Em março, o salário mínimo necessário para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 4.277,04. O valor é 4,29 vezes o salário mínimo em vigor no mês passado, de R$ 998. A estimativa é do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) e foi divulgada no último dia 4.
Se com um SM de R$ 998 o desemprego médio está na casa dos 12%, imagine com $ 4.277, como quer o Dieese. É óbvio que esse tipo de arbitração de valores para salários não faz o menor sentido econômico.
Em tese, o SM seria uma salvaguarda legal contra a exploração dos empresários aos trabalhadores. Os defensores das leis de salário mínimo geralmente baseiam os seus argumentos numa estimativa de quanto um trabalhador precisaria ganhar para sobreviver com dignidade, sem considerar aspectos como nível de habilidade do trabalhador, experiência prévia ou produtividade. Não surpreende, portanto, que o salário mínimo acabe se tornando um forte obstáculo à entrada dos menos qualificados e produtivos no mercado de trabalho, fazendo os índices de desemprego entre jovens chegarem a 2,5 vezes o índice geral.
A boa teoria econômica explica por que o salário mínimo prejudica exatamente aqueles que, em tese, deveriam ser os maiores beneficiados. De acordo com a lei da demanda, quanto maior o preço de um produto ou serviço, menor a procura por ele e maior a oferta. Assim, quando o salário mínimo aumenta, os empresários demandarão menos mão de obra desqualificada, ao mesmo tempo em que alguns profissionais mais qualificados começarão a achar interessante aquele salário.
Como resumiu Donald Boudreaux, o salário mínimo faz com que alguns trabalhadores, aqueles com as habilidades mais baixas, fiquem mais caros. Ora, quando mercadorias ou serviços ficam mais caros, é natural os consumidores procurarem maneiras de evitar esse aumento em seus custos. No caso do salário mínimo, os empregadores tentarão substituir as pessoas por máquinas e novas tecnologias, ou usar trabalhadores mais qualificados, que já são pagos acima do mínimo, para realizar as mesmas tarefas. Esta não é uma visão neoclássica, neoliberal, austríaca ou de Chicago. É a visão da boa teoria econômica.
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Se a pobreza pudesse ser erradicada por decreto, como pensam alguns idealistas ingênuos e políticos oportunistas, há muito tempo ela já teria sido eliminada do planeta. Como, no mundo real, as coisas não funcionam como os demagogos sugerem, vamos tentar explicar a única maneira conhecida para aumentar o valor real do trabalho, sem provocar consequências não intencionais deletérias.
Todos concordam que uma escavadeira, operada por um só homem, é capaz de remover volumes de terra muito maiores do que dezenas de indivíduos equipados com pás e enxadas, certo? Da mesma forma, um digitador bem treinado, munido de um moderno computador e editores de texto sofisticados será muito mais eficiente do que outro, sem treinamento algum, à frente de uma antiga máquina de escrever. O dimensionamento do rendimento do trabalho resulta numa medida que os economistas chamam de “produtividade” (por exemplo: no primeiro caso, teríamos o quociente “metro cúbico por homem/hora” e, no segundo, “laudas — ou caracteres — por homem/hora”).
Em alguma medida, o que faz um trabalhador mais ou menos produtivo são as suas qualidades pessoais: habilidade, destreza, educação, informação, treinamento, etc.. Porém, o incremento da produtividade de um indivíduo está atrelado também, como vimos acima, aos bens de capital postos à sua disposição — maquinaria, ferramentas, equipamentos, programas e softwares em geral. Quanto maior e melhor for o investimento em bens de capital e treinamento, maior será a produtividade do trabalho e, consequentemente, maiores os níveis salariais, pois quanto mais produtivo é um indivíduo, mais os empregadores se esforçarão para mantê-lo em seus quadros e a maneira usual de conseguir isso é pagando-lhe melhores salários. Se a maioria dos trabalhadores ganha mais que o mínimo legal, não é porque os empresários são benevolentes, mas porque a concorrência os obriga a isso. Como qualquer outro preço numa economia livre, os salários também são determinados pela lei da oferta e da demanda.
Se o salário pago a um trabalhador nos EUA, por exemplo, é muito maior que o sucedâneo aqui, isso deriva do fato de o primeiro estar muito mais bem equipado (capital físico) e preparado (capital humano) – e não porque os empresários brasileiros, diferentemente dos americanos, são sovinas ou egoístas.
É importante salientar, no entanto, que o fato de os salários pagos nos EUA serem muito superiores aos nossos não faz com que o custo do trabalho por lá seja automaticamente superior ao daqui, como muitos podem estar imaginando, pois o que conta não é o preço nominal pago, mas a produtividade marginal do trabalho. Assim, se um operário norte americano recebe dez vezes a remuneração de um operário brasileiro pelo mesmo trabalho, mas a produtividade daquele é dez vezes maior que a deste, o custo efetivo dos dois é equivalente.
Uma das maneiras de melhorar os salários dos trabalhadores é não permitir que governos demagogos e assistencialistas confisquem, através de pesados impostos, o capital e as rendas das empresas, cujos lucros significam maiores investimentos em capital físico e humano (ferramentas, equipamentos, máquinas, treinamento, novas tecnologias, etc.). Outra, mais óbvia, é melhorar a qualidade da educação, a fim de incrementar o capital humano. Uma terceira receita é não onerar o valor do trabalho com encargos trabalhistas, fiscais e legais, porque esses custos serão suportados, em qualquer caso, não pelas empresas, mas sempre pelos trabalhadores, reduzindo assim sua remuneração líquida.
O mais importante de tudo, no entanto, é fazer as pessoas entenderem que não se aumentam salários reais por decreto, mas apenas a sua expressão nominal.
