Não adianta, por exemplo, ter um grande investimento em educação e tecnologia, se o ambiente de negócios é ruim. Muita gente fala que em Cuba a educação é boa, mas lá, tem engenheiro dirigindo táxi”, exemplifica.
Ronald cita alguns benefícios potenciais da MP. Ela facilita pequenos e médios negócios na medida em que isenta a necessidade de autorização para atividades de baixo risco. Além disso, a proposta traz limites ao papel do Estado que, hoje, é extremamente interventivo em diversas questões econômicas. Outro ponto destacado pelo especialista é a descentralização, dando mais autonomia a estados e municípios. O projeto aumenta a segurança jurídica ao criar uma jurisprudência para atuação dos fiscais, que muitas vezes punem de forma diferente cidadãos em situações semelhantes. Isso ajuda a evitar questões como a discricionariedade, arbitrariedade e corrupção.
O Estado também ficaria proibido de interferir na política de preços do setor privado. “Historicamente, toda vez que algum governo se intromete na determinação de preços, coisas muito ruins começam a acontecer. Há escassez, má alocação de recursos, além de outras situações que impedem o crescimento e desenvolvimento econômico”, explica.
Os pilares do crescimento
Apesar de ser uma medida extremamente benéfica, que aproxima o Brasil do modelo aplicado no resto do mundo, ela deve vir acompanhada de alguns fatores. Um dos pilares da produtividade, segundo Ronald, é justamente o mercado competitivo. Ao favorecer a inciativa privada, a MP beneficia a concorrência, no entanto, uma abertura do comércio exterior também é fundamental.
O Estado de Direito é outra parte essencial deste pilar. A MP avança nesta questão, determinando que todos os cidadãos devem ser tratados da mesma forma. É preciso fazer com que a lei valha para todos, de forma geral e irrestrita. Ronald cita também a necessidade de preservar a nossa democracia, que sairia fortalecida com a aprovação desta medida:
Millenium Explica: Por que a Liberdade Econômica é importante?
“A evidência empírica é que países com bons ambientes de negócios e mercados competitivos são menos sujeitos a golpe de Estado e guerras civis. Um grande protetor de liberdades políticas e direitos é justamente a instituição do livre mercado, que a MP visa preservar”.
A estabilidade macroeconômica é outro pilar importante. Neste sentido, reformas como a Nova Previdência ajudam a tornar a economia mais estável, favorecendo seu crescimento.
