O caso é bem comum no Brasil: um gestor tem uma boa ideia, anuncia o projeto, mas, na hora de executar… Surge uma infinidade de problemas e obstáculos que inviabilizam a realização de políticas públicas. Quando os gestores não respondem às perguntas básicas na hora de pensar as ideias, falta planejamento, e isso causa prejuízos na ponta, para os cidadãos. Em entrevista ao Instituto Millenium, o mestre em Ciência Política pela Fordham University e sócio da Arko Advice, Lucas de Aragão, comentou o assunto. Confira!
De acordo com o professor de Risco Político da Fundação Getúlio Vargas (FGV), nem sempre uma ação de algum governo tem sucesso ou fracasso por conta do seu mérito, mas sim pela capacidade de implementação. Isso porque, muitas vezes, há uma boa ideia, mas o modelo de avaliação e as alternativas para a execução são muito precários. “Historicamente, há um modelo muito ruim para as políticas públicas: falta governança no sistema público e avaliação. A grande dificuldade é a implementação, em um país continental como o Brasil, que conta com 27 estados e milhares de municípios que também têm certa autonomia”, analisou.
Lucas de Aragão usou como exemplo a questão do auxílio emergencial, medida tomada às pressas para socorrer milhares de brasileiros que vivem em situação de vulnerabilidade frente à pandemia do novo Coronavírus. A iniciativa mostrou uma série de problemas estruturais do país: além da discussão sobre a forma de fazer o benefício chegar na ponta, se descobriu que muitas pessoas que seriam atendidas não possuem requisitos básicos, como ter conta em banco, inscrição no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal ou até mesmo CPF.
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“Este é um momento onde o Estado está bancando a conta da pandemia, em todo o mundo. O mérito da discussão já está dado, nos EUA, na Europa e na Ásia. O Brasil não se planejou para uma ação desse tipo. Quando o país se viu em uma situação onde deveria apoiar, a pergunta que se fez foi sobre como fazer. Se nós tivéssemos tido outras políticas públicas, no passado, que mapeassem de forma geral o número de pessoas informais, não bancarizadas ou sem CPF, isso seria mais fácil”, lembrou.
Segundo o especialista, a falta de uma metodologia para avaliar a eficácia de políticas públicas é o maior problema para o desenvolvimento das ações. “Quando a gente olha para uma solução, se ela for associada a um grupo A, o grupo B vai negá-la, mesmo que os resultados mostrem que é melhor tomar aquele caminho. Temos um desafio imenso, pois o Brasil está começando a se tornar um país onde a ideologia política passa a ter um peso enorme na decisão do eleitorado”, disse. “Quando a gente olha para outros países, existem políticas públicas de todos os jeitos. O grande erro é associar um país apenas a um tipo de mentalidade política. Não existe uma receita de bolo onde tudo segue um modelo e vai ser um sucesso”, lembrou.
Falta de continuidade é um problema
Outro grave problema que atinge o planejamento das políticas públicas é a falta de continuidade. Os mandatos são curtos e os governantes, na maioria dos casos, não pensam em projetos perenes, que perdurem de forma independente das gestões. Ou seja: há apenas projetos voltados para o curto prazo, e problemas estruturais do país, como o saneamento básico, não são resolvidos. “Como vivemos em um ambiente muito polarizado, a política pública de um grupo político não serve para o outro, e muitas linhas de ação são interrompidas, ainda que haja uma boa efetividade. Na cabeça do formulador, o pensamento sempre é de curto prazo, e pouquíssimas vezes houve um pacto para se avançar através de gerações”, explicou Lucas de Aragão.
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O cientista político cita um exemplo: o saneamento básico. A falta de ação de empresas públicas, ao longo de décadas, faz com que o Brasil, ainda hoje, não tenha índices civilizados no tratamento de água e esgoto – o que acarreta em problemas de toda ordem, inclusive para a saúde. “Neste caso, houve uma tentativa de deixar nas mãos do setor privado. Por décadas e décadas, a responsabilidade ficou na mão do setor público, que não conseguiu equalizar a questão”, disse.
O efeito colateral é resumido de uma forma simples pelo especialista em Risco Público: quem tem condição exerce a cidadania fugindo do serviço governamental. Ou seja: pagar plano de saúde, colocar filho em escola particular e utilizar o transporte individual em vez do público.
