Neste século, o Brasil registrou uma sequência de 14 anos de contínua piora no Índice de Liberdade Econômica da Heritage Foundation. Nos últimos dois anos essa trajetória foi invertida, mas o último levantamento mostrou nova regressão no índice: do score de 53,7 no relatório anterior, caiu para 53,4. O país agora está na 143º colocação, empatado com Camarões, entre os 178 países analisados.
Avanços e retrocessos na Liberdade Econômica no Brasil
Há 12 critérios avaliados pelo levantamento da Heritage Foundation, divididos em três categorias. São elas: estado de direito, tamanho do governo e eficiência regulatória.
Todos os critérios recebem o mesmo peso no cálculo do índice, que segue de 0 a 100. Para ser considerado livre, um país precisa receber mais de 80 pontos.
Como é natural, entre cada relatório anual há avanços em alguns indicadores e retrocessos em outros. No último relatório o Brasil avançou sensivelmente em integridade governamental, legislação trabalhista, liberdade monetária, gastos do governo e saúde fiscal. Em contrapartida, piorou nos aspectos de direitos de propriedade, efetividade judicial, liberdade comercial e liberdade de comércio.
Contudo, o indicador mais preocupante para o Brasil segue sendo o da saúde fiscal, com uma pontuação de apenas 5,3.
O déficit público no último ano foi impulsionado por gastos governamentais em busca de mitigar os efeitos sanitários e econômicos da pandemia, o que deve refletir negativamente nos próximos relatórios.
O Brasil nunca foi bem em liberdade econômica, mas já foi menos pior
Em 2003 o Brasil ficou na 72ª colocação global, com 63,4 pontos. Foi o suficiente para a classificação de uma economia majoritariamente livre. De lá para cá, o país ficou menos livre enquanto a média de liberdade econômica no mundo aumentou.
Atualmente o país é classificado como uma economia majoritariamente não-livre, estando na 24º colocação entre os 32 países das Américas, e com pontuação abaixo das médias regional e mundial. Em última análise, o Brasil é o 35º país mais hostil à geração de riqueza entre todos os analisados.
Até o começo da década de 2000 e ao final do primeiro mandato do governo Lula, o Brasil registrou avanços, principalmente a partir de superávits primários e as intervenções estatais mais tímidas. Entretanto, o país começou gradativamente a perder liberdade econômica e posições no ranking na última década e meia.
Casos de corrupção solaparam o quesito integridade governamental, os sucessivos déficits fiscais aumentaram a dívida pública e prejudicaram o indicador saúde fiscal e medidas controversas deterioraram a insegurança jurídica. Além disso, maiores intervenções governamentais na economia e aumento de tributação fizeram o tamanho do estado brasileiro aumentar.
Benefícios de maior liberdade econômica no Brasil e no Mundo
Maior liberdade econômica está associada a maior desenvolvimento econômico e social. Contudo, gerar riqueza no Brasil e promover maior bem-estar entre os indivíduos é dificultado por um ambiente de negócios caótico.
Há correlações positivas entre liberdade econômica e melhor preservação do meio ambiente, mais educação e inovação e melhores indicadores de saúde. Dessa forma, se o país pretende avançar nessas áreas, há um norte a seguir com base nas práticas dos países que pontuam melhor no índice da Heritage.
O que deve ser feito
Para o Brasil avançar mais em liberdade econômica precisa promover reformas que melhorem os quesitos que está pior.
Com maior transparência e medidas efetivas de combate à corrupção, como o fim do foro privilegiado ou o retorno da possibilidade da prisão em segunda instância, seria possível melhorar no quesito integridade governamental, em que o país pontua apenas 47,5.
A efetividade judicial também é má avaliada, com apenas 45,5 pontos, e seria necessário uma profunda reforma no Judiciário para haver maior celeridade nos processos e respeito às jurisprudências. Apesar da reforma trabalhista de 2017, a liberdade laboral ainda é má-avaliada, com apenas apenas 50,7 pontos. Há, portanto, a necessidade de reformas mais profundas na CLT.
O principal quesito de melhoria é no indicador de saúde fiscal. Para isso, são necessárias medidas que equilibrem os gastos públicos, permitindo a volta de superávits fiscais. Atualmente, a projeção do Instituto Fiscal Independente (IFI) é que caso nada seja feito isso se torne possível apenas em 2033.
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