A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi apresentada ao Congresso na última semana. Em uma situação fiscal extremamente delicada, com contingenciamento em diversas áreas, um dado chamou atenção: a destinação de R$ 2,5 bilhões para o financiamento das campanhas eleitorais de 2020. O montante é 48% maior do que o gasto nas eleições do ano passado, mas menor do que os R$ 3,7 bilhões inicialmente sugeridos pelos parlamentares.. Em entrevista ao Instituto Millenium, o cientista político Leonardo Paz afirmou que o fundo público traz um custo alto para o país, tirando recursos de outras áreas importantes.
O especialista do Imil lembrou que a solução do “fundão eleitoral” se deu por conta da proibição das doações feitas por empresas – a primeira eleição sem a participação de entidades privadas foi a de 2016. “Uma das propostas do fundo é combater um problema que a gente viu no âmbito da Operação Lava Jato, que é a relação muitas vezes promíscua entre empresas, partidos e políticos. As organizações, muitas vezes, forneciam dinheiro via caixa 2 ou ‘on the record’ para os políticos, com o objetivo de favorecimento em licitações públicas e outras questões, garantindo maior retorno financeiro. Dentro deste contexto, surgiu a ideia de eliminar o financiamento privado empresarial nas eleições, por meio do fundo público e a possibilidade de doações por pessoas físicas”, explicou.
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Apesar da intenção inicial, a proposta traz controvérsias, como explicou Paz. “Quando você coloca um financiamento público para os partidos, quer dizer que todos os indivíduos vão financiar isso. Por exemplo: eu, Leonardo, vou ter que financiar um partido do qual eu discordo integralmente, com ideias diametralmente opostas às minhas. Outra questão é que, com este modelo, os partidos que têm maioria no Congresso recebem muito mais dinheiro, o que ajuda a manter os mesmos grupos no poder e dificulta a alternância”, destacou.
Outro ponto importante para o debate é que o financiamento público de campanha está longe de ser a única alternativa de dar um freio na corrupção, como os defensores da proposta alardeiam. Leonardo Paz citou o exemplo do modelo canadense, onde há a possibilidade de empresas participarem, mas com um limite. “Lá, não há basicamente o financiamento público: há o financiamento privado, só que com um teto. Isso faz com que os partidos busquem apoiadores para financiar suas campanhas, de acordo com as suas ideias. Esta é uma alternativa interessante”, afirmou, ressaltando que a verba destinada ao Fundão poderia ser melhor aproveitada em outras áreas, como no próprio Ministério da Educação, que vem tendo seu Orçamento reduzido.
Alternativas para baratear os custos
Leonardo Paz afirmou, por outro lado, que há formas de se baratear as campanhas. Uma delas é o uso cada vez maior da internet, que já trouxe resultados em 2018, com candidatos que gastaram muito menos do que o habitual e conseguiram se eleger. “É possível encontrar um conjunto significativo de campanhas com pouco orçamento e grande impacto. A gente viu muito candidato fazendo live, tuitando, usando corrente de WhatsApp, enfim, um baixo custo, se comparado ao que era feito antigamente. Obviamente, grupos mais tradicionais sofreram bastante, não apenas pelas ideias, mas também pela maneira com a qual tentaram engajar o público”, considerou.
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Outra alternativa é mudar o sistema. Hoje, por exemplo, com a votação proporcional, um deputado precisa percorrer todo o estado para se eleger. Com a adoção do voto distrital, cada região se torna um distrito, e o candidato só precisa fazer campanha dentro desta área. “Um dos argumentos da reforma política e da lógica do voto distrital é essa, a possibilidade de baratear custos. A composição tem que ser bem pensada, mas há um potencial de redução dos gastos”, disse.
Valor do fundo é reduzido em R$ 671 milhões
Após alegar um erro de cálculo na elaboração do Orçamento, o governo reduziu o valor do fundo eleitoral para o próximo ano em R$ 671 milhões. Com isso, o fundão passaria a contar com R$ 1,87 bilhão. O montante, no entanto, ainda pode ser alterado, diante de estratégias de líderes partidários no Congresso.
